A nova Lei nº 14.133/2021 de licitações: sua aplicabilidade comparada a Lei 8.666/1993
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Data
2025
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Resumo
Este artigo analisa a aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a "Nova Lei de Licitações", em comparação com a Lei nº 8.666/1993, que regulamentou as licitações públicas no Brasil por quase três décadas. Utilizando uma abordagem qualitativa com base em pesquisa bibliográfica, o estudo explora as principais mudanças e inovações introduzidas pela nova legislação, como a inclusão do diálogo competitivo e a maior integração de tecnologias no processo licitatório. Os resultados indicam que a Lei nº 14.133/2021 visa desburocratizar e modernizar o sistema, promovendo maior transparência e eficácia nas contratações públicas. Contudo, desafios permanecem na fase de implementação, com órgãos públicos ainda em processo de adaptação às novas exigências. Este trabalho contribui para o debate acadêmico ao fornecer uma análise comparativa detalhada e destacar os impactos da nova legislação no contexto da gestão pública brasileira.
Descrição
Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Gestão Pública, Transparência, Nova Lei de Licitação
Citação
SILVA, Évani Cristina Araújo da; WILL, Geisilene Cristina. A nova Lei nº 14.133/2021 de licitações: sua aplicabilidade comparada a Lei 8.666/1993. Orientadora: Nathalia Maria Lira Mendonça. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.