Tecnologia em Gestão Pública (EaD)
URI Permanente para esta coleçãohttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/530
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Item type: Item , Análise do cenário institucional para implementação da LGPD no setor de recursos humanos do Hospital Universitário Oswaldo Cruz(Brazilian Journal of Development, Vol. 11 No. 8, 2025) Pereira, Vinicius Alves; Ribeiro, Maria Ivanilse CalderonEste trabalho tem como objetivo compreender o cenário institucional relacionado à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor de Recursos Humanos do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, vinculado à Universidade de Pernambuco. A pesquisa é de natureza exploratória e qualitativa, com base em análise normativa, levantamento documental e observações institucionais. Foram consultadas boas práticas de outras instituições públicas, bem como princípios fundamentais da LGPD. Como resultado, identificou-se um cenário institucional ainda em construção, com avanços como o uso do SEI e desafios relacionados à formalização de processos, capacitação e governança de dados. Embora não tenha sido possível propor diretrizes consolidadas, o estudo oferece subsídios importantes para futuras ações de adequação à LGPD no âmbito da UPE.Item type: Item , Unidade Básica de Saúde em contextos urbanos e rurais: desafios e limitações(2025) Almeida, Fabiana Lima de; Cunha, Maria Francisca Marques da; Nascimento, Marineide Martiniano doEste Trabalho de Conclusão de Curso objetiva analisar os desafios principais enfrentados pelas Unidades Básicas de Saúde - UBS nas zonas rural e urbana da cidade de Porto Velho – RO. A pesquisa se deu do tipo estudo de caso, de abordagem qualitativa, de natureza descritiva e em conformidade a relatos de experiências realizadas em UBS local, buscou-se identificar desigualdades na viabilidade aos serviços de saúde. Entre as situações identificadas, destaca-se a insuficiência na disponibilidade de serviços de saúde, tanto na zona urbana quanto na zona rural, assim como a insuficiência de materiais, infraestrutura, profissionais devidamente qualificados e o serviço de transporte. Os resultados evidenciam uma sequência de entraves que comprometem a equidade e a efetividade no atendimento ao público, especialmente em área mais vulneráveis.Item type: Item , O papel do gestor na administração pública(2025) Moura, Ivan Cordeiro Passos; Simões, Patrícia PassosO presente artigo tem como objetivo geral discorrer sobre o papel do gestor público, considerando suas atribuições para uma administração de qualidade. As especificidades discorrem sobre a Administração Pública e Gestão Pública. Identificar as competências do Gestor Público. As discussões foram fundamentadas através de uma pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura de autores que desenvolveram estudos significativos sobre o tema proposto. Para melhor compreensão do estudo foi realizada uma revisão de literatura. Os resultados da pesquisa permitiram compreender e identificar as competências e atribuições do gestor público, sua importância para uma gestão de qualidade, e que para fazer gestão não é suficiente apenas recorrer dos conhecimentos construídos através de suas experiências do dia a dia, mas há uma nova exigência dessa prática, que provém do desenvolvimento de competências e inovação, que vão ser o diferencial para a qualidade do serviço prestado.Item type: Item , Distribuição espacial das equipes de atenção primária em Porto Velho: desafios e perspectivas na gestão pública de saúde(Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2025) Reis, Rafaela da Silva Pereira; Holanda, Selma da Silva; Nascimento, Marineide Martiniano doO Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma conquista histórica da sociedade brasileira e tem na Atenção Primária sua principal porta de entrada. Em Porto Velho, capital de Rondônia, a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) enfrenta desafios relacionados à desigualdade territorial e à insuficiência de equipes, comprometendo a qualidade da assistência. Este estudo teve como objetivo avaliar a distribuição espacial e populacional das equipes de atenção primária em Porto Velho, verificando sua conformidade com os parâmetros da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A pesquisa foi desenvolvida em três etapas: revisão bibliográfica e documental sobre o SUS e o uso de geotecnologias; coleta de dados junto ao Censo Demográfico de 2022, à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG) e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA); e análise espacial utilizando técnicas de ponderação de área no software QGIS 3.40. Os resultados evidenciaram