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Entre o leviatã e death note: limites da capacidade estatal na implementação da lei 13.431/2017 em municípios de pequeno porte em Rondônia
(Aya Editora, 2026) Souza, Késia Monteiro de; Reis, Quele Regina dos Santos; Silva, Sthefany Lorrany Gomes; Souza, Francisco Wenderson Pereira de
A Lei nº 13.431/2017 instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo diretrizes para atendimento especializado, escuta qualificada e depoimento especial. No contexto dos municípios de pequeno porte, a aplicação dessa legislação enfrenta desafios estruturais relacionados à escassez de recursos humanos, ausência de equipes multidisciplinares e limitações institucionais. Este estudo analisa a efetividade da Lei nº 13.431/2017 no atendimento policial em municípios de pequeno porte, considerando aspectos normativos, administrativos e operacionais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental da legislação e de referenciais sobre políticas públicas de proteção infantojuvenil. Os resultados indicam que, embora a lei represente avanço significativo na proteção de direitos, sua implementação encontra obstáculos na capacitação de profissionais, na infraestrutura adequada e na articulação interinstitucional. Conclui-se que o fortalecimento da rede de proteção e o investimento em formação continuada são essenciais para garantir a efetividade da norma em contextos municipais de menor porte.
Sistema web para gestão de organizações de transporte acadêmico intermunicipal privado
(2026) Santos, Katielly Bordin; Bezerra, Jackson Henrique da Silva; http://lattes.cnpq.br/6697503745360818
Este trabalho apresenta o desenvolvimento do UNIBUS, uma plataforma web voltada à gestão administrativa e operacional de organizações privadas de transporte acadêmico intermunicipal. A pesquisa teve como ponto de partida a análise do negócio, onde se constatou que a gestão dessas organizações é realizada predominantemente de forma manual e descentralizada, por meio de planilhas eletrônicas e aplicativos de mensagens, o que gera gargalos operacionais, dificuldade no controle financeiro, retrabalho administrativo e falta de transparência na comunicação com os associados. O objetivo geral foi desenvolver uma plataforma web que possibilite a gestão completa e eficiente do transporte acadêmico privado, com foco na digitalização e otimização de processos administrativos e na melhoria contínua da comunicação e transparência entre a gestão e os usuários. Para isso, foi adotada a metodologia ágil Scrum para o ciclo de desenvolvimento do software e a pesquisa qualitativa como processo metodológico de pesquisa, onde foram realizadas entrevistas com o gestor da associação. Entre as ferramentas de desenvolvimento destaca-se tecnologias modernas de desenvolvimento web, como NestJS no backend, Vue.js com Progressive Web App (PWA) no frontend, MySQL como banco de dados relacional e Figma para prototipagem de interfaces. Como resultados, foram especificados, projetados e documentados os requisitos funcionais e não funcionais do sistema, bem como os protótipos de alta fidelidade das principais telas, organizados em sprints. As funcionalidades contemplam cadastro e gestão de associados e administradores, controle de boletos e pagamentos, registro de chamadas, gestão de solicitações, envio de avisos e advertências, disponibilização de documentos e normas, além de relatórios administrativos. Espera-se que a plataforma contribua para a centralização das informações, redução de processos manuais e apoio à tomada de decisões na gestão do transporte acadêmico.
Desenvolvimento de um protótipo fundamentado em um mapeamento sistemático da literatura para apoio à gestão escolar
(2026) Dutra, Beatriz Reis; Oliveira, Victor Gabriel Nunes de; Ribeiro, Maria Ivanilse Calderon; http://lattes.cnpq.br/7241625767509371; https://orcid.org/0000-0002-8885-0979; http://lattes.cnpq.br/6312240342546673; http://lattes.cnpq.br/7254994895487047; https://orcid.org/0009-0004-5370-6485; https://orcid.org/0009-0009-3578-4400
A gestão escolar demanda ferramentas tecnológicas que integrem processos acadêmicos e administrativos, promovendo maior eficiência e organização das informações. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo desenvolver o protótipo de uma aplicação móvel voltada ao apoio da gestão escolar em instituições públicas de ensino. Para fundamentar o levantamento dos requisitos da solução, foi realizado um Mapeamento Sistemático da Literatura (MSL), que identificou tecnologias, funcionalidades, metodologias de desenvolvimento e desafios relacionados a aplicativos educacionais. Com base nas evidências obtidas, foi desenvolvido um protótipo contendo funcionalidades como diário de aulas, controle de frequência, lançamento de notas, agenda escolar, comunicados e painel gerencial. A arquitetura da solução utiliza Flutter, Flask e PostgreSQL, priorizando tecnologias de código aberto e baixo custo de implantação. Os resultados demonstram que o uso do MSL permitiu fundamentar as decisões de desenvolvimento e contribuiu para a construção de um protótipo alinhado às necessidades identificadas na literatura, evidenciando seu potencial como ferramenta de apoio à gestão escolar.
