Tecnologia em Gestão Pública (EaD)

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Navegando Tecnologia em Gestão Pública (EaD) por Orientadores "Mendonça, Nathalia Maria Lira"

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    As nuances da implantação da NLLC 14.133/21 nos municípios de pequeno porte
    (2023) Oliveira, Rosangela Martins de; Trindade, Kelly Patrícia Biron; Mendonça, Nathalia Maria Lira
    O objetivo geral desta pesquisa configura-se em analisar os desafios impostos aos municípios de pequeno porte, tendo como referência o Município de Rio Crespo, localizado no Estado de Rondônia, a luz da implantação da Lei Federal 14.133/2021, sancionada pelo Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro. A presente pesquisa visou analisar as questões que envolvem o cenário administrativo com o intuito de identificar quais os obstáculos enfrentados para a devida implantação. Para o enriquecimento da pesquisa foram utilizadas como referência autores renomados no país que abordam o tema (Resende, 2023); (Gasparini, 2020); (Filho, 2019). Para a elucidação do tema, buscou- se o embasamento nos instrumentos legais vigentes que norteiam as fases da implantação, regulamentação e a efetivação da lei, como também explorar os instrumentos legais que serão necessários na sistematização da fase preparatória, objetivando o planejamento para a realização das compras públicas, visando ainda proporcionar reflexões, acerca dos desafios advindos com a aprovação da Lei 14.133, associadas ao tema da governança nas contratações nos municípios de pequeno porte.
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    Implementação e dificuldades na inserção das PPP’s nos municípios de pequeno e médio porte
    (2023) Lima, Luzia Barbosa de; Silva, Silvério Gomes da; Mendonça, Nathalia Maria Lira
    A implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em municípios de pequeno e médio porte visa melhorar a infraestrutura e serviços públicos, como estradas, escolas, hospitais e água/esgoto, por meio da colaboração entre o setor público e privado. No entanto, enfrenta desafios específicos devido às limitações de recursos e capacidades desses municípios. Visto que as PPPs permitem que o setor privado compartilhe os riscos financeiros e operacionais com o setor público, tornando projetos de infraestrutura viáveis financeiramente. Verificar a experiência e eficiência que as empresas privadas trazem na gestão de projetos podendo resultar em melhores resultados. Estudar os desafios que surgem com transparência na seleção de parceiros privados e na gestão de contratos são essenciais, em alguns municípios devido a questões de corrupção. Conclui-se que com as oportunidades as PPPs vêm para melhorar a infraestrutura e serviços públicos, apesar de enfrentar desafios relacionados à capacidade financeira, técnica e institucional, a abordagem bem-sucedida requer planejamento cuidadoso, transparência, engajamento comunitário e a mitigação adequada dos riscos envolvidos.
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    O importante papel do analista de processos no poder legislativo: análise de processos licitatórios na Câmara de Pimenteiras do Oeste-RO
    (2023) Paes, Marciano Neris; Mendonça, Nathalia Maria Lira
    O objetivo deste artigo é identificar a importância da atividade do Analista de Processos para uma eficiente gestão das licitações para que a Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste receba adequadamente o que foi solicitado, sem infringir nenhuma lei, e para realizar estas obrigações deve buscar a consolidação do Analista de Processos. Para isso, foi feito pesquisa bibliográfica, Leis Federais, Estadual e Municipal, Normativas do TCE e TCU, livros, artigos, material eletrônico, Resoluções e estudo de caso na Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, onde foram verificadas as características específicas dos processos licitatórios e os fluxos de informações pelos quais eles passam, Conclui-se que trabalho do Analista de Processos é importante para uma eficiente gestão dos processos licitatórios.