uma distribuição heterogênea das equipes, com unidades sobrecarregadas, como a USF Agenor de Carvalho e a USF Pedacinho de Chão, que atendem populações superiores a 6.000 habitantes por equipe, acima do limite máximo recomendado. Em contrapartida, foram identificadas unidades com baixa cobertura e estruturas físicas concluídas, porém inoperantes, como a USF Três Marias e a USF Flamboyant. Conclui-se que a gestão municipal enfrenta desafios críticos para assegurar a equidade e a integralidade da atenção em saúde, sendo urgente a ampliação de equipes, a ativação de unidades ociosas e o fortalecimento do planejamento territorial. O estudo reforça a importância do uso de análises geoespaciais como subsídio para a tomada de decisão em políticas públicas, contribuindo para a efetivação dos princípios do SUS.Item type: Item , Telemedicina e os desafios da marcação e remarcação de consultas: um estudo de caso em Cujubim-RO(Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2025) Faria, Aline Messias; Reis, Ana Cláudia Alves dos; Nascimento, Marineide Martiniano doEste trabalho analisa os impactos das marcações e remarcações de consultas por telemedicina nos cuidados prestados à população do município de CUJUBIM-RO, com foco especial nos desafios enfrentados nos processos de remarcação de consultas. A metodologia utilizada neste estudo baseia-se em uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa. A pesquisa identifica que, ainda que a telemedicina represente um avanço importante para ampliar o acesso aos serviços de saúde em regiões remotas, sua execução ainda apresenta diversas fragilidades estruturais, tecnológicas e operacionais. Dentre os principais desafios observados estão à instabilidade da internet, a ausência de protocolos padronizados para o reagendamento e a limitada qualificação dos profissionais de saúde. O estudo também destaca o impacto negativo dessas falhas na continuidade da assistência, na confiança dos usuários, bem como na sobrecarga das equipes locais. Considerando a realidade de Cujubim, propõe-se a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura, capacitação e reorganização dos fluxos de atendimento, a fim de assegurar o pleno funcionamento da telemedicina em cenários de vulnerabilidade. A análise reforça que, além da introdução de tecnologias, é fundamental considerar as especificidades socioeconômicas e territoriais no planejamento das estratégias públicas de saúde digital.Item type: Item , Geoparque Uberaba - uma ferramenta de desenvolvimento econômico para o turismo do município de Uberaba(2025) Gouvêa, Sylvia Daniela Centeno Martins de; Simões, Patrícia PassosO trabalho intitulado "Geoparque Uberaba – Uma ferramenta de desenvolvimento econômico para o Turismo do Município de Uberaba" analisa o potencial do Geoparque Uberaba – Terra de Gigantes como instrumento estratégico para o turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico local. Reconhecido como o sexto Geoparque Mundial da UNESCO e o primeiro da Região Sudeste, o território abrange 4.540,51 km² em Uberaba/MG, integrando patrimônios naturais, históricos e culturais. O estudo destaca os três pilares do Geoparque — dinossauros, gado Zebu e Chico Xavier — como eixos temáticos para diferentes segmentos turísticos. A pesquisa investiga a valorização do patrimônio, os impactos sociais do turismo, o fortalecimento do sentimento de pertencimento da população e os efeitos econômicos, como geração de renda, emprego e inclusão social. Além disso, identifica os desafios e oportunidades para consolidar Uberaba como destino turístico sustentável, alinhado às diretrizes da UNESCO e à Política Municipal de Turismo, que abrange diversos segmentos e ações voltadas à competitividade e à sustentabilidade socioeconômica.Item type: Item , Evitando a crise anunciada: desafios da gestão do saneamento em Pimenta Bueno a luz da experiência de Porto Velho(2025) Vitor, Carine Santos; Cao, Artemisa Lopes; Duarte, Diêgo AlexandreEste estudo analisa comparativamente a gestão do saneamento básico nos municípios de Pimenta Bueno e Porto Velho (RO), entre 2010 e 2024, com o objetivo de compreender se Pimenta Bueno corre o risco de replicar a trajetória de precarização dos serviços observada na capital. A metodologia consiste em um estudo documental com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Instituto Trata Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de ambos os munícipios do período analisado. Os resultados demonstram o colapso sanitário em Porto Velho, com acesso limitado da população a água potável e a coleta de esgoto, e revelam fragilidades sistêmicas em Pimenta Bueno com a baixa qualidade da água, irregularidade no fornecimento, falta de