A introdução da inovação tecnológica no setor público segundo a lei de licitações – Lei nº 14.133/21

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dc.contributor.advisorSimões, Patrícia Passos
dc.contributor.authorGomes, Ozenilda de Lira
dc.date.accessioned2025-08-13T16:25:06Z
dc.date.available2025-08-13T16:25:06Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para obtenção do grau de tecnólogo, junto ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública, sob a orientação da professora Dra. Patrícia Passos Simões.
dc.description.abstractA inovação tecnológica constitui elemento essencial para a modernização da Administração Pública, promovendo eficiência, transparência e sustentabilidade. A Lei nº 14.133/2021 representa um novo marco legal nas contratações públicas brasileiras, ao incorporar expressamente a inovação como diretriz e prever mecanismos como o diálogo competitivo e o uso de plataformas digitais. A pesquisa desenvolveu-se por meio de abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica, análise documental da legislação vigente e exame crítico de dados e relatórios oficiais sobre sua aplicação. Os resultados indicaram que, embora a lei represente um avanço normativo, sua implementação prática ainda é limitada. O uso do diálogo competitivo permanece incipiente, com apenas dois casos registrados até 2024, e a adesão ao Portal Nacional de Contratações Públicas é desigual entre os entes federativos, refletindo disparidades estruturais e institucionais. Conclui-se que, apesar de oferecer instrumentos jurídicos modernos, a consolidação da inovação nas contratações públicas depende de fatores extralegais, como vontade política, liderança técnica e investimento em formação e infraestrutura. A Lei nº 14.133/2021 traça um caminho promissor, mas sua eficácia está condicionada à atuação estratégica dos gestores e ao fortalecimento das capacidades institucionais do Estado brasileiro.
dc.description.abstract2Technological innovation is an essential element for the modernization of Public Administration, promoting efficiency, transparency, andsustainability. Law No. 14,133/2021 represents a new legal framework for Brazilian public procurement, by expressly incorporating innovation as a guideline and providing for mechanisms such as competitive dialogue and the use of digital platforms. The research was developed through a qualitative and exploratory approach, based on a bibliographic review, documentary analysis of current legislation, and critical examination of data and official reports on its application. The results indicated that, although the law represents a normative advance, its practical implementation is still limited. The use of competitive dialogue remains incipient, with only two cases registered by 2024, and adherence to the National Public Procurement Portal is uneven across federative entities, reflecting structural and institutional disparities. It is concluded that, despite offering modern legal instruments, the consolidation of innovation in public procurement depends on extra-legal factors, such as political will, technical leadership, and investment in training andinfras tructure. Law No. 14,133/2021 charts a promising path, but its effectiveness isconditioned on the strategic actions of managers and the strengthening of the institutional capacities of the Brazilian State. KEYWORDS: Public Administration; Institutional challenges; Technological innovation; Law No. 14,133/2021; National Public Procurement Portal.
dc.identifier.citationGOMES, Ozenilda de Lira. A introdução da inovação tecnológica no setor público segundo a lei de licitações – lei nº 14.133/21. Orientadora: Patrícia Passos Simões. 2025. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1942
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.subjectAdministração Pública
dc.subjectDesafios institucionais
dc.subjectInovação tecnológica
dc.subjectLei nº 14.133/2021
dc.subjectPortal Nacional de Contratações Públicas
dc.subject.keywordPublic Administration
dc.subject.keywordInstitutional challenges
dc.subject.keywordTechnological innovation
dc.subject.keywordLaw No. 14
dc.subject.keyword133/2021
dc.subject.keywordNational Public Procurement Portal
dc.titleA introdução da inovação tecnológica no setor público segundo a lei de licitações – Lei nº 14.133/21
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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