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Improbidade Administrativa: uma revisão de literatura com foco nas inovações da Nova Lei Anti-Corrupção
(Revista Gestão e Conhecimento, 2025) Silva, Leandro Teles da; Duarte, Walace Firmino; Piffer, Douglas Moro
Este estudo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 sobre a improbidade administrativa, com foco na exigência de comprovação do dolo específico. A pesquisa, de caráter bibliográfico, utilizou como fontes principais livros, artigos acadêmicos e decisões judiciais sobre o tema. A população estudada inclui a doutrina e jurisprudência sobre improbidade administrativa e suas implicações nas instituições públicas. O processo metodológico envolveu a análise dos textos normativos, jurisprudência relevante e trabalhos acadêmicos, com o intuito de identificar os impactos da nova legislação no combate à corrupção no Brasil. Os resultados indicam que, embora a exigência de dolo específico represente um avanço ao proteger servidores públicos de punições indevidas, ela também dificulta a responsabilização de práticas danosas sem intenção fraudulenta. As conclusões destacam que a nova legislação traz avanços na clareza e proteção dos direitos dos agentes públicos, mas pode enfraquecer a eficácia no combate à corrupção, criando obstáculos para a punição de atos de improbidade que não envolvem dolo explícito.
A perspectiva Omnilateral e Politécnica no Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal de Rondônia, Campus Vilhena
(2025) Carrijo, Elaine Cristina Ribeiro; Ferrari, Sandra Aparecida Fernandes Lopes
O Ensino Médio Integrado é uma das formas de articulação entre a Educação Básica e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), que visa ao rompimento da dualidade entre essas duas categorias e tem por base os princípios da formação integral, omnilateral e politécnica. Sendo assim, ao debruçar-se no estudo desta temática, a presente pesquisa teve como problemática: quais são as concepções dos docentes do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, do IFRO – Campus Vilhena, acerca da formação humana integral e integrada na EPT? De modo que o objetivo principal foi desenvolver um guia sobre os conceitos e princípios primordiais em EPT a partir das dúvidas dos docentes do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, do IFRO - Campus Vilhena, a respeito da formação humana integral e integrada na EPT, sendo este, o produto educacional. A metodologia da pesquisa possui abordagem qualitativa, sendo utilizado o método da pesquisa participante, em que a aquisição dos dados foi mediante pesquisa bibliográfica e documental e por meio de duas rodas de conversa, com perguntas estruturadas que serviram de diagnóstico tanto para a elaboração da dissertação, quanto para a elaboração do produto educacional. Para a análise dos dados, utilizou-se Bardin como referência, sendo que foi realizada à luz do referencial teórico e por meio da categorização. Os resultados da pesquisa apontam: que há falta de clareza e consistência nas concepções dos participantes em relação aos conceitos e princípios que embasam a EPT, pois ao mesmo tempo em que apontam para ideias que convergem com o referencial teórico, também apontam ideias contraditórias e divergentes; que há dificuldades no processo de materialização do ensino integrado, acima de tudo, relacionadas à falta de formação específica para a docência na EPT. Assim, conclui-se que os conhecimentos dos professores contemplam de modo parcial os conceitos e princípios da EPT e há a necessidade de maiores investimentos na formação dos docentes que atuam nessa modalidade. Nesse sentido, o material produzido poderá contribuir com essas demandas de formação.
A formação humana integral e integrada na EPT
(2025) Carrijo, Elaine Cristina Ribeiro; Ferrari, Sandra Aparecida Fernandes Lopes
Este material consiste em um guia teórico que apresenta conceitos e princípios norteadores da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), bem como faz algumas elucidações acerca de práticas de ensino que vão ao encontro da formação humana integral, não tendo a intenção de esgotar as discussões sobre o assunto, devido a sua amplitude e complexidade.
Pretendemos trazer à tona pontos importantes que fundamentam a proposta de ensino dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio ofertados pelos Institutos Federais de Educação, a partir de uma pesquisa realizada no Instituto Federal de Rondônia – IFRO, Campus Vilhena, com os docentes que atuam no Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio.
Trata-se do Produto Educacional que deve ser apresentado como requisito para conclusão do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional – ProfEPT. Para a sua elaboração passamos por algumas etapas.
Primeiramente, foram realizadas rodas de conversa com dezoito professores do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Ifro, Campus Vilhena, a partir de um roteiro de perguntas estruturadas, nas quais foi possível fazer um diagnóstico a respeito das concepções dos participantes acerca dos conceitos que envolvem a formação integral e integrada na EPT, que serviram como prévia para a elaboração do presente guia.
Na sequência, foi realizada uma oficina com os mesmos participantes para debate e reflexão de alguns pontos relevantes, com base no referencial teórico, fazendo um link com as práticas pedagógicas experienciadas por eles e para contribuírem com a elaboração do material, dando sugestões sobre os pontos que deveriam ser destacados no guia, formato e diagramação.
Por meio deste material, esperamos poder contribuir com a ampliação de conhecimentos pertinentes à temática e com o fortalecimento de práticas pedagógicas integradoras, considerando que os professores que atuam na EPT não foram contemplados em sua formação inicial no que tange à docência na EPT e que, muitas
vezes, acabam tendo que descobrir, na prática, as especificidades desta modalidade de ensino.
Inclusão excludente? História de desafios da assistência estudantil no Instituto Feferal de Rondônia
(Rpositório Institucional do IFRO, 2025) Souza, Valquiria Alves de; Barbosa, Xênia de Castro
Em um país caracterizado por profundas desigualdades no acesso a bens e recursos, muitos estudantes enfrentaram dificuldades para garantir acesso, permanência e sucesso educacional. Nesse contexto, tornam-se indispensáveis políticas de assistência estudantil que assegurem o direito à educação. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) se estruturou para atender às diretrizes da legislação nacional sobre assistência estudantil. Quanto aos objetivos específicos, buscou-se: (1) dimensionar a relevância do Programa de Auxílio à Permanência (PROAP) executado pelo IFRO; (2) identificar as principais dificuldades encontradas pelos discentes do Instituto ao realizarem a inscrição nos editais do referido programa; e (3) desenvolver e transferir para o IFRO uma tecnologia social – um tutorial voltado à melhoria do PROAP, especialmente no que diz respeito à seleção dos estudantes beneficiários. A pesquisa foi conduzida com base na metodologia do estudo de caso. A coleta de dados foi realizada mediante pesquisa bibliográfico-documental e survey. A análise dos dados foi desenvolvida à luz de literaturas pertinentes ao tema e da estatística descritiva, com suporte do software XLSTAT 2020. Conclui-se que a assistência estudantil, no recorte empírico considerado, necessita da ampliação de recursos para que possa atender a um conjunto maior de estudantes. No que se refere à melhoraria do processo de gestão da política de assistência estudantil, faz-se necessário maior integração entre ensino, pesquisa e extensão, aperfeiçoamento do acompanhamento pedagógico dos estudantes atendidos pela política, e adequação de linguagem e de fluxo de inscrição dos editais, visando tornar o processo seletivo mais inclusivo.
O Plano Educacional Individualizado na perspectiva do Currículo Integrado: caminhos para a inclusão educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista
(2025) Almeida, Maria das Graças Freitas de; Barbosa, Xênia de Castro
RESUMO A presente pesquisa aborda a relevância do Plano Educacional Individualizado (PEI) na implementação de práticas pedagógicas adaptadas, que promovam o desenvolvimento acadêmico, social e emocional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O estudo tem como objetivo analisar as possibilidades e limitações do PEI na integração curricular na Educação Profissional e Tecnológica, com ênfase nos estudantes com TEA do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Porto Velho Calama (IFRO/PVCAL). A abordagem metodológica adotada fundamenta-se na pesquisa-ação educacional, tendo a geração de dados sido realizada por meio de entrevistas roteirizadas que contaram com a colaboração de 13 profissionais da Educação que atuam no referido campus e da análise de documentos oficiais, como os projetos pedagógicos de curso, o Plano Pedagógico Institucional e outros documentos, de abrangência nacional. A análise dos dados foi procedida à luz de referenciais teóricos pertinentes ao tema, e a apresentação dos resultados foi feita de forma qualitativa. Os resultados evidenciaram que o trabalho colaborativo, as formações contínuas e a comunicação intersetorial constituem elementos essenciais para uma melhor preparação e aplicação do PEI, contribuindo para a melhoria do desempenho dos estudantes. Dessa forma, a adoção de prátic cas pedagógicas adaptadas propicia uma aprendizagem que, alinhada aos propósitos da Educação Profissional e Tecnológica, se orienta por uma abordagem omnilateral, crítica e transformadora. Além disso, o PEI favorece o equilíbrio emocional, o desenvolvimento de habilidades acadêmicas e a integração social dos estudantes, ao mesmo tempo em que promove uma dinâmica colaborativa entre docentes e profissionais de apoio, fortalecendo a segurança nas práticas pedagógicas e a compreensão das potencialidades dos estudantes com TEA, em prol de uma educação equânime. Conclui-se que há potencial do PEI combinado ao currículo integrado na Educação Profissional e Tecnológica, visto que esse conjunto de documentos facilita a identificação de desafios docentes, desde que sejam atualizados continuamente. O produto educacional aqui gerado tem a pretensão de atuar como suporte nas dificuldades e adaptações metodológicas dos profissionais da educação para atender aos estudantes com TEA na realização do PEI. Conclui-se que os resultados foram alcançados, uma vez que a problemática foi esclarecida para efeitos práticos e que a instituição expressa intencionalidade e ações voltadas para a inclusão educacional do público com TEA.