Tecnologia em Gestão Pública

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Comunicação organizacional durante mudança no gerenciamento de acesso aos ambientes físicos no IFRO/Campus Porto Velho Zona Norte
(2025) Ferreira, Aline Galvão; Luiz, Everton Luiz Candido; http://lattes.cnpq.br/4682466384090949; https://orcid.org/0000-0002-6357-6950; http://lattes.cnpq.br/4642078700681353
A pesquisa aborda a importância da comunicação organizacional no processo de mudança de gerenciamento de acesso aos ambientes físicos do IFRO – Campus Porto Velho Zona Norte. O estudo tem como objetivo elaborar um plano de comunicação para o novo processo de automação das portas, garantindo clareza, eficiência e engajamento entre os usuários. A metodologia utilizada foi a pesquisa-ação, com participação direta no projeto de automação desenvolvido pelo campus. Os resultados indicam que um plano de comunicação estruturado contribui para reduzir ruídos, melhorar a compreensão dos usuários e assegurar a efetividade da mudança. Conclui-se que a comunicação organizacional exerce papel fundamental em processos de inovação e modernização institucional.
Emendas parlamentares e tomada de decisão:uma análise à luz da teoria de decisão na Administração Pública
(2025) Galdino, Keiliane Menezes da Silva; Luiz, Everton Luiz Candido; http://lattes.cnpq.br/4682466384090949; https://orcid.org/0000-0002-6357-6950
A administração pública enfrenta desafios ao conciliar decisões técnicas e pressões políticas na alocação de recursos, sendo as emendas parlamentares um instrumento central desse processo. O objetivo deste estudo é demonstrar como as decisões dos gestores públicos na alocação de emendas parlamentares, relacionam-se com a teoria da decisão. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, analisando dados sobre execução orçamentária e literatura especializada sobre gestão pública e racionalidade administrativa. Os resultados mostraram que as decisões sobre emendas parlamentares frequentemente privilegiam soluções satisfatórias em vez de ótimas, equilibrando demandas políticas, restrições institucionais e limitações cognitivas. Observou-se que a urgência imposta pelo princípio da anualidade orçamentária intensifica a racionalidade limitada, exigindo escolhas adaptativas e heurísticas na priorização de projetos. Além disso, a interação entre critérios técnicos e pressões políticas evidencia a complexidade do processo decisório e a necessidade de estratégias de governança mais transparentes. Conclui-se que a aplicação da Teoria da Decisão permite compreender de forma crítica como gestores conciliam interesses múltiplos, promovendo eficiência e equidade na execução das emendas parlamentares e contribuindo para práticas administrativas mais conscientes e responsáveis.
Grandes obras, grandes dilemas: a construção da ponte Brasil-Bolívia e o labirinto do desenvolvimento sustentável na fronteira amazônica
(2026) Gurjão, Daniele dos Santos; Souza, Jonimar da Silva
O estudo analisa a racionalidades de planejamento, as implicações jurídicas e os processos históricos que sustentam o projeto da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, a fim de avaliar se o modelo de governança adotado é capaz de romper com o ciclo de "saltos desenvolvimentistas" e garantir a sustentabilidade socioambiental e a proteção dos direitos fundamentais na fronteira amazônica. A lacuna que orienta a pesquisa é a insuficiência de leituras histórico-institucionais que vão além da conectividade e explicitem como a infraestrutura opera como “dispositivo” de seleção de fluxos, prioridades e sujeitos do desenvolvimento, tornando visíveis assimetrias, riscos e silenciamentos socioambientais. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, exploratória e analítica, com pesquisa documental e comparação histórico-institucional, examinando fontes públicas, marcos normativos, decisões e manifestações de controle, registros históricos e estudos sobre grandes obras regionais. Os achados indicam que, tal como configurada nos documentos e na narrativa oficial, a ponte tende a privilegiar integração econômica e logística (circulação e reordenamento de fluxos) mais do que integração territorial orientada ao bem-estar, reproduzindo “saltos desenvolvimentistas” em que benefícios se projetam em escala ampliada e custos/riscos se territorializam, sobretudo em municípios de baixa capacidade institucional, como Guajará-Mirim. Conclui-se que a viabilidade social e ambiental depende do modelo de governança: transparência e controle social efetivos, planejamento territorial/urbano compatível e salvaguardas socioambientais com monitoramento independente e participação com poder real de influência.
