Tecnologia em Gestão Pública (EaD)

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Os desafios da gestão pública frente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
(2025) Martins, Ana Caroline Pereira; Gomes, Marivalda Nunes; Barbieri, Luciana Aparecida
O objetivo deste estudo é analisar os principais desafios da gestão pública Brasileira frente aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da agenda de 2030 com a implementação e efetivação do desenvolvimento sustentável proposto pela agenda 2030 da ONU. Quanto à classificação da pesquisa foi feito um levantamento bibliográfico através de sites, artigos científicos, livros, entre outros, com caráter exploratório e qualitativo visando aprofundar o conhecimento sobre o tema proposto. Dessa forma, a mobilização de recursos e a colaboração entre diferentes setores da sociedade, incluindo o setor privado e a organização civil permite que governos estabeleçam metas e objetivos promovendo a transparência e a responsabilidade, alcançando uma gestão pública com mais eficiência e bons resultados.
Cobertura do acompanhamento e dados nutricionais de crianças do Programa Auxílio Brasil: análise regional nos anos de 2019 e 2024
(2025) Leonço, Mara Folha Branca dos Santos; Bento, Isabel Cristina
O Programa Bolsa Família, substituído em 2021 pelo Programa Auxílio Brasil, busca reduzir a pobreza e promover inclusão social, com condicionalidades nas áreas de saúde e educação. O objetivo deste estudo foi analisar a cobertura de crianças beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e seus dados nutricionais na primeira vigência dos anos de 2019 e 2024, entre as regiões brasileiras. Trata-se de um estudo observacional e descritivo, com dados do Sistema e-Gestor do Ministério da Saúde. Observou-se redução na cobertura de acompanhamento infantil nas regiões Sul (62,19% para 56,41%; −9,29%), Sudeste (−3,62%), Nordeste (−2,18%) e Centro-Oeste (64,11% para 58,57%; −8,64%), com aumento apenas na região Norte (62,63% para 67,30%; +7,46%). Em contrapartida, a cobertura dos dados nutricionais cresceu em todas as regiões, alcançando valores próximos de 100% em 2024, com destaque para o Sudeste (94,25% para 98,78%; +4,81%) e Sul (305.157 para 430.957; +5,13%). Conclui-se que, apesar do aumento nos registros nutricionais, persistem desigualdades regionais no acompanhamento, possivelmente associadas à pandemia de COVID-19 e à transição entre programas. O fortalecimento da vigilância nutricional e a integração entre políticas de saúde e assistência social são essenciais para a promoção da equidade.
Gestão escolar e qualidade do ensino: contribuições para o alcance do ODS 4 nas escolas públicas
(2025) Costa, Daniela Onilia Ribeiro da; Barbieri, Luciana Aparecida
O Gestor Escolar é definido como o indivíduo encarregado de estabelecer uma administração eficiente. Aprimorar os processos institucionais, burocráticos e pedagógicos da instituição educacional através de um processo de avaliação interna. Esta avaliação é utilizada para análise das informações, responsabilidades e tarefas dos funcionários escolares, além do uso de suas ferramentas. Assim, garantindo que os recursos humanos e materiais da escola estejam disponíveis e estruturados para estabelecer um ambiente de aprendizado eficaz e seguro. Portanto, o propósito deste estudo é entender o conceito de gestão escolar e questionar a atuação pedagógica do gestor. Com o objetivo de aprimorar o aprendizado e o desempenho dos estudantes. A atuação de um gestor eficaz abrange as seguintes dimensões: democracia- participativa, burocracia e pedagogia. A pesquisa será realizada nas escolas públicas da rede de ensino do estado, junto à equipe gestora e da aplicação de questionários ao diretor, coordenador e aos professores das instituições. Buscando com isso, entender a verdadeira responsabilidade desses membros, onde todos devem se envolver no trabalho para alcançarem melhores resultados na área pedagógica. Contudo, nota-se que para obter um bom resultado, é imprescindível contar com um gestor dedicado e ativo, articulador e colaborador do pedagógico, envolvendo toda a comunidade escolar nesse processo, tarefa que visa o aprendizado dos alunos.
