A introdução da inovação tecnológica no setor público segundo a lei de licitações – Lei nº 14.133/21
Carregando...
Data
2025
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A inovação tecnológica constitui elemento essencial para a modernização da Administração Pública, promovendo eficiência, transparência e sustentabilidade. A Lei nº 14.133/2021 representa um novo marco legal nas contratações públicas brasileiras, ao incorporar expressamente a inovação como diretriz e prever mecanismos como o diálogo competitivo e o uso de plataformas digitais. A pesquisa desenvolveu-se por meio de abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica, análise documental da legislação vigente e exame crítico de dados e relatórios oficiais sobre sua aplicação. Os resultados indicaram que, embora a lei represente um avanço normativo, sua implementação prática ainda é limitada. O uso do diálogo competitivo permanece incipiente, com apenas dois casos registrados até 2024, e a adesão ao Portal Nacional de Contratações Públicas é desigual entre os entes federativos, refletindo disparidades estruturais e institucionais. Conclui-se que, apesar de oferecer instrumentos jurídicos modernos, a consolidação da inovação nas contratações públicas depende de fatores extralegais, como vontade política, liderança técnica e investimento em formação e infraestrutura. A Lei nº 14.133/2021 traça um caminho promissor, mas sua eficácia está condicionada à atuação estratégica dos gestores e ao fortalecimento das capacidades institucionais do Estado brasileiro.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para obtenção do grau de tecnólogo, junto ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública, sob a orientação da professora Dra. Patrícia Passos Simões.
Palavras-chave
Administração Pública, Desafios institucionais, Inovação tecnológica, Lei nº 14.133/2021, Portal Nacional de Contratações Públicas
Citação
GOMES, Ozenilda de Lira. A introdução da inovação tecnológica no setor público segundo a lei de licitações – lei nº 14.133/21. Orientadora: Patrícia Passos Simões. 2025. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.