Violência letal em Rondônia: uma abordagem quantitativa dos indicadores de criminalidade
(2026) Barros, Michael Thiago Laurindo de; Cotinguiba, Geraldo Castro; http://lattes.cnpq.br/4749193856079051; https://orcid.org/0000-0002-2677-2864
O presente artigo analisa os indicadores de violência no Brasil, com ênfase na violência letal no estado de Rondônia e no município de Porto Velho. A pesquisa utiliza fontes oficiais (IBGE, FBSP, IPEA, Atlas da Violência) e adota abordagem documental e descritiva, com recorte temporal entre 2013 e 2024. Os resultados apontam que Rondônia apresenta taxas de mortes violentas intencionais superiores à média nacional, com Porto Velho concentrando parcela significativa das ocorrências. Observa-se predominância do uso de armas de fogo e maior incidência entre jovens do sexo masculino. Conclui-se que políticas integradas de prevenção social, controle de armas e inteligência policial são necessárias para redução sustentável dos índices.
Cultura organizacional e satisfação no trabalho na Gestão Pública: a percepção dos colaboradores do IDEP de Porto Velho/RO
(2026) Paiva, Isabel Martins das Chagas; Souza, Lady Day Pereira de
O estudo teve como objetivo analisar a percepção dos servidores do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP) sobre a cultura organizacional e a satisfação no trabalho. Nas instituições públicas, o ambiente organizacional, refletido nas políticas internas, práticas de gestão e na liderança, tem impacto direto na satisfação dos colaboradores. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário online, elaborado na plataforma Jotform. Foi aplicado de forma voluntária e anônima a servidores de diferentes setores, selecionados por conveniência. O referencial teórico abordou o funcionamento organizacional no setor público, caracterizado pelo burocratismo e pela resistência à inovação, além da satisfação no trabalho e do papel da liderança. Os resultados indicam que a cultura organizacional do IDEP influencia a satisfação dos servidores, sendo a insatisfação com a remuneração e as limitações na progressão funcional fatores que comprometem a motivação e a percepção de valorização. O estudo contribui academicamente para a compreensão da relação entre cultura organizacional e satisfação em instituições públicas de ensino.
Os efeitos do plano nacional de resíduos sólidos na coleta seletiva, logística reversa e inclusão dos catadores no município de Porto Velho
(2026) Ribeiro, Matheus Henrique Leite; Souza, Jonimar da Silva
A gestão dos resíduos sólidos urbanos constitui um dos principais desafios da administração pública municipal, especialmente em cidades localizadas na Amazônia Legal, onde fatores territoriais, logísticos e institucionais ampliam a complexidade do sistema. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) na coleta seletiva, na logística reversa e na inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis no município de Porto Velho (RO). A pesquisa caracteriza-se como aplicada, de abordagem qualitativa e natureza descritivo-analítica, fundamentada em pesquisa, com análise de legislações, planos municipais e dados institucionais. Os resultados indicam que Porto Velho apresentou avanços relevantes, como o encerramento do lixão da Vila Princesa, a implantação do aterro sanitário, a instalação de ecopontos e a adoção da coleta seletiva solidária. Contudo, persistem limitações estruturais relacionadas à baixa cobertura da coleta seletiva, à fragilidade da logística reversa e à insuficiente integração dos catadores aos sistemas formais de gestão. Conclui-se que, embora a PNRS tenha influenciado positivamente a organização institucional da gestão de resíduos no município, sua efetividade ainda é parcial, exigindo fortalecimento da governança, ampliação da educação ambiental, maior articulação com o setor privado e políticas estruturantes de inclusão produtiva dos catadores, de modo a alinhar a gestão municipal aos princípios da sustentabilidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Governança e planejamento das compras públicas: uma análise do sistema de planejamento e gerenciamento das contratações e de seu papel no plano de contratações anual
(2026) Mariano, Ariane Viana; Matos, Lízia Ravna Negreiros de; Almeida, Ernani Marques de
O estudo aborda a importância do planejamento das contratações públicas e a função estratégica do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à racionalização das demandas e à transparência administrativa. Adotou-se abordagem qualitativa, com método documental, tendo sido analisados decretos, normas, manuais institucionais, publicações oficiais e literatura especializada relacionados ao PGC e ao Plano de Contratações Anual, selecionados por amostragem não probabilística intencional. Os dados foram examinados por meio da técnica de análise de conteúdo, permitindo identificar as etapas, funcionalidades e fluxos operacionais do sistema, bem como suas contribuições para a consolidação do planejamento das contratações públicas federais. Os resultados demonstram que o PGC fortalece a governança ao integrar instrumentos como o Documento de Formalização de Demanda, além de favorecer a prevenção do fracionamento indevido de despesas, a padronização de procedimentos e a ampliação da transparência por meio da publicação do PCA no Portal Nacional de Contratações Públicas. Conclui-se que, embora o sistema apresente desafios relacionados à capacitação dos servidores e ao uso meramente burocrático de suas funcionalidades, o PGC se consolida como instrumento essencial para o fortalecimento do planejamento, da eficiência, da economicidade e da transparência nas contratações públicas federais.