Caixa de correio inteligente baseada em IoT com autenticação segura para prevenção de furtos de encomendas residenciais
(2026) Lustosa, Ane Caroline da Silva Carvalho; Castro, Emily da Silva; Tamada, Mariela Mizota; http://lattes.cnpq.br/3266291168658379; https://lattes.cnpq.br/0668733939971650
O crescimento do comércio eletrônico amplia a importância da última milha logística, etapa frequentemente associada a falhas de entrega, extravios e furtos de encomendas residenciais. Nesse contexto, este trabalho analisa a viabilidade técnica e o potencial de aplicação de caixas de correio inteligentes baseadas em Internet das Coisas (IoT) como alternativa para aumentar a segurança no recebimento de encomendas. A pesquisa caracterizou-se como exploratória e descritiva, sendo desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico, análise documental e entrevista semiestruturada com profissional relacionado ao processo de distribuição postal. Os dados levantados indicaram o crescimento das vulnerabilidades associadas às entregas residenciais, especialmente em ambientes urbanos, e evidenciaram limitações dos modelos convencionais de recebimento de encomendas. Os resultados também apontaram que soluções inteligentes de armazenamento e controle de acesso são frequentemente citadas na literatura como alternativas para reduzir riscos de extravio e furto na última milha. As percepções obtidas na entrevista reforçaram a relevância de mecanismos que ampliem a segurança e a autonomia no processo de entrega. Conclui-se que tecnologias baseadas em IoT apresentam potencial para contribuir com a proteção das encomendas residenciais, constituindo uma alternativa promissora para ampliar a segurança no recebimento de encomendas e mitigar vulnerabilidades presentes na etapa final da distribuição logística.
Da dependência à autonomia: o espaço terapêutico como mediador no processo de reabilitação
(2026) Viana, Emilly Correia; Brandão, Fernanda Oliveira; Jorge, Felipe Sergio Bastos
O Transtorno por uso de substâncias (TUS) configura-se como um importante desafio de saúde pública, exigindo abordagens terapêuticas que considerem não apenas aspectos clínicos, mas também fatores sociais, emocionais e ambientais. Nesse contexto, o ambiente construído exerce influência direta sobre as emoções, os comportamentos e a experiência dos usuários, podendo contribuir positiva ou negativamente para o processo de recuperação. Assim, este trabalho propõe o desenvolvimento de um centro terapêutico voltado ao acolhimento e tratamento de pessoas com TUS no município de Vilhena/RO, fundamentado nos princípios da neuroarquitetura e da psicologia ambiental. A pesquisa possui caráter aplicado, exploratório e abordagem qualitativa, sendo desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise documental, estudos de caso e visitas técnicas a instituições de reabilitação. As análises realizadas evidenciaram limitações recorrentes relacionadas ao conforto ambiental, à organização espacial, à humanização dos ambientes e à carência de espaços qualificados para convivência e acolhimento. A partir disso, foram definidas diretrizes projetuais voltadas à criação de ambientes mais acolhedores, integrados à natureza e sensíveis às necessidades emocionais e comportamentais dos usuários. Como resultado, a proposta arquitetônica busca compreender a arquitetura como elemento ativo no processo terapêutico, concebendo espaços capazes de promover bem-estar, pertencimento, estabilidade emocional e qualidade ambiental ao longo da recuperação.