orientação para tratamento em áreas rurais e deficiências no sistema de esgoto e tratamento de resíduos sólidos. A análise comparativa, à luz da teoria da dependência de trajetória (path dependence), indica uma assimetria entre os munícipios com o percurso e as falhas de eficiência dos modelos de prestação de serviços se replicando. O estudo aponta caminhos para os gestores públicos municipais superarem essa dependência de trajetória, com adoção de soluções e práticas como biodigestores e tanque de evapotranspiração (TEVAP) e a promoção de incentivos regulatórios.Item type: Item , Evolução e efetividade da extensão no IFRO: o caso do Núcleo de Ação Sustentável (NAS) e suas ações em agroecologia e resíduos sólidos sob a lente da quádrupla hélice(2025) Lima, Adriely Costa; Duarte, Diêgo AlexandreEste artigo analisa a evolução e a efetividade do Núcleo de Ação Sustentável (NAS/IFRO), anteriormente NETTCAS, sob a ótica da Quádrupla Hélice, focando em suas ações de agroecologia e gestão de resíduos sólidos no estado de Rondônia. O objetivo geral é avaliar a trajetória do núcleo, analisando como as interações entre universidade, governo, setor produtivo e sociedade civil impactaram suas práticas extensionistas. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, configurando-se como um estudo de caso único, com coleta de dados por meio de análise documental de relatórios institucionais (2019-2021) e projetos de constituição do núcleo. Os resultados demonstram a evolução do núcleo de uma fase inicial de articulação para uma consolidação institucional, marcada pela ampliação de parcerias estratégicas com cooperativas de catadores, órgãos públicos e movimentos sociais. A análise, à luz do modelo da Quádrupla Hélice, revela que a efetividade das ações do NAS está diretamente ligada à sua capacidade de atuar como catalisador, integrando os diferentes atores e promovendo inovação social. Conclui-se que o núcleo se consolidou como uma referência em extensão universitária crítica e participativa, alinhando práticas acadêmicas com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os princípios da agroecologia adaptados ao contexto amazônico.Item type: Item , Políticas públicas no Brasil: um olhar sobre a educação(2025) Costa, Diones Souza; Gonçalves, Leiriléia Ramos; Simões, Patrícia PassosO presente trabalho tem como objetivo discutir as políticas públicas educacionais brasileiras, especialmente o Plano Nacional de Educação (PNE), o FUNDEB e os programas de valorização docente, visando compreender em que medida essas iniciativas têm contribuído para a superação das desigualdades sociais e regionais no acesso e na qualidade da educação. A pesquisa parte da compreensão de que a educação é um direito social garantido constitucionalmente, sendo responsabilidade do Estado assegurar sua universalização com qualidade. Com base em uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, foram investigadas as principais políticas públicas educacionais, como o Plano Nacional de Educação (PNE), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e os programas de formação de professores. Os resultados apontam que, apesar de avanços importantes, como a ampliação do acesso à educação básica e superior, ainda persistem desigualdades regionais, problemas de financiamento e desafios na valorização dos profissionais da educação. Conclui-se que, para garantir uma educação de qualidade e equitativa, é necessário um compromisso contínuo com a implementação, avaliação e reformulação das políticas públicas educacionais.Item type: Item , Análise financeira na educação do município de Cabixi-RO: um estudo a partir do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do ano de 2024(Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 17, 2025) Almeida, Erasmo Rocha de; Stelmach, Marcia de Fátima Machado; Nascimento, Marilene Martiniano doO objetivo do artigo é compreender como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), pode ser utilizado como ferramenta de gestão para melhorar o planejamento estratégico da educação, promovendo uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos e contribuindo para melhores resultados educacionais no Município de Cabixi, estado de Rondônia, proporcionando desenvolver mecanismos da utilização do planejamento estratégico para ges tão pública da área da educação de municipios pequenos (micro regiões – Cidades do interior), minimizando os riscos diante da imprecisão das decisões em seus resultados esperados da administração publica perante a educação. Para a pesquisa foi utilizado a análise documental através dos relatórios RREO, SIOPE e RGF, extraído dos sites oficiais do município, através do Portal da Transparência, em que