Repositório Institucional

Busca avançada

Editora IFRO

Produção Científica

Produção Técnica

Trabalhos Acadêmicos

Submissões Recentes

Da memória ao discurso jurídico: autoria simbólica feminina e nomeação nas leis federais brasileiras (parte um)
(Revista Remunom, 2026) Jesus, Sérgio Nunes de; Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de; Oliveira, Ana Paula dos Santos; Silva, Simone Matia da
O artigo investiga como nomes femininos associados a leis federais brasileiras ocupam diferentes lugares de inscrição jurídica. A pesquisa é qualitativa, documental e jurídico-discursiva, fundamentada na Análise de Discurso Materialista de Michel Pêcheux e Eni Orlandi. O corpus intencional reúne seis casos de nomeação, correspondentes às Leis nº 11.340/2006, 12.650/2012, 12.737/2012, 13.772/2018, 14.245/2021 e 15.410/2026, acrescidos da Lei nº 15.212/2025 como documento modificador da denominação Maria da Penha. A conferência documental foi encerrada em 18 de outubro de 2026. Distinguem-se denominação normativa expressa, apelido institucional e nomeação social ou midiática. A análise de ementas, dispositivos e registros legislativos demonstra que o nome pode integrar a própria lei ou circular em documentos institucionais externos a ela. No caso Maria da Penha, a oficialização da denominação na ementa em 2025 constitui mudança documental posterior à edição da norma em 2006. Nos casos Joanna Maranhão e Carolina Dieckmann, o registro institucional de apelido não equivale à inscrição do nome na ementa original. Define-se autoria simbólica feminina como categoria analítica da associação memorial entre nome e norma, distinta da autoria legislativa formal. Conclui-se que a institucionalização das nomeações possui temporalidades e suportes heterogêneos, sem que essa constatação demonstre, isoladamente, reconhecimento popular ou efetividade social.
Semioses, sujeitos e ideologias no discurso digital: leitura discursivo-semiótica de posts do Instagram sobre a redação do ENEM 2025
(Revista Tópicos, 2026) Timm, Lillian Telma Naitzel Siring; Jesus, Sérgio Nunes de
Este artigo examina como recursos verbais, visuais e digitais produzem efeitos de autoridade e constituem posições-sujeito em dois recortes de posts relacionados à redação do Enem 2025. A pesquisa é qualitativa e se fundamenta na Análise de Discurso materialista, articulada à leitura da imbricação das materialidades significantes. O corpus reúne uma chamada que oferece “melhores argumentos” e recusa “argumentos de bolso”, além de uma peça que apresenta o enunciado “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. O procedimento relaciona marcas lexicais e gráficas, memória discursiva, efeitos de evidência e limites documentais. No primeiro recorte, a hierarquização dos argumentos convive com a negação de fórmulas prontas; no segundo, a abertura semântica do tema convive com sua estabilização como informação visualmente reconhecível. A comparação permite propor uma leitura da legitimação pedagógica e do reconhecimento institucional como funcionamentos distintos que podem convergir na orientação da escrita. Os resultados não demonstram intenção autoral, recepção efetiva ou qualidade dos argumentos anunciados. Como encaminhamento, propõe-se uma prática de leitura que explicite critérios de seleção, diferencie reconhecimento visual de autenticação documental e transforme orientações sintéticas em problemas de argumentação. A contribuição reside na articulação entre descrição material, interpretação discursiva e implicações pedagógicas circunscritas ao corpus.
Proposta de plano de negócios para aplicativo mobile de classificação de barracas e quiosques de praia no litoral brasileiro
(2026) Santana, Sheldon Quin Pedrosa; Cordenonsi, Adriana Zanki; http://lattes.cnpq.br/3416587593576108
Este artigo tecnológico apresenta proposta de plano de negócio para o aplicativo mobile Beach Kiosk, voltado à classificação de barracas e quiosques de praia no litoral brasileiro, com foco na transparência de preços, na reputação digital dos estabelecimentos e no apoio ao combate de práticas abusivas nas relações de consumo. O estudo parte da constatação de que a ausência de informações claras sobre preços, a cobrança de consumação mínima, a dificuldade de comparação entre fornecedores e a assimetria informacional podem fragilizar a experiência do consumidor e a imagem de destinos turísticos. O objetivo geral é desenvolver uma proposta de plano de negócio para uma plataforma que permita geolocalização, consulta prévia de preços, avaliações, reservas e comunicação de irregularidades. A metodologia adotada é bibliográfica, associada à análise documental, à análise de mercado