Tecnologia em Gestão Pública (EaD)

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Gestão em saúde no município de Nova Mamoré
(RevistaFT, 2024) Ribeiro, Lucas Silva da; Pinheiro, Tainá Trindade
O presente trabalho traz uma análise sobre a gestão em saúde, considerando as mais diversas mudanças no Sistema público de saúde, existe uma grande necessidade em buscar conhecer e estudar o que se refere a gestão em saúde, compreender as dificuldades vivenciadas pela gestão pública de Nova Mamoré, compreendendo o que é gestão pública que é extremamente importante no âmbito político. Buscar solucionar estes desafios no processo de gestão para que desta forma seja realizado um trabalho satisfatório neste processo. Por meio da revisão bibliográfica realizada, em artigos publicados, foi possível identificar alguns dos problemas e desafios encontrados no processo de gestão em saúde do Município de Nova Mamoré, dentre os principais problemas estão, falta de profissionais, ausência de recurso humano e financeiro, falta de aparelhos para atendimento mais aprofundado das pessoas. Diante disso, faz se necessário o gestor público, conhecer seus anseios, ter acesso a novas políticas públicas e projetos, para que possa assim intervir junto ao estado, buscando melhorar a saúde da população a ser atendida.
Desafios da gestão escolar: discussões e vivências em Itaporanga - PB
(Revistas AlfaUnipac, 2024) Araújo. Eliane Cristina; Lima. Joelma Rodrigues; Barbosa. Anabela Aparecida Silva
O referido estudo discute a importância do Projeto Político Pedagógico como instrumento de gestão da escola pública. Este texto orienta-se a partir da perspectiva da gestão democrática como princípio e prática de promoção da qualidade na educação. Sua produção advém das reflexões ancoradas no Curso de Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Rondônia. Assume como objetivo geral conhecer a gestão e as ações que se alinham a uma prática democrática e participativa por meio dos Projetos Políticos-Pedagógicos (PPPs), além de outros que aprofundam o conhecimento deste documento para a construção da identidade de cada escola e para melhoria da aprendizagem. Esta análise tem como recorte duas escolas públicas da cidade de ItaporangaEstado da Paraíba, de onde falam as pesquisadoras. A metodologia utilizada neste trabalho se pauta em uma pesquisa documental e incursões teóricas do processo educacional, como os marcos legais, os fundamentos e as dimensões na perspectiva da gestão democrática e participativa, sendo organizada em três olhares: preceitos epistemológicos, espaços de decisões, e ações, estratégias e práticas descritas a partir dos projetos. Os resultados mostraram a partir da caracterização das escolas e sobre a tríade intencionalidade, espaço e ação como ocorrem o processo de organização mediante seu documento primordial considerado como elemento de sustentação de uma escola pública sob a ótica de uma liderança compartilhada e colegiada para conseguir se tornar um ambiente democrático de formação do cidadão. Ainda são identificadas dificuldades e potencialidades na efetivação da gestão educacional. Entretanto, percebe-se a necessidade de políticas destinadas ao fortalecimento de espaços coletivos de decisão e participação.
Uma análise do uso dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021
(2024) Araújo, João Paulo Soares de; Figueiredo, Fernanda Amaral
O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental que possibilita o atendimento das demandas da sociedade através da aplicação de recursos financeiros. Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações do orçamento inicialmente planejado, e uma das formas de realizar o ajuste é através dos créditos adicionais. O presente trabalho teve como objetivo analisar a utilização dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021. Realizou-se uma pesquisa documental através do levantamento de informações nos documentos oficiais públicos (Prestação de Contas Anual; Lei Orçamentária Anual; Leis de Alteração do Orçamento; Decretos de Abertura de Créditos Adicionais) disponibilizados eletronicamente no site institucional do Município de Livramento, Paraíba, como também, no portal do Tribunal de Contas do Estado - TCE/PB. Dentre os principais resultados verificou-se que, no referido exercício, o Município procedeu a abertura de créditos adicionais suplementares atingindo o percentual de 55,16% do total da despesa autorizada, ultrapassando o limite dos 50% que foi inicialmente autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, através do identificado neste estudo, conclui-se que é necessário maior atenção quanto aos créditos adicionais, principalmente, os suplementares, cabendo a gestão municipal adotar mecanismos para a elaboração de um planejamento orçamentário adequado e eficiente.