Resolutividade dos NASF nas regiões brasileiras: análise e propostas baseadas no modelo de Donabedian
(2025) Santos, Thais da Silva Pereira dos; Bento, Isabel Cristina
A Atenção Básica (AB) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo coordenar o cuidado, promover saúde e prevenir doenças, especialmente em casos complexos. O objetivo deste estudo foi verificar como a atuação do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) contribui para a resolutividade no acompanhamento de casos complexos nas regiões brasileiras. Estudo transversal utilizando dados secundários do 3º ciclo do PMAQAB (2017-2018), envolvendo 4.110 equipes do NASF em todo o país. Foram analisadas variáveis relacionadas à avaliação de casos complexos, classificação de risco e evidências de aumento da resolutividade, categorizadas segundo o modelo de Donabedian. Os resultados mostraram que 91,5% das equipes realizam avaliação de casos complexos e 95,8% apresentaram evidências de aumento da resolutividade, com melhor desempenho no Nordeste e menor no Sul e CentroOeste. Observou-se que fatores estruturais, como recursos humanos e integração entre equipes, influenciam os resultados, e que práticas como apoio matricial e acompanhamento longitudinal fortalecem a capacidade de resolução de problemas em saúde. Apesar de avanços, persistem lacunas que exigem qualificação profissional, padronização de protocolos e adaptação às especificidades locais. Conclui-se que a atuação do NASF fortalece a resolutividade e amplia a capacidade da Atenção Básica em lidar com situações complexas.
A segurança no trânsito nas cidades de pequeno porte
(2025) Damazio, Solange Pereira; Feiger, Sheila de Andrade; Barbieri, Luciana Aparecida
O trânsito no Brasil permanece um grave problema de saúde pública, com altas taxas de mortalidade que superam padrões internacionais. As décadas de 2010 e 2019 registraram quase 400 mil mortes, um aumento de 13,5% em relação ao período anterior, marcado por profundas disparidades regionais. Enquanto o Sul e Sudeste tiveram leve redução, Norte e Nordeste apresentaram aumento de 45% nos óbitos, impulsionados pela expansão da frota de motos e infraestrutura precária. Os grupos mais vulneráveis são motociclistas (44% das mortes na faixa de 15-29 anos), pedestres (26,5% dos óbitos) e idosos. Em cidades de pequeno porte, o desafio é crítico e frequentemente negligenciado. A solução proposta integra a atuação municipal, através do planejamento e gestão do trânsito com base em dados, e a educação como pilar para uma mudança cultural. O estudo conclui que gestão pública eficaz combinada com educação é fundamental para promover a segurança viária e proteger os usuários mais vulneráveis.
Cobertura média anual da atenção primária à saúde por região brasileira e possíveis impactos para a universalidade e para a gestão do SUS (2016-2020)
(2025) Azevedo, Marcondes Paulo de; Bento, Isabel Cristina
A saúde no Brasil é organizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) com o objetivo de garantir cuidado contínuo e acessível à população. Este estudo objetivou descrever as diferenças na evolução da cobertura da APS nas regiões brasileiras entre 2016 e 2020 e analisar seus impactos sobre a universalidade e a gestão do SUS. Foram utilizados dados secundários do e-Gestor APS, consolidando as médias anuais de cobertura das cinco regiões do país, e interpretadas as implicações para a universalidade e gestão a partir da comparação dos percentuais médios. Os resultados mostraram que Nordeste e Sul apresentaram as maiores coberturas, próximas da universalidade, enquanto Norte, Centro-Oeste e Sudeste mantiveram índices mais baixos, evidenciando desigualdades regionais. As variações anuais foram pequenas, mas indicaram lacunas no acesso em áreas com menor cobertura, associadas a desafios estruturais e insuficiência de profissionais. A análise sugere que, embora a expansão da ESF tenha promovido avanços, a plena universalidade depende de políticas que priorizem distribuição equitativa de recursos, planejamento estratégico territorializado e fortalecimento da infraestrutura e do provimento de profissionais. O estudo reforça a necessidade de estratégias regionais específicas para manter e aprimorar a cobertura e reduzir desigualdades.
Abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos em municípios brasileiros: uma análise comparativa
(2025) Viana, Edilce Thyara Barroso; Carneúba, Isadora da Silva Moreira; Quelhas, Filipe de Castro
O presente artigo cientifico realizou um estudo comparativo dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos em dez munícipios brasileiros de médio e grande porte, fundamentando-se nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no período de 2006 a 2016. Os produtos gerados indicaram que, embora os munícipios analisados exibiam índices superiores à média nacional em diversos indicadores, ainda persistem disparidades e fragilidades estruturais. No abastecimento de água, a cobertura ultrapassou 98% nos munícipios descritos, frente à média do país de 93%, mas as perdas na distribuição chegaram a ultrapassar 60% em Ribeirão Preto. Em relação ao esgotamento sanitário e a coleta e o tratamento também foi superado os índices nacionais, 78,45% e 90,08%, respectivamente, todavia Juiz de Fora salientou-se negativamente com menos de 7% de cobertura. Referente aos resíduos sólidos, a coleta urbana emparelhou cerca de 93% da população, mas apenas 59,7% receberam algum tipo de tratamento, e a coleta seletiva mostrou-se desigual, variando de menos de 55% a 100% entre os munícipios. Esses achados evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas não somente para a expansão do acesso, mas também para a eficiência, equidade e sustentabilidade de serviços de saneamento básico brasileiro.
A importância da gestão estruturada e seu reflexo no clima organizacional no setor público
(2025) Roque, Juliane; Silva, Núbia Morais da; Quelhas, Filipe de Castro
A gestão organizacional estruturada no setor público foi analisada como fator determinante para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e eficientes. A pesquisa teve como objetivo compreender de que forma a estruturação da gestão impacta o clima organizacional e o desempenho dos servidores. A adoção de práticas gerenciais fundamentadas, a valorização do servidor e a liderança participativa revelaram-se centrais para o fortalecimento da cultura institucional. Utilizou-se metodologia qualitativa por meio de revisão de literatura, com publicações entre 2021 a 2025, localizadas nas bases Lilacs, Periódicos Capes, Scielo e Google Acadêmico. Como critério de inclusão, foram selecionados estudos voltados à gestão pública e clima organizacional; como critério de exclusão, foram desconsiderados trabalhos que abordavam exclusivamente o setor privado ou que não dialogavam diretamente com os objetivos propostos. Os resultados apontaram que uma gestão eficiente favorece a motivação, reduz conflitos e estimula o desempenho coletivo, demonstrando que a liderança ética e participativa é um elemento central na qualidade do ambiente de trabalho público.
Perfil nutricional de adultos em Boa Vista-MT com proposição de metas para gestão em saúde
(2025) Mendes, Daniele dos Santos Martins; Bento, Isabel Cristina
A vigilância alimentar e nutricional (VAN) desempenha papel fundamental na promoção da saúde pública, permitindo monitorar o estado nutricional da população e subsidiar a formulação de políticas e programas de saúde. Este estudo descritivo teve como objetivo analisar os dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) referentes a adultos de 18 a 59 anos no município de Alto Boa Vista – MT, entre 2020 e 2024, avaliando alterações nos estados nutricionais e propondo metas de curto, médio e longo prazo. Os resultados indicaram redução na prevalência de baixo peso e obesidade grau III, aumento da eutrofia, leve diminuição do sobrepeso, estabilidade da obesidade grau I e crescimento da obesidade grau II. Com base nessas informações, foram estabelecidas metas diferenciadas para cada categoria de IMC, permitindo à gestão municipal planejar ações específicas, priorizar recursos para grupos mais vulneráveis e monitorar o impacto das intervenções. O estudo reforça a importância do SISVAN como ferramenta estratégica da atenção primária à saúde, possibilitando a identificação de tendências nutricionais, o ajuste de políticas públicas e o direcionamento de programas de prevenção e promoção da saúde. Assim, a vigilância nutricional se consolida como instrumento indispensável para apoiar decisões baseadas em evidências, otimizar recursos e promover melhorias na qualidade de vida da população.
