Transparência e acesso à informação: um estudo de caso no IFRO Campus Porto Velho Zona Norte

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar as ações de transparência dos contratos administrativos do Instituto Federal de Rondônia – IFRO Campus Porto Velho Zona Norte em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Para isso, utilizou-se de uma revisão de literatura e da análise das informações disponibilizadas no portal institucional. De acordo com o resultado da análise, conclui-se que as informações disponibilizadas atendem a maior parte dos requisitos da Lei de Acesso à Informação, mas que é preciso realizar ajustes para atendimento de todas as obrigatoriedades da lei. A pesquisa mostrou-se oportuna por mostrar a necessidade da administração pública realizar revisão das ações de transparência e acesso à informação da gestão dos contratos administrativos. Sugere-se a realização de revisões periódicas para que das informações disponibilizadas sobre os contratos possam ser de fácil acesso e em linguagem de fácil entendimento para a sociedade.