O Impacto da gestão de processos na definição de serviço visando a implementação bem-sucedida da transformação digital no executivo de Rondônia
(Revista ft, 2023) Lima, Jônatas Justiniano; Santos, Vinícius de Souza
O presente artigo adentra a questão do impacto da gestão de processos que concerne na definição de serviços a serem implementados da transformação digital no Executivo de Rondônia, com que através de uma revisão bibliográfica visa mostrar a importância da transformação digital no meio público levando o acesso de serviços para o bem da população. Considerando a sociedade atual e seu entrelaçamento com a tecnologia, a pesquisa demonstra que a sociedade já não consegue estar longe do acesso digital, facilitando seu exercício pleno da cidadania, demostrando que apesar do processo de digitalização estar bem difundido, ainda existe entraves na sua plena implantação, que vai desde barreiras geográficas a resistência de algumas pessoas em sua utilização no seu dia a dia, fazendo com que este cidadão não esteja acessado pelo Estado para que o mesmo possa exercer seus direitos.
Conscientização ambiental na gestão pública: gestor público e a educação ambiental
(Revista ft, 2023) Landinho, Marionildo Almeida; Nobre, Chimene Kuhn
O presente artigo aborda a conscientização ambiental na gestão pública como uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais sustentável. A partir de 2016, observou-se um aumento significativo do debate e das iniciativas relacionadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente. Estudos recentes destacam a importância da implementação de políticas e práticas que visam à proteção e ao uso sustentável dos recursos naturais, além da promoção da educação ambiental e da participação da sociedade civil. O papel do gestor público é fundamental nesse contexto, sendo responsável por estabelecer políticas, normas e regulamentos que promovam a proteção ambiental, bem como pela promoção da conscientização ambiental por meio da educação e do envolvimento da população. O cumprimento de acordos internacionais, como o Acordo de Paris, e a adoção de planos de desenvolvimento sustentável também são destacados como elementos essenciais para a efetividade da gestão ambiental. O artigo conclui ressaltando a importância do engajamento do gestor público e da sociedade civil na busca por um futuro sustentável, equilibrando o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos naturais.
Satisfação dos usuários com os serviços do Sistema Único de Saúde – SUS: no município de Araruna – Paraíba
(Revista ft, 2023) Azevedo, Alcione Fernandes Silva; Felipe, Jairo Alves; Santos, Vinícius de Souza
A expectativa da satisfação do usuário na qualidade dos serviços é de relevante importância na orientação e no direcionamento aos gestores de saúde para que assim, possam organizar de forma melhor os serviços públicos. O presente trabalho tem como objetivo observar a satisfação dos usuários na qualidade dos serviços públicos de saúde no município de Araruna PB, sendo assim, analisados acolhimento, a plena ou parcial resolutividade dos problemas, bem como, o acesso e tempo de espera para atendimento. Foi realizado um estudo descritivo de abordagem quantitativa. Para 71,7% dos entrevistados consideram o acolhimento bom, já para 88,3% dos entrevistados o serviço tem resolutividade, quanto ao acesso 63,3% considera bom e, com 30% mostraram-se insatisfeitos com o tempo para atendimento.
Gestão democrática escolar: os principais desafios do gestor na atualidade
(Revista ft, 2023) Simão, Kátia Vitoria Feliciano; Ferreira, Wagner Soares; Medeiros, Telma Fortes
O processo de redemocratização no Brasil nos anos 80, trouxe um debate para as escolas públicas: Gestão Democrática. O estudo versa sobre as conquistas e desafios da gestão democrática nas escolas públicas. Nesse sentido, cabe demonstrar a importância da gestão democrática para o pleno funcionamento da instituição. Para tanto, foi realizado um estudo de caso de cunho qualitativo em uma escola no município do Conde- PB, cuja intenção foi analisar a importância da gestão democrática para a qualidade do ensino; compreender o papel do gestor na construção de uma escola pública autônoma e participativa perceber os desafios e avanços da gestão escolar. A partir da aplicação de questionário semiestruturado foi possível construir os dados do estudo. Contamos com a colaboração de 03 (três) professoras e a gestora escolar, ainda foi possível realizar observações das ações e aprofundamento das leituras com base nos autores como, Chiavenato (1989-2001); Luck (2000- 2009), Dourado (2003), Libâneo (2008) entre outros que defendem a concepção de gestão participativa e autônoma na escola pública. Diante dos dados coletados nesta pesquisa entre outros aspectos da gestão democrática dentro do ambiente escolar fica explicito nas falas dos sujeitos a importância da participação da comunidade escolar nas tomadas de decisões da gestão escolar.