Aplicação da matriz SWOT na gestão de escolas de ensino básico e técnico: potencialidades, limitações e ciclo estratégico
(2025) Sousa, Ruryelen Regina Danin de; Gima, Daniele de Freitas; Bento, Isabel Cristina
Objetivou-se verificar como a Matriz SWOT tem sido aplicada na gestão escolar em escolas de ensino básico e técnico, identificando as potencialidades e limitações evidenciadas por meio dessa ferramenta e propor um ciclo de gestão estratégica que oriente sua utilização. Para isso, realizou-se uma revisão narrativa da literatura em bases nacionais e internacionais, contemplando estudos publicados entre 2020 e 2024. Foram analisados seis trabalhos que aplicaram a Matriz SWOT no contexto escolar, organizando informações quanto à forma de aplicação, motivações, potencialidades e limitações. Os resultados indicaram que a SWOT tem sido utilizada como diagnóstico para subsidiar o planejamento estratégico, mas, em muitos casos, sua aplicação se limita à identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, sem avançar para a implementação e avaliação das estratégias propostas. Entre as potencialidades, destacam-se a valorização de recursos internos, parcerias externas, inclusão e práticas inovadoras; entre as limitações, sobressaem-se a falta de infraestrutura adequada, recursos financeiros insuficientes, carência de professores especializados e baixa participação da comunidade. A análise evidenciou a necessidade de integrar a Matriz SWOT a um ciclo contínuo de planejamento, execução, monitoramento e feedback, garantindo sua efetividade na melhoria da gestão escolar. Conclui-se que a SWOT é um instrumento relevante, mas sua aplicação isolada é insuficiente, sendo essencial associá-la a processos estratégicos adaptados às realidades institucionais.
Gestão da saúde pública: impasses, perspectivas e desafios na unidade básica de saúde do distrito de Pedras Negras – Aniceta Mendes Pinheiro, no município de São Francisco do Guaporé, estado de Rondônia
(2025) Adão, Adriana Priscilla Maccari; Xavier, Cristiane; Barbieri, Luciana
A gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em regiões isoladas da Amazônia, como no distrito de Pedras Negras (RO), evidencia os desafios estruturais, administrativos e operacionais enfrentados pela atenção básica em contextos de vulnerabilidade territorial. Este estudo, de abordagem qualitativa e exploratória, analisou os principais entraves à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas remotas, destacando questões como escassez de profissionais, infraestrutura precária, dificuldades logísticas e falta de apoio institucional. Com base em revisão bibliográfica e análise documental, foram discutidas estratégias de gestão adaptadas à realidade amazônica, incluindo o uso de tecnologias como a telessaúde, a valorização das equipes de saúde, a gestão participativa e o fortalecimento do controle social. Os resultados apontam que a superação dos obstáculos depende de políticas públicas sensíveis ao território, investimentos sustentáveis e integração intergovernamental. Conclui-se que o fortalecimento da atenção básica em regiões isoladas é essencial para a consolidação de um SUS mais justo, equitativo e resolutivo, garantindo o direito à saúde para populações historicamente marginalizadas.
Inovações e sustentabilidade nas licitações públicas: o impacto das parcerias público-privadas no Brasil
(2025) Sena, Edjane Ramos de Souza; Brito, Maria Kézia Junior de; Barbieri, Luciana Aparecida
A evolução das contratações públicas no Brasil acompanha as transformações sociais, políticas e econômicas do país. Desde os primeiros decretos no período imperial até a regulamentação das licitações modernas, a legislação passou por sucessivas atualizações para atender às crescentes demandas por eficiência, transparência e desenvolvimento sustentável na gestão pública. Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) emergem como uma alternativa estratégica para enfrentar os desafios da administração pública contemporânea, especialmente no que se refere à execução de projetos de grande porte e à ampliação dos serviços públicos. O presente artigo tem como objetivo analisar como as inovações tecnológicas e as práticas sustentáveis implementadas nas PPPs vêm impactando positivamente os processos licitatórios no Brasil. O estudo também discute os marcos legais que regem essas parcerias, suas contribuições para a modernização da gestão pública, bem como os desafios enfrentados para sua consolidação como ferramenta eficaz e transparente. A abordagem considera os aspectos históricos e jurídicos das contratações públicas, com foco na evolução das leis e na incorporação de critérios que vão além da economicidade, valorizando a responsabilidade socioambiental.
Avaliação da gestão do SISAN nas regiões brasileiras: análise regional com dados do MapaSAN (2018)
(Nutrivisa Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde, 2025) Dias, Ariane Gato; Bento, Isabel Cristina
O objetivo deste estudo foi analisar a consolidação da gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos municípios brasileiros em 2018 e contextualizar os achados à luz da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Foi realizado um estudo transversal, quantitativo, com dados de acesso aberto do MapaSAN 2018, abrangendo 2.319 municípios. Os resultados mostraram que 87,49% dos municípios apresentavam gestão não consolidada, com variações regionais significativas. As regiões Nordeste e Sul apresentaram maior proporção de gestão consolidada. A presença das instâncias de gestão e a disponibilidade de recursos foram desiguais entre as regiões. Conclui-se que a consolidação do SISAN depende de governança eficiente, recursos financeiros e articulação intersetorial, influenciados pelo porte populacional e contexto regional. À luz da LOSAN, destaca-se a necessidade de apoio técnico, financeiro e monitoramento por parte dos governos federal e estadual para fortalecer o SISAN.