Discursos midiáticos sobre as candidatas no segundo turno das eleições municipais de 2024 nas capitais brasileiras
(2026) Cunha, Clara Ferreira da; Almeida, Sophia Loren Viana; Souza, Lady Day Pereira de
O presente trabalho analisa os discursos midiáticos das candidatas no segundo turno das eleições municipais de 2024 em algumas regiões, especificamente nas capitais brasileiras. A pesquisa parte da constatação de que a imprensa, em vez de atuar como agente de igualdade, muitas vezes reproduz discursos que reforçam desigualdades e limitam a visibilidade das mulheres na política. A metodologia adotada consistiu em análise de conteúdo de veículos locais e nacionais, selecionados a partir de sua relevância e diversidade ideológica. Os resultados evidenciaram que, embora haja avanços na representação feminina, persistem enquadramentos que reforçam papéis tradicionais, estigmatizam candidatas de acordo com sua trajetória política e personalizam a disputa em detrimento do debate programático. Conclui-se que o enfrentamento dos estereótipos midiáticos é condição necessária para fortalecer a democracia, ampliar a participação política das mulheres e construir práticas jornalísticas mais equitativas.
Doenças ocupacionais no setor público: estratégias de prevenção e impactos na qualidade de vida dos servidores
(2025) Freire, Arilene Inácio; Xavier, Rainyelle Lopes; Souza, Lady Day Pereira de
Este artigo tem como objetivo analisar as estratégias de prevenção das doenças ocupacionais no serviço público e seu impacto na qualidade de vida dos servidores, com base em uma revisão bibliográfica integrativa dos últimos 15 anos. No contexto atual, o adoecimento relacionado ao trabalho no serviço público tem se tornado uma preocupação crescente, especialmente diante do aumento de casos de transtornos psíquicos, lesões por esforços repetitivos (LER/DORT) e doenças associadas ao estresse ocupacional. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica integrativa com foco em artigos científicos e legislações publicadas entre 2010 e 2025, selecionadas em bases como SciELO, LILACS, Google Acadêmico, ResearchGate, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Periódicos CAPES. Os resultados evidenciaram que a prevenção eficaz está diretamente relacionada à implementação de programas de saúde ocupacional, capacitação contínua e acompanhamento psicossocial dos servidores. Além disso, a promoção de um ambiente laboral saudável contribui para a redução de afastamentos e para a melhora do desempenho profissional. Conclui-se que as ações preventivas no ambiente público são fundamentais para mitigar riscos ocupacionais e promover a qualidade de vida dos servidores, sendo necessárias políticas públicas mais efetivas e integradas entre os setores de saúde e gestão de pessoas.