Reflexões sobre a gestão de pessoas e clima organizacional na administração pública
(2023) Alvernaz, Jusmar de Paula; Oliveira, Fernando Jatobá dos Santos; Rosa, Luciana Aparecida Barbieri da
A Gestão de Pessoas e o Clima Organizacional são dois pilares cruciais que moldam não apenas o ambiente de trabalho dos servidores públicos, mas também a eficiência e a eficácia das políticas e serviços governamentais. Assim o objetivo geral deste estudo é refletir sobre a importância da gestão de pessoas e do clima organizacional na gestão pública. A metodologia é a abordagem qualitativa e técnica utiliza é análise de conteúdo. Os resultados refletem sobre a importância das práticas de gestão de pessoas e o clima Organizacional nas Instituições Públicas que é uma ocorrência bastante discutida na academia trazendo insights para melhorar a eficiência e a eficácia das empresas. Assim as limitações do estudo foi o fato de ser teórico e as sugestões estudos futuros aplicar pesquisas de clima organizacional em distintos setores municipais, estaduais e federais buscando evidenciar as diferencias e semelhanças que existem nas distintas esferas públicas.
Análise de “restos a pagar” não processados no município de Parecis – RO
(Revista ft, 2023) Frez, Genair Marcilio; Faria, Thays Gomes de Campos; Santos, Vinícius de Souza
Este artigo apresenta o resultado de um estudo acerca dos restos a pagar não processados e seu controle na gestão contábil da administração pública no Município de Parecis- RO. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo mediante a coleta de dados junto ao setor de Contabilidade da Administração Municipal, utilizando-se como parâmetro os exercícios de 2019 a 2022. O objetivo principal consiste em evidenciar, como evoluem os restos a pagar não processados no período em tela. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com vários autores para compor o referencial teórico e documental, mediante a análise de demonstrativos contábeis dos referidos exercícios. Pesquisa aplicada de caráter quantitativo, mediante a qual buscou demonstrar os resultados encontrados através, principalmente de percentuais, para uma melhor evidenciação. Diante das análises realizadas, conclui-se que os restos a pagar não processados são inscritos constantemente a cada exercício, que os mesmos comprometeram a execução orçamentária no ano de seu desembolso.
Da importância da comunicação para o acesso aos serviços públicos
(Revista ft, 2023) Ferreira, Jocimara Rocha; Abreu, Raquel Jardim de; Santos, Vinícius de Souza
O trabalho ora apresentado tem como objetivo principal destacar a importância da comunicação para a gestão pública e como sua ausência dificulta ou até mesmo impede a o acesso aos setores da administração pública. Além disso, tem como objetivos específicos entender a funcionalidade dos órgãos públicos alinhada aos interesses individuais e coletivos; e como isso pode contribuir para um ambiente de convivência mais sadio e produtivo. Para isso, estes serão alinhados às teorias acerca da temática com o intuito de evidenciar tal problemática. A comunicação é essencial ao estabelecermos uma relação de diálogo com alguém, de modo que ela deve ser clara e objetiva. A comunicação também é importante no estabelecimento de estratégias que tornem mais eficientes, eficazes e transparentes as relações entre os que compõem o setor pessoal numa empresa ou repartição pública, etc, mensurando sua importância na tomada de decisões, o que garante e assegura a gestão democrática. Este estudo está metodologicamente estruturado de acordo com a abordagem qualitativa, usando para isso da natureza descritiva do método bibliográfico, em outras palavras, esta pesquisa trata-se de uma compilação bibliográfica acerca da temática em questão, e como suporte teórico será feita uma análise dos estudos de Duarte (2008, 2009, 2012), Ferreira (2014), Gil (1994) e outros. Mediante este estudo, destaca-se a imprescindível importância do processo comunicativo para o bom desenvolvimento da gestão pública, haja vista sua capacidade intrínseca de fomentar as relações pessoais e profissionais.