Avanços e desafios da parceria entre as OSCs e o setor público: um estudo de caso da AMSAP à luz da revisão sistemática da literatura
(2025) Pimenta, Douglas Ramos; Quelhas, Filipe de Castro
O objetivo deste trabalho é contribuir para o entendimento de como se dá a dinâmica da parceria entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o setor público, no que toca ao avanço dessa relação. Para tanto, buscou-se compreender quais são as dificuldades e oportunidades para o estabelecimento dessas relações, na busca por instrumentos de melhoria e avanço da sociedade. Metodologicamente, utilizou-se a revisão sistemática da literatura, com uma abordagem qualitativa, a qual Creswell define como aquela em que os processos “baseados em dados de texto e imagens, têm passos únicos na análise de dados e usam estratégias diversas de investigação”. Para além disso, ele afirma que “a pesquisa qualitativa é fundamentalmente interpretativa. Isso significa que o pesquisador faz uma interpretação dos dados” (CRESWELL, 2007, p. 184). Os artigos revisados foram obtidos na plataforma Scientific Electronic Library Online – SciELO e organizados em três parâmetros: 1) a história da relação entre OSCs e o setor público; 2) o avanço dessas parcerias; 3) os impactos causados por essas relações. Além da revisão sistemática da literatura, o trabalho adotou também, como metodologia, o estudo de caso, conforme a abordagem de Yin (2015, p. 17), para quem o estudo de caso é “uma investigação empírica que investiga um fenômeno em profundidade e em seu contexto real”. Esse estudo se debruçou sobre a Associação das Mulheres de Santo Antônio do Potengi (AMSAP), no RN, com a finalidade de compreender, na prática, as nuances da relação da instituição com o setor público, apontando os avanços provenientes dessas parcerias, os impactos causados e as dificuldades enfrentadas para firmar e manter tais relações.
Resíduos sólidos sob a ótica da Lei 12.305/2010: perspectivas e avanços no município de Espigão do Oeste/RO
(Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2025) Silva, Diego Gonçalves da; Pinheiro, Tainá Trindade
O presente artigo trata de contextualizar a lei 12.305/2010 e seus aspectos legais, no que se refere aos resíduos sólidos. A pesquisa foi realizada no município de Espigão do Oeste, o qual é um município do Estado de Rondônia, que a duras penas vem buscando alternativa para gerenciar os resíduos sólidos, produzidos pelo município, institui o plano municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos, fez consórcio com o município de Cacoal para utilização do aterro sanitário e possibilitou a iniciativa privada a reciclar todo papelão produzido no município, mas ainda precisa avançar na gestão de muitos itens de resíduos sólidos que contamina as entradas e saídas da cidade e as principais estradas do município.
Vulnerabilidade regional à desnutrição em crianças de 0 a 5 anos do bolsa família: análise do mapa INSAN (2018)
(2025) Dantas, Aldeane Aragão; Bento, Isabel Cristina
A desnutrição infantil permanece como um desafio relevante no Brasil, especialmente devido às desigualdades regionais que comprometem o direito humano à alimentação adequada. Este estudo teve como objetivo analisar a distribuição regional dos níveis de vulnerabilidade à desnutrição em crianças de 0 a 5 anos, acompanhadas pelas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, no ano de 2018, a partir dos dados do Mapa da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN). Os resultados mostraram que a maior parte dos municípios apresentou vulnerabilidade média (80,93%), enquanto 16,25% foram classificados com alta vulnerabilidade e 2,82% com muito alta. A região Norte concentrou os maiores percentuais de alta (34,87%) e muito alta vulnerabilidade (7,44%), contrastando com o Sudeste, onde predominaram indicadores mais favoráveis. A análise evidenciou que a implementação das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) é desigual entre as regiões, com maior efetividade em áreas estruturadas e limitações em territórios historicamente vulneráveis. Conclui-se que a redução da desnutrição infantil depende da priorização de municípios em maior risco, da integração intersetorial entre saúde, assistência social e agricultura, e da efetiva implementação das políticas públicas, garantindo equidade no acesso à alimentação adequada.