e à modelagem de negócio. Foram utilizados referenciais sobre empreendedorismo, startups, marketing, comportamento do consumidor, direito do consumidor, turismo e proteção de dados, além de informações secundárias de fontes institucionais. Como resultado, o trabalho estrutura a proposta de valor, o público-alvo, a análise de concorrência, o plano de marketing, o plano operacional, a projeção financeira inicial, a matriz F.O.F.A. e os principais requisitos técnicos do produto mínimo viável. Conclui-se que a solução apresenta potencial de validação em projeto piloto, desde que sejam observadas a legislação consumerista, a proteção de dados pessoais, a moderação responsável de avaliações e a necessidade de parcerias com estabelecimentos e órgãos locais de turismo e defesa do consumidor.
A distinção conceitual entre fenótipo e etnia no direito público brasileiro: da matriz sociológica à segurança jurídica nas políticas públicas
(Revista Tópicos, 2026) Jesus, Sérgio Nunes de; Quintino, Simone Marçal; Silva, Reginaldo Conceição da; Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de
O artigo analisa a distinção conceitual entre fenótipo e etnia no Direito Público brasileiro e suas implicações para a segurança jurídica e a efetividade das políticas públicas. Fundamentada no método hipotético-dedutivo, a investigação articula pesquisa bibliográfica e documental à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo diálogo entre sociologia das relações raciais, antropologia e direito constitucional-administrativo. O percurso analítico examina como a ideologia do embranquecimento e o mito da democracia racial contribuíram para o apagamento das diferenças étnicas e para a imprecisão das categorias utilizadas pela administração pública. Com base nas contribuições de Oracy Nogueira e Fredrik Barth, o estudo diferencia a discriminação incidente sobre características corporais socialmente percebidas dos processos de pertencimento comunitário e manutenção de fronteiras étnicas. A análise sustenta que, embora atravessadas pelo racismo estrutural e institucional, essas dimensões demandam procedimentos administrativos específicos. Nesse sentido, o texto defende a avaliação fenotípica na heteroidentificação voltada às cotas raciais e o reconhecimento da autodefinição comunitária, articulado aos estudos antropológicos, na proteção dos direitos étnico-territoriais. Concluímos que a adequação entre critérios de reconhecimento, procedimentos administrativos e direitos protegidos constitui condição para reduzir equívocos institucionais e fortalecer a igualdade material, o pluralismo cultural e a segurança jurídica.
Uso e cobertura do solo e sua relação com a incidência de focos de calor no município de ji-paraná
(Revista OWL (OWL Journal ), 2026) Farias, Marvin Nogueira Batista; Mendes, Gabriele Lima; Lima, Hellen Kássia Xavier; Dall’’Igna, Fernando; http://lattes.cnpq.br/1331077072228360; https://orcid.org/0000-0002-0387-7209; http://lattes.cnpq.br/4236663917372342; https://lattes.cnpq.br/2303284226209760; https://orcid.org/0009-0004-9392-2764; https://orcid.org/0009-0003-2500-3494; https://orcid.org/0009-0001-6799-2230
A expansão das atividades agropecuárias na Amazônia Meridional tem provocado intensas transformações na paisagem natural, fragmentando ecossistemas e elevando a vulnerabilidade ambiental aos incêndios florestais. Este estudo tem como objetivo analisar a dinâmica espaço-temporal do uso e cobertura do solo e sua relação com a incidência de focos de calor no município de Ji-Paraná, Rondônia, no período de 2020 a 2025. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se no emprego de técnicas de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). Os dados de uso e ocupação da terra foram obtidos a partir das classificações anuais da plataforma MapBiomas, enquanto os registros de anomalias térmicas e focos ativos de fogo provêm do monitoramento orbital por sensores de satélite (MODIS e VIIRS) disponibilizados pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A análise geoespacial integra o cruzamento matricial de dados (overlay), para mapear as zonas de maior criticidade e hotspots térmicos no território. Os resultados preliminares evidenciam que a substituição da cobertura florestal primária por pastagens extensivas altera o microclima local e amplia o efeito de borda, tornando os remanescentes florestais adjacentes altamente suscetíveis à propagação do fogo antrópico. Conclui-se que a integração dessas geotecnologias gera subsídios robustos para o planejamento territorial, permitindo a formulação de políticas públicas direcionadas à conservação ambiental e ao Manejo Integrado do Fogo (MIF) na região.