foi examinado a transparência, receita corrente líquida e gasto com pessoal. O resultado demostra a necessidade da implantação de uma gestão estratégica para aprimoramento aos resultados da gestão. Com esse agrupamento de ações elencadas, oferecerá subsídios sólidos para desempenhar as atribuições de um gestor, alinhando os pontos vulneráveis da gestão e desenvolvendo melhor a estrutura organizacional da educação, juntamente com a importância da sociedade ao acompanhamento, como agente fiscalizador.Item type: Item , Capital social e saúde pública: estratégias para redução das desigualdades em comunidades rurais marginalizadas(2025) Rocha, André Santos da; Simões, Patricia PassosEste trabalho analisa o papel do capital social como instrumento estratégico para a promoção da saúde e a redução das desigualdades sanitárias em comunidades marginalizadas de áreas rurais remotas, com ênfase nas localidades de Tabajara e Estrela Azul, em Machadinho d'Oeste, Rondônia. Busca-se compreender de que forma redes de apoio, vínculos comunitários e cooperação social podem contribuir para melhorar o acesso à saúde pública nesses territórios tradicionalmente excluídos das políticas universais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza exclusivamente bibliográfica, e baseou-se na análise de literatura científica nacional e internacional voltada aos determinantes sociais da saúde, capital social e equidade sanitária. Foram identificadas evidências teóricas que indicam o potencial do capital social para influenciar comportamentos saudáveis, ampliar o acesso a serviços de saúde e fortalecer a coesão social em contextos vulneráveis. Apesar disso, observou-se escassez de estudos aplicados ao contexto da Amazônia Legal, o que limita a adaptação das estratégias às particularidades dessas comunidades. Conclui-se que a valorização das redes sociais locais pode potencializar ações em saúde pública e contribuir para políticas mais justas e sensíveis às realidades socioculturais da população rural amazônica. O estudo oferece subsídios teóricos relevantes e destaca a importância de futuras pesquisas.Item type: Item , Gestão democrática: inclusão e participação na educação(AYA Editora, 2025) De Paula, Aline da Silva; Rodrigues, Soéjima Cléia Gomes de Oliveira; Simões, Patrícia PassosEste trabalho aborda a gestão democrática no contexto educacional, enfatizando sua relevância para a promoção da Participação Escolar e da Inclusão Educacional de todos os agentes envolvidos no processo escolar. A pesquisa discute como práticas de gestão democrática podem favorecer a construção de um ambiente educacional inclusivo mais justo, acolhedor e representativo, garantindo a participação ativa de professores, alunos, pais e comunidade no processo de tomada de decisão. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e possui enfoque bibliográfico, fundamentando-se em autores como Paulo Freire, Libâneo, Gadotti e Catarina de Almeida Santos, além de documentos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados evidenciam que a Gestão Democrática, quando implementada de forma efetiva, fortalece a cidadania, a responsabilidade coletiva e a qualidade da Educação Pública. Além disso, destaca-se sua influência na organização das Práticas Pedagógicas, promovendo a escuta ativa, o diálogo e o respeito à diversidade. A construção de uma escola participativa, inclusiva e comprometida com a formação integral dos sujeitos depende diretamente do engajamento democrático de todos os envolvidos no processo educativo.Item type: Item , Planejamento estratégico em saneamento básico: avaliação de um plano municipal sob a ótica da governança pública(2025) Santos, Debora Milena Prudencio dos; Nascimento, Marineide Martiniano doEste trabalho tem como objetivo analisar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rolim de Moura/RO, reformulado em 2024, sob a ótica dos princípios da governança pública. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, foi desenvolvida a partir da análise de legislações, relatórios técnicos e referenciais teóricos relacionados ao tema. Os resultados apontam que o plano apresenta avanços relevantes em termos de diagnóstico, planejamento estratégico e participação social, mas ainda enfrenta dificuldades em transformar tais diretrizes em ações plenamente efetivas, especialmente no que se refere ao esgotamento sanitário. Conclui-se que a efetividade do PMSB dependerá da capacidade do município de fortalecer sua gestão, assegurar transparência e promover maior integração entre poder público e sociedade, de modo que os princípios da governança orientem a execução e garantam a universalização dos serviços.Item type: Item , Gestão escolar na inclusão de alunos com transtorno do espectro autista no Brasil: revisão integrativa sobre desafios e estratégias(2025) Oliveira, Maria Lúcia Alencar Silva de; Bento, Isabel CristinaEste estudo teve como objetivo identificar a atuação do gestor escolar no processo de inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, analisando desafios e estratégias para aprimorar práticas inclusivas. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, com busca nas bases Scientific Electronic Library Online (SciELO), Periódicos da CAPES e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Inicialmente, 671 trabalhos foram identificados, dos quais cinco textos alinharam-se aos objetivos da pesquisa. Os resultados indicaram que o gestor escolar desempenha papel central na implementação de ações inclusivas, na formação continuada de profissionais e na articulação entre políticas públicas, equipe escolar e famílias. Entre os desafios mais comuns estão resistência institucional, falta de formação específica, escassez de recursos pedagógicos e descontinuidade das políticas públicas. As estratégias adotadas envolvem capacitação contínua, envolvimento da comunidade escolar, projetos pedagógicos inclusivos e uso de tecnologias assistivas. Destaca-se a importância da formação permanente e do suporte institucional para fortalecer a gestão escolar inclusiva. Conclui-se que, apesar dos avanços, a efetivação da inclusão de alunos com TEA depende da colaboração entre todos os atores escolares, investimentos em políticas públicas e construção de uma cultura escolar que valorize a diversidade e a equidade.Item type: Item , Evolução do quantitativo de servidores públicos civis do Poder Executivo Federal no Brasil (2015-2025)(2025) Silva, Carla Jayara Lemos da; Bento, Isabel CristinaEste estudo teve como objetivo analisar a evolução do quantitativo de servidores públicos civis da administração pública federal brasileira entre os anos de 2015 e 2025. Trata-se de um estudo transversal, descritivo, com dados secundários extraídos do Painel Estatístico de Pessoal, alimentado pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), abrangendo informações sobre servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão. Os dados foram organizados em planilhas do Microsoft Excel®, com cálculos de variação absoluta e percentual. Verificou-se um crescimento modesto no número de servidores até 2019, seguido de quedas consecutivas a partir de 2020, sendo a mais acentuada em 2024, com redução de 75.898 servidores. Observou-se também um aumento gradual da participação feminina, queda na proporção de ativos e crescimento no número de aposentados, indicando o envelhecimento da força de trabalho. Além disso, houve ampliação da participação das autarquias federais e redução da administração direta. Esses resultados apontam para a necessidade de planejamento estratégico, valorização dos servidores e reposição adequada dos quadros, a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos. A manutenção da capacidade institucional do Estado depende diretamente de políticas de gestão de pessoas sustentáveis e eficazes.Item type: Item , Os desafios do centro de referência de assistência social de Governador Jorge Teixeira(2025) Santos, Alicia Alves; Santos, Moises Alves; Simões, Patricia PassosO presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade no município de Governador Jorge Teixeira (RO). O CRAS, como unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), busca fortalecer vínculos familiares e comunitários, promovendo o acesso a direitos e à cidadania. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, utilizando como instrumento de coleta de dados formulários aplicados a usuários e profissionais do CRAS. Os resultados revelam que o público atendido é predominantemente feminino, com baixa escolaridade e renda mensal de até um salário mínimo. Os principais serviços utilizados são o Cadastro Único, programas de convivência e atendimento psicossocial. Foram identificados desafios significativos, como infraestrutura inadequada, equipe técnica reduzida, escassez de recursos e alta demanda. A arti culação intersetorial, embora avaliada como positiva, ainda carece de fortalecimento. Conclui-se que, apesar das limitações estruturais, o CRAS desempenha papel fundamental na promoção da inclusão social. Recomendam-se investimentos na estrutura física, capacitação contínua da equipe e maior integração com outras políticas públicasItem type: Item , O impacto do programa bolsa família na redução da vulnerabilidade social(2025) Gomes, Denise Alves; Quelhas, Filipe de CastroEsse Trabalho de Conclusão tem como objetivo analisar o impacto do Programa Bolsa Família na redução da vulnerabilidade social