Percepções docentes sobre o assédio moral e sexual e as políticas públicas de enfrentamento em Rondônia
(2025) Oliveira, Isanilda Sabino de; Souza, Lady Day Pereira de; http://lattes.cnpq.br/5124807480964020; http://lattes.cnpq.br/8002339789786725
O estudo aborda as políticas públicas de combate ao assédio moral e sexual contra professores em escolas públicas do Estado de Rondônia, analisando a eficácia das ações institucionais voltadas à prevenção e enfrentamento dessas práticas. O objetivo consiste em compreender a percepção dos professores sobre o assédio moral e sexual no ambiente escolar e as políticas públicas nessa área. A pesquisa adotou abordagem quantitativa e contou com a resposta de 32 professores da rede pública de Rondônia, selecionados por conveniência. O questionário, com questões objetivas, foi aplicado de forma anônima via Google Forms entre agosto e outubro de 2025.Os resultados revelam que, embora a maioria dos docentes possua conhecimento sobre o conceito de assédio moral e sexual, ainda há fragilidades nas ações de prevenção, na divulgação dos canais de denúncia e no suporte oferecido às vítimas. Constatou-se que a ausência de políticas efetivas de capacitação e acompanhamento contribui para a subnotificação dos casos e para a perpetuação de comportamentos abusivos no ambiente escolar. Conclui-se que a consolidação de políticas públicas voltadas à promoção de um ambiente de trabalho ético, seguro e respeitoso depende da articulação entre órgãos governamentais, gestores escolares e sociedade civil, com ênfase na formação continuada e na valorização do profissional da educação.
Política de bem - estar, saúde e qualidade de vida no IFRO: análise das estratégias implementadas no Campus Porto Velho Zona Norte
(2025) Silva, David Souza da; Laborda, Irlaine Araújo; Piffer, Douglas Moro
A transformação do trabalho impulsionada pela tecnologia e pela pandemia ampliou desafios à saúde mental e ao clima organizacional, tornando a promoção da qualidade de vida no serviço público uma prioridade estratégica, especialmente por meio de políticas como o SIASS, a Lei nº 14.681/2023 e a PSQVT do IFRO. Este estudo tem como objetivo analisar como a PSQVT vem sendo operacionalizada no IFRO, identificando formas de implementação, desafios e lacunas persistentes. A pesquisa, de abordagem qualitativa e transversal, analisou quesitos enviados à Ouvidoria, elaborados com base na regulamentação institucional, a fim de avaliar a efetividade das ações executadas e propor melhorias. Os resultados revelaram dez categorias centrais na operacionalização da política, incluindo promoção e prevenção em saúde, eventos educativos, saúde mental e clima organizacional, monitoramento institucional, relatórios, ferramentas de gestão, carga de trabalho, recursos financeiros, descentralização, ausência de equipe multidisciplinar e parcerias interinstitucionais. Observou-se que, apesar de avanços expressivos na promoção do bem-estar e valorização do servidor, ainda existem fragilidades estruturais que dificultam a consolidação da política. Conclui-se que a PSQVT apresenta progressos importantes, mas sua institucionalização plena depende da superação de lacunas técnicas, da criação de equipes especializadas e da adoção de estratégias integradas de fortalecimento.
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil: análise integrativa da organização, gestão e práticas de cuidado
(2025) Souza, Felipe Sena de; Ferraz, Liliane Rodrigues; Piffer, Douglas Moro
A saúde mental é fundamental para o desenvolvimento humano, afetando cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, especialmente por depressão e ansiedade. No Brasil, aproximadamente 23 milhões convivem com transtornos mentais, e os atendimentos cresceram 20% em Rondônia e Porto Velho após a pandemia. Apesar dos avanços trazidos pela Reforma Psiquiátrica e pela implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Porto Velho ainda apresenta sérias fragilidades, como a existência de apenas um CAPS para cerca de 12 mil pacientes, escassez de profissionais e barreiras de acesso para populações rurais e indígenas. Diante desse cenário, a pesquisa teve como objetivo analisar a literatura recente sobre a RAPS no Brasil, sistematizando evidências relacionadas à organização, gestão e práticas de cuidado, além de identificar lacunas persistentes na política de saúde mental. Trata-se de um estudo qualitativo, explicativo e transversal, inicialmente planejado com dados primários, mas adaptado para uma revisão bibliográfica integrativa e análise de conteúdo de dados secundários devido à negativa institucional de acesso às informações. A análise de 37 estudos revelou três grandes dimensões: a estrutura e funcionamento da RAPS, a gestão e o financiamento da saúde mental, e as práticas de cuidado psicossocial. Conclui-se que, embora a RAPS represente um avanço significativo, sua efetividade ainda é limitada por desigualdades regionais, fragilidades de gestão e disputas de modelos de atenção.