Gestão de pessoas e relações de trabalho
(Revista ft, 2023) Francisco, Jefferson Marques; Santos, Kaellen Gomes dos; Nobre, Chimene Kuhn
A gestão de pessoas influencia diretamente nas relações de trabalho, pois é ela quem define as políticas e práticas relacionadas à contratação, treinamento, desenvolvimento e avaliação dos colaboradores. Este artigo tem como objetivo analisar a importância da gestão de pessoas nas relações de trabalho, identificar as principais práticas de gestão de pessoas utilizadas pelos órgãos e avaliar os impactos dessas práticas na satisfação e produtividade dos colaboradores. O órgão contratante não é responsável pelos direitos trabalhistas dos servidores do órgão terceirizada, que devem ser garantidos pela própria terceirizada. a órgão contratante não é responsável pelos direitos trabalhistas dos servidores do órgão terceirizada, que devem ser garantidos pela própria terceirizada. Os desafios enfrentados pelos órgãos na gestão de pessoas incluem a retenção de talentos, a diversidade e inclusão no ambiente de trabalho e a adaptação às mudanças do mercado. É preciso estabelecer canais de comunicação eficientes e acessíveis, que permitam aos servidores expressar suas opiniões e sugestões. A inteligência artificial pode ajudar a identificar os candidatos mais qualificados para as vagas disponíveis, enquanto os programas personalizados podem ajudar a desenvolver as habilidades dos servidores de acordo com suas necessidades individuais.
A importância da gestão pública para o crescimento e desenvolvimento de um pequeno município em Rondônia
(2023) Pereira, Lilian de Souza; Rosa, Luciana Aparecida Barbieri da
O presente trabalho tem por objetivo, entender os desafios que a administração pública de pequenos municípios encontra, com o baixo nível de desenvolvimento econômico e queda no crescimento populacional, nos últimos anos. Ao analisar o sistema, busca-se entender as relações entre poder público municipal e organizações da sociedade civil, bem como apontar desafios e dilemas vividos pela população do município, quando o seu local de moradia e renda está cada vez mais em decadência, enquanto as velhas utopias da gestão pública municipal tendem a predominar. Este trabalho terá como base o município de Alvorada do Oeste no Estado de Rondônia. Trata-se de uma discussão teórica, com metodologia de pesquisa bibliográfica.
Convite à reflexão do significado do tema gestão democrática: o que é ? do que se trata ?
(2023) Oliveira, Lourival Teixeira de; Nascimento, Pablo Vinicius do; Barbosa, Sandra Carla Pereira
Este artigo convida a uma potente demonstração de que a discussão sobre gestão democrática e participativa são temáticas intrinsecamente interligadas e podem contar com a participação da comunidade escolar como colaboradora especial na melhoria e efetivação do processo de construção de uma gestão democrática e participativa. No entanto, ao se falar sobre gestão democrática e participativa, surgem as perguntas: do que se trata? O que é uma gestão democrática e participativa? Diante desses questionamentos, temos como objetivo geral estudar o conceito de gestão escolar democrática e participativa a partir da análise das definições desse tema em trabalhos já publicados. Especificamente, a pretensão é analisar e comparar as diferentes concepções dos conceitos de gestão pública e democrática presentes em dois artigos pesquisados no Google Acadêmico e analisados pelos idealizadores desta pesquisa. Trata-se de uma investigação qualitativa de cunho descritivo-interpretativo, realizada a partir de pesquisa bibliográfica. Utilizou-se como fonte de pesquisa o levantamento de dados em trabalhos acadêmicos já publicados sobre esse assunto. O aporte teórico de Libaneo (2005) e Luck (2017) foi utilizado quando se trata da gestão democrática. Conclui-se que são necessárias algumas estratégias para viabilizar uma gestão participativa e democrática na escola pública, como a busca por mecanismos que promovam o fortalecimento de políticas públicas dentro da escola e a promoção do processo de gestão democrática e participativa, bem como as tomadas de decisões dentro da escola. Sempre se deve buscar, através do respeito e do diálogo, incentivar a participação da comunidade escolar no processo de gestão, para que, dessa forma, a representação dos desejos de todos os envolvidos que almejam mudanças sob o olhar da Gestão Democrática seja verdadeira.