no município de Governador Jorge Teixeira – RO. O estudo parte do reconhecimento de que a pobreza não se limita à falta de renda, mas envolve múltiplas dimensões, como alimentação, educação, saúde e participação social. O problema de pesquisa consistiu em investigar se o programa tem contribuído de forma efetiva para a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias no município. Para isso, adotou-se uma abordagem metodológica qualitativa com suporte quantitativo, utilizando levantamento bibliográfico, análise documental e aplicação de questionários e entrevistas com 25 famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Os resultados evidenciam avanços significativos, como a redução da insegurança alimentar, o aumento da frequência escolar e a melhoria no acompanhamento da saúde infantil. Entretanto, foram identificadas fragilidades, entre elas a insuficiência do valor do benefício para cobrir as necessidades básicas, a dificuldade de acesso aos serviços públicos em áreas rurais e a falta de políticas complementares de capacitação e inclusão produtiva. Conclui-se que o Bolsa Família cumpre papel essencial no alívio imediato da pobreza e na garantia de direitos sociais, mas ainda carece de maior articulação intersetorial para promover a emancipação social das famílias.Item type: Item , O papel do gestor público(2025) Araújo, Geovanna Francisca Rodrigues de; Araújo, Júlia Francisca Rodrigues de; Simões, Patrícia PassosEste estudo tem como objetivo analisar o papel do gestor público municipal frente às demandas locais, considerando os desafios da administração pública no contexto da descentralização e da governança democrática. A relevância da pesquisa está na compreensão das estratégias adotadas pelos gestores para promover o desenvolvimento socioeconômico e atender às expectativas da sociedade. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza documental, com análise de conteúdo conforme Cellard (2009) e Minayo (2014). Os dados são obtidos por meio da análise de documentos oficiais, relatórios institucionais, legislações e publicações acadêmicas. O referencial teórico baseia-se nas contribuições de Abrucio (2007), Sano (2016) e Bresser Pereira (2004), que discutem a importância da gestão orientada para resultados, participação cidadã e inovação na administração pública municipal.Item type: Item , Perfil das escolas brasileiras segundo o indicador de complexidade da gestão escolar (2022- 2023): implicações para a gestão e o planejamento educacional(2025) Ribeiro, Soraya Clamerick da Costa; Bento, Isabel CristinaEste estudo teve como objetivo analisar o perfil das escolas brasileiras a partir do Indicador de Complexidade da Gestão Escolar (ICGE) nos anos de 2022 e 2023, destacando sua relevância como ferramenta de apoio ao planejamento e à implementação de políticas públicas educacionais. Trata-se de um estudo transversal, descritivo, de abordagem quantitativa, que utilizou dados de acesso aberto disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O estudo abrangeu 178.476 escolas em 2022 e 178.346 em 2023, contemplando tanto instituições públicas (municipais e estaduais) quanto privadas. Observou-se que as instituições com maior complexidade concentram maior número de alunos e demandam uma gestão mais robusta, enquanto escolas com menor complexidade operam com estruturas mais simples e menor quantitativo de matrículas. Frente a essa realidade, reforça-se a necessidade de políticas educacionais que considerem a diversidade dos contextos escolares e promovam o fortalecimento da gestão. O ICGE, portanto, se consolida como um instrumento estratégico para o desenvolvimento de ações educacionais mais justas e eficazes, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação pública no Brasil.Item type: Item , Lei nº 8.666/1993 X lei nº 14.133/2021 – estudo comparado(Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2025) Assunção, Daniel Lucas; Costa, Priscila Sauma Borges; Nascimento, Marineide Martiniano doO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo realizar um estudo comparado entre a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A pesquisa aborda as principais mudanças, evoluções e impactos introduzidos pela nova legislação, destacando suas implicações práticas e teóricas no âmbito das contratações públicas. Além disso, busca-se identificar as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e avaliar como essas alterações visam aprimorar a eficiência, transparência e economicidade nos processos licitatórios. O estudo é fundamentado em uma revisão bibliográfica detalhada, análise documental das leis e considerações doutrinárias, proporcionando uma visão crítica e comparativa das duas legislações.