Ressocialização de adolescente em conflito com a lei no município de Porto Velho-RO
(2025) Souza Filho, Rui Barbosa de; Hitotuzi, Naomi de Lima
A presente pesquisa tem como objetivo descrever a atuação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE) na execução das medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei no município de Porto Velho, com foco na ressocialização, na reparação do ato infracional, na reincidência e na reintegração à sociedade, à família e à escola. No âmbito estadual, a responsabilidade pela execução das medidas privativas de liberdade é da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Constituição Federal de 1988. Esses dispositivos legais asseguram os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, atribuindo à família, ao Estado e à sociedade o dever de protegê-los e promovê-los. As medidas socioeducativas previstas no ECA, da advertência à internação, têm caráter essencialmente pedagógico, buscando mais do que a punição: a transformação do jovem infrator. Ao final, constata-se a importância de compreender a ressocialização por meio da socioeducação, oferecendo ao adolescente a oportunidade de reconstruir sua trajetória e de retornar ao convívio social e familiar, com responsabilidade e dignidade.
Estudo de caso dos impactos do atraso da entrega das compras públicas no desempenho administrativo e operacional do corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
(2025) Ferreira, Jhonathan Endrisson Santos; Fernandes, Fatima Maria Teixeira
O presente estudo de caso, tem a finalidade de verificar qual o impacto que os atrasos dessas compras acarretam para o serviço administrativo e operacional, se eles impedem ou não o pleno andamento do serviço. A metodologia utilizada para o prosseguimento deste estudo de caso, baseou-se na pesquisa qualiquanti, do qual buscou-se dados numéricos que possam ser analisados estatisticamente por questionários. Os questionários analisados nortearam o presente estudo para uma direção que já se esperava, isto é, os atrasos nas compras públicas impactam diretamente no andamento do serviço tanto administrativo, quanto operacional. Após o estudo de caso realizado, verificou-se com base no questionário aplicado e respondido pelos servidores públicos do corpo de bombeiros, de fato ocorre atraso e como será apresentado, ocorreu em 59% das entregas, dos quais são extremamente prejudiciais para o andamento do serviço administrativo e operacional.
Programa Nacional de Imunizações (PNI): conquistas históricas, reflexões jurídicas e movimentos antivacinas
(2023) Silva, Eric Marques da Rocha; Messias, Wellinton Douglas de Souza; Piffer, Douglas Moro
A vacina é uma preparação biológica que proporciona imunidade adquirida ativa contra uma doença específica, e o impacto das vacinas na saúde pública é notável, pois elas desempenham um papel crucial na prevenção de doenças infecciosas. Entretanto, mesmo diante do amplo consenso científico de que as vacinas são seguras e eficazes, movimentos antivacina disseminam informações equivocadas e temores infundados a seu respeito. O embate entre estes movimentos e a legalidade do Plano Nacional de Imunização (PNI) reflete um desafio complexo e multifacetado na sociedade contemporânea, evidenciado pela tensão entre a busca pela proteção da saúde pública e a salvaguarda das autonomias individuais. O presente artigo trata da observação desta temática abordada na literatura indexada recente, a partir de estudo de pesquisa bibliográfica sistematizada com objetivo principal de prospectar de forma detalhada as fundamentações jurídicas que embasaram sentenças proferidas por magistrados no âmbito da obrigatoriedade da vacinação. Foram coletados dados de forma sistematizada junto aos periódicos indexados à Plataforma Capes, obtendo como resultado 9 artigos que alinharam-se à temática proposta. Estes, foram submetidos à síntese narrativa e análise e discussão em face da fundamentação teórica em que se baseou este trabalho. Chegando a conclusão de que revela um cenário com fundamentações jurídicas com vários instrumentos na legislação para a constatação de obrigatoriedade da vacinação, além disso esses instrumentos jurídicos desempenha um papel crucial na garantia de que a vacinação obrigatória seja aplicada de forma consistente em todo o país, ao mesmo tempo em que permite acomodar casos especiais de saúde por meio de atestados médicos.
Políticas públicas municipais para animais abandonados e em condições de rua em Porto Velho
(2024) Oliveira Ariádne Cortez de; Alves, Clara Martins; Coimbra, Gliciene Quintão
O presente artigo analisa as políticas públicas de proteção animal implementadas no município de Porto