O papel do governo aberto na promoção da transparência: um estudo de caso do município de Vale do Anari - RO
(2025) Costa, Andrea de Oliveira; Licório, Angelina Maria de Oliveira
Neste estudo buscou-se analisar a transparência das ações da gestão pública do Município de Vale do Anari/RO, por meio da análise do Portal da Transparência, pautados pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública). A pesquisa caracterizou-se como um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Vale do Anari/RO no tocante a transparência e publicação de dados abertos, de natureza descritiva, em uma abordagem qualitativa dos dados. Buscou-se como objetivo geral avaliar a importância dos dados abertos na gestão pública, a partir da transparência das ações da Gestão Pública do município. De forma específica buscou-se: identificar e priorizar a abertura de dados e, analisar o índice de transparência no município. Com base nos resultados observou-se que o município de Vale do Anari/RO apresenta instrumentos eficazes e efetivos no tocante a transparência, uma vez que, dispõe de publicações no Portal da Transparência, seu próprio portal de informações e do setor de Ouvidoria situado sede da Prefeitura Municipal, com a finalidade de garantir um melhor serviço prestado, bem como, uma maior participação da sociedade. Além disso, apresenta boas práticas de gestão pública.
Saúde mental no serviço público: estratégias de prevenção e cuidados com os servidores públicos
(2025) Tavares, Wellington Oliveira; Quelhas, Filipe de Castro
Este artigo tem como objetivo analisar as estratégias de prevenção e promoção do bem-estar voltadas à saúde mental dos trabalhadores no serviço público, considerando os impactos do ambiente institucional na qualidade de vida e no desempenho profissional. A pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo revisão de literatura, com base em publicações acadêmicas, legislações e documentos institucionais. O estudo destaca os fatores que contribuem para o adoecimento psíquico dos trabalhadores, como sobrecarga, assédio moral e precarização das condições de trabalho. Além disso, aponta práticas e políticas públicas que vêm sendo implementadas para promover o bem-estar dos servidores. Os resultados indicam que ainda há fragilidades na gestão da saúde mental no setor público, exigindo ações integradas e contínuas por parte das instituições.
Desafios da atenção especializada à saúde no Brasil
(2025) Oliveira, Ines Santos; Silva, Sara dos Reis; Simões, Patrícia Passos
O presente estudo analisa os desafios da Atenção Especializada em Saúde (AES) no Brasil e a relevância da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) como instrumento estratégico para fortalecer a integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de análise documental de políticas nacionais e literatura científica, observa-se que a AES enfrenta entraves relacionados à fragmentação do sistema, financiamento insuficiente, baixa integração com a Atenção Primária à Saúde (APS) e desigualdades regionais. Apesar de avanços recentes, como a instituição da PNAES (2023), do Programa Mais Acesso a Especialistas (2024) e do Programa "Agora Tem Especialistas" (2025), persistem dificuldades estruturais e operacionais que comprometem a equidade e a resolutividade dos serviços. Conclui-se que a superação desses obstáculos exige maior articulação entre APS e AES, regionalização efetiva, financiamento adequado e incorporação de tecnologias de informação que assegurem continuidade do cuidado, com vistas à consolidação dos princípios do SUS.
Variação da oferta educacional por modalidade de ensino na rede municipal de Uberaba (2015–2024)
(2025) Silva, Ana Paula da; Bento, Isabel Cristina
A educação é um direito garantido pela Constituição Federal e fundamental para o desenvolvimento social e econômico. No contexto municipal, a Secretaria de Educação é responsável pela gestão da rede de ensino, incluindo a organização da oferta educacional. Objetivou-se a oferta educacional da rede municipal de Uberaba, por modalidade de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA), no período de 2015 a 2024, com base nos dados de matrículas do Censo Escolar. Trata-se de um estudo transversal, descritivo, quantitativo, utilizando variação percentual para comparar os anos analisados. Os resultados mostram crescimento expressivo no percentual de matrículas, entre 2015 e 2024, na Educação Infantil, e no Ensino Fundamental. Já a EJA apresentou uma redução de 86,67%. A análise indica que metas claras, acompanhamento e investimentos são determinantes para avanços na oferta educacional. Recomenda-se que o próximo plano municipal inclua estratégias específicas para a EJA e ações voltadas à valorização docente, garantindo equidade e qualidade no acesso à educação.

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