Reflexões sobre a gestão escolar e suas funções: pedagógica e social
(2023) Santos, Eunice Souza dos; Martins, Maria Guedes; Barbosa, Sandra Carla Pereira
Este artigo foi escrito com o intuito de refletir a gestão escolar identificando as funções pedagógica e social na atuação do gestor demandada pelo Projeto Político Pedagógico. Trata-se de uma revisão documental para análise dos pressupostos do fazer pedagógico, consultando artigos da base de dados SciELO e outros livros e documentos relacionados. Com base nas fundamentações teóricas de autores como Dourado (2011), Libâneo (2000, 2001, 2008), Lück (2009, 2011, 2012) e outros, bem como documentos importantes no processo educativo, como leis brasileiras e o PPP da escola, foi possível evoluir as percepções sobre os conceitos obtidos inicialmente. O propósito deste trabalho traz ainda apresentação das ações desenvolvidas para a realização de um trabalho comprometido com a busca pela melhoria no processo ensino-aprendizagem. Portanto, enfatiza, também, os esforços coletivos mediante a gestão democrática e participativa na responsabilidade social estabelecida para a escola.
Deveres e penalidades dos servidores públicos federais no âmbito da Lei n° 8.112/1990, e seus reflexos na Lei complementar estadual n° 68/1992
(Observatorio de La Economía Latinoamericana, 2023) Medeiros, Flávio da Silva; Nascimento, Franciele Gonçalves do; Silva, Marialva de Souza; Saraiva, Leiliane Borges
O presente artigo apresenta pontos específicos da Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial às penalidades e deveres dos servidores públicos, bem como sua importância na gestão pública. Os serviços públicos têm aumentado sua efici- ência e estão disponíveis e acessíveis para a maioria das pessoas, sendo necessário escla- recer dúvidas e mostrar a importância dos deveres e das penalidades no âmbito da Lei 8.112/1990, por meio de procedimentos formais do processo administrativo disciplinar, que a torna mais eficaz na administração pública e seus reflexos na Lei Complementar Estadual n° 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia. Para tanto, é importante que o servidor tenha conhecimento a respeito de tais deveres e penalidades, conheça seus direitos e obrigações e saiba planejar a gestão do serviço público; que utilizem da legalidade dos atos administrativos, visando sempre a melhor prestação de serviço à sociedade. A metodologia utilizada foi à pesquisa qualitativa com referências bibliográficas.
Desafios e estratégias na implementação de políticas públicas: um estudo abrangente e comparativo
(2023) Almeida, Edvar Andrey de; Santos, Vinícius de Souza
O estudo examina os desafios e estratégias na implementação de políticas públicas, abrangendo aspectos administrativos, políticos e financeiros. Fazendo uso de uma metodologia de revisão bibliográfica, o trabalho identifica os principais modelos teóricos, frameworks e aspectos legais e institucionais que norteiam a formulação e implementação de políticas. O estudo desenterra ainda as várias estratégias que podem ser empregadas para superar os desafios na implementação de políticas públicas, incluindo estratégias de planejamento e gestão, participação social e monitoramento e avaliação. Além disso, é feita uma análise comparativa para entender a eficácia e eficiência dessas estratégias em diferentes contextos. O estudo conclui que a implementação de políticas públicas é um esforço coletivo e adaptável que exige um comprometimento de todas as partes interessadas, e sugere direções para futuras pesquisas e políticas públicas.
Além dos limites urbanos: repensando políticas de saúde para idosos do campo
(Revista ft, 2023) Felix, Jaqueline Falcão; Pinho, Silvia Teixeira de
Considerando as políticas públicas direcionadas à promoção da qualidade de vida dos idosos residentes em áreas rurais, é necessário que se identifique ações políticas e programas que analisem as dificuldades enfrentadas durante o envelhecimento ativo. A invisibilidade dos idosos que vivem no campo, induzem a um lapso na prestação no serviço a saúde de qualidade. O objetivo geral deste trabalho foi analisar as políticas públicas de saúde direcionadas aos idosos que residem em áreas rurais. Demonstrar estratégias de políticas públicas voltado para a melhoria e assistências na saúde dos idosos do campo; analisar as barreiras ao acesso à saúde; explorar programas voltados para assistência na saúde dos idosos; identificar leis e legislação voltados aos direitos dos idosos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa por meio de pesquisas bibliográficas de artigos científicos. Os resultados mostraram que há um crescimento do envelhecimento no Brasil e o avanço das pesquisas relacionado ao idosos, porém deve-se salientar que há carência de estudos sobre a questão das políticas pública voltada para assistência dos idosos moradores do campo. Corroborando para falta de visibilidade dos idosos do campo, analisamos que esta questão deve-se ser colocada em pautas nas agendas políticas. Assim, conclui-se que é importante implementar ações de políticas públicas para ratificar os direitos dos idosos, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais.
Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021
(2023) Jesus, Jaqueline Cristina de; Nobre, Chimene Kuhn
A gestão pública no Brasil enfrenta desafios constantes para promover uma administração eficiente e transparente, combatendo a corrupção. A Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021), promulgada em abril de 2021, visa modernizar o processo licitatório, mas sua implementação enfrenta desafios, que acarretou na prorrogação da antiga Lei 8.666/93 até dezembro de 2023, especialmente em municípios de pequeno porte. Este artigo investiga os obstáculos e desafios enfrentados por esses municípios na implementação da nova lei e como superá-los eficazmente. Traz um apanhado das principais leis ao longo da história das licitações no Brasil, que é marcada por marcos legais ao longo dos anos, desde o Império até a Constituição de 1988, que definiu princípios e competências relativos a licitações. A Lei 8.666/93 foi um marco, mas a legislação foi atualizada com leis como a do Pregão, RDC e Lei das Estatais. Examina as inovações da Lei 14.133/2021, seus impactos e desafios específicos para municípios menores, além de recomendações para lidar com essas questões. A importância deste estudo reside na busca por uma gestão pública mais eficiente e transparente, alinhada com a legalidade e probidade. Além disso, enriquece o conhecimento sobre a nova lei e tem relevância social ao promover práticas aprimoradas de contratação pública.
Secretaria Municipal de Agricultura de Cujubim/RO: uma análise sobre a aplicação da LOA nos anos de 2020 e 2021 a SEMAGRI
(Revista ft, 2023) Cechinel, Janderson Jacomo; Santos, Rosa Becker dos; Nobre, Chimene Kuhn
O trabalho descreve uma pesquisa realizada ao orçamento disponibilizado à Secretaria Municipal de Agricultura no período principal de pandemia do COVID-19, em referência a análise da receita e despesas realizadas na época. A instrumentação utilizada tem como base principal a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Cujubim-RO com ênfase ao órgão Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI em uma análise do planejamento realizado nos anos de dois mil e vinte e dois mil e vinte um, em relação a diferença no orçamento disponibilizado ao órgão e ao previsto no Geral. O uso de mecanismos como a pesquisa em sítios eletrônicos, livros e google auxiliou a técnica de pesquisa e modo como comparou-se os orçamentos, resultando na diferença orçamentária encontrada no decorrer do ano inicial para o ano seguinte citados e concluiu-se a diminuição de receita e despesas no período de pandemia em função da pouca participação e em especial do público-alvo (produtores rurais) no debate das políticas públicas por parte da sociedade.
Quando a legalidade não é suficiente para garantir o bem comum: uma reflexão ética sobre a distribuição do kit Covid em municípios paraibanos
(2023) Aurélio, Iane Fabrizia dos Santos; Gonçalves, Euliene da Silva
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma reflexão para compreender a suposta ação ética, revestida de legalidade na distribuição de remédios sem eficácia comprovada para a Covid-19 pelas prefeituras das cidades paraibanas Campina Grande e São Mamede, no período de 2020 a 2021. Partiremos do conceito de ética a partir da sua origem etimológica, éthos, correlacionando com a ética da compreensão. Em seguida abordaremos o conceito de legalidade e sua diferença em relação a ética. Antes da análise dos casos nas duas cidades, trataremos dos meios legais que possibilitaram a distribuição dos remédios sem eficácia comprovada durante a pandemia. A pesquisa é de natureza básica porque pretende gerar conhecimento sem necessidade de aplicá-lo. Tem objetivos exploratórios e abordagem qualitativa pois pretende se familiarizar com os conceitos que envolve o problema de pesquisa e realizar uma valoração. Ao final, será demostrado que a distribuição dos remédios sem eficácia, realizada pelas prefeituras das duas cidades foi um ato legal, porém não foi ético.

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