As nuances da implantação da NLLC 14.133/21 nos municípios de pequeno porte
Carregando...
Data
2023
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O objetivo geral desta pesquisa configura-se em analisar os desafios impostos aos municípios de pequeno porte, tendo como referência o Município de Rio Crespo, localizado no Estado de Rondônia, a luz da implantação da Lei Federal 14.133/2021, sancionada pelo Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro. A presente pesquisa visou analisar as questões que envolvem o cenário administrativo com o intuito de identificar quais os obstáculos enfrentados para a devida implantação. Para o enriquecimento da pesquisa foram utilizadas como referência autores renomados no país que abordam o tema (Resende, 2023); (Gasparini, 2020); (Filho, 2019). Para a elucidação do tema, buscou- se o embasamento nos instrumentos legais vigentes que norteiam as fases da implantação, regulamentação e a efetivação da lei, como também explorar os instrumentos legais que serão necessários na sistematização da fase preparatória, objetivando o planejamento para a realização das compras públicas, visando ainda proporcionar reflexões, acerca dos desafios advindos com a aprovação da Lei 14.133, associadas ao tema da governança nas contratações nos municípios de pequeno porte.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Lei 14.133, Implantação, Equipe, Município, Desafios
Citação
OLIVEIRA, Rosangela Martins de; TRINDADE, Kelly Patrícia Biron. As nuances da implantação da NLLC 14.133/21 nos municípios de pequeno porte. Orientadora: Nathalia Maria Lira Mendonça. 2023. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.