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Transparência pública nas licitações municipais: Uma análise documental do Portal da Transparência de Ji-Paraná à luz da Lei de Acesso à Informação
(Aya Editora, 2025) Ribeiro, Carlos Mohama; Magalhães, Luciano Santos
Este trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do Portal da Transparência do município de Ji-Paraná na divulgação de informações sobre licitações públicas. A pesquisa parte da constatação de que o município apresentou desempenho inferior à média estadual no Índice de Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, evidenciando limitações na promoção da transparência ativa. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, de natureza básica e descritiva, com foco em pesquisa documental. Foram examinadas normas municipais, documentos disponíveis no portal institucional e a resposta oficial do TCE-RO à solicitação registrada sob o protocolo SICOUV-4316/2025. A análise foi orientada pelos critérios de completude, acessibilidade e tempestividade, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e pela Atricon. Os resultados indicam que, embora haja avanços legais, persistem lacunas na usabilidade, na atualização e na clareza das informações, comprometendo o exercício pleno do controle social. O estudo contribui para o aprimoramento da gestão pública municipal e para o fortalecimento da transparência como instrumento de integridade nos processos licitatórios.
Ética na administração pública e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: impactos na eficiência da gestão
(2025) Leite, Helania Cristina Gonçalves; Guimarães, Railton da Encarnação; Barbieri, Luciana Aparecida
O estudo analisa a relação entre os princípios éticos na administração pública e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando seus efeitos na eficiência da gestão governamental. Parte-se da ideia de que a ética dos gestores públicos é estratégica para o cumprimento das metas da 28Agenda 2030. Com abordagem exploratória e quantitativa, a pesquisa utiliza análise documental e indicadores institucionais para compreender como ética, transparência e eficiência se articulam na gestão pública. Os resultados indicam que ODS como o 16 (Instituições Eficazes), o 17 (Parcerias), o 5 (Igualdade de Gênero) e o 13 (Ação Climática) estão fortemente relacionados as práticas de governança ética. Conclui-se que integrar valores éticos e os ODS ao planejamento público fortalece instituições, promove o desenvolvimento sustentável e amplia a confiança social no Estado.
Portal meteorológico Nexus: uma solução para a desinformação meteorológica
(2025) Guimarães, Felipe Resky; Dall'Igna, Fernando
Este trabalho apresenta a estrutura e desenvolvimento de um portal meteorológico confiável, com objetivo de combater a desinformação na área meteorológica e fornecer acesso a dados precisos e claros para usuários profissionais e leigos. Utilizou-se metodologia baseada em revisão bibliográfica, seleção criteriosa de APIs oficiais e implementação tecnológica com HTML, CSS, JavaScript e a API do OpenWeatherMap, com foco na segurança via HTTPS e usabilidade para regiões amazônicas. Os resultados destacam um portal funcional, com filtros geográficos dinâmicos, visualizações interativas e acessibilidade, além de usabilidade otimizada para conexões instáveis. Embora o portal assegure transmissão segura dos dados, evidencia a necessidade de aprimoramentos em validações de segurança. Conclui-se que o portal representa uma solução eficaz para democratizar informações meteorológicas confiáveis e mitigar a desinformação, especialmente relevante para a região amazônica, podendo evoluir com integrações futuras e melhorias técnicas.
Transparência e controle social: pilares para uma gestão pública democrática
(2025) Macedo, Deivid Fritz; Barbieri, Luciana Aparecida
O artigo analisa o papel da transparência e do controle social na consolidação de uma gestão pública democrática no Brasil. O estudo tem como objetivo investigar como instrumentos legais, mecanismos de participação cidadã e portais de transparência contribuem para a accountability e o fortalecimento da governança. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com caráter exploratório e explicativo, baseada em levantamento documental de leis, decretos, portais oficiais e literatura acadêmica. A análise de conteúdo foi utilizada para identificar categorias relacionadas à transparência, participação cidadã e controle social. Os resultados indicam que a integração entre transparência, accountability e controle social fortalece a fiscalização das ações públicas e promove maior engajamento da população, embora desafios culturais, políticos e tecnológicos ainda limitem a efetividade dessas práticas. Conclui-se que políticas públicas voltadas à educação cidadã, à comunicação governamental e à utilização de novas tecnologias são fundamentais para ampliar a participação social e consolidar uma gestão pública ética, eficiente e democrática. O estudo contribui para o debate sobre governança pública, fornecendo subsídios teóricos e práticos para a promoção de práticas de fiscalização social e responsabilização dos gestores.
Os desafios na gestão de saúde pública: sistema único de saúde e suas adversidades
(2025) Souza, Mayara dos Santos Pereira de; Simões, Patrícia Passos
Este trabalho analisa os principais desafios enfrentados pela gestão da saúde pública no município de Seringueiras-RO, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS). Tratase de uma pesquisa de abordagem mista, que utilizou entrevistas semiestruturadas com agentes comunitários de saúde, gestores e servidores públicos, complementada por revisão bibliográfica e observação direta. Os resultados evidenciaram que os principais obstáculos residem na carência de médicos especialistas e de dentistas, especialmente na zona rural, o que impacta na integralidade do cuidado e gera custos adicionais à população que precisa buscar atendimento em outros municípios. Por outro lado, identificou-se que a Atenção Primária à Saúde (APS) apresenta bons indicadores, com Unidades Básicas de Saúde (UBS) eficientes, e que a implementação da telemedicina surge como uma estratégia inovadora para mitigar a escassez de especialistas. Conclui-se que, apesar das adversidades, a gestão municipal demonstra eficiência na APS e na adoção de tecnologias. O estudo propõe, portanto, a valorização dos profissionais, o planejamento orçamentário estratégico e o fortalecimento da participação social como caminhos para superar os desafios identificados e qualificar a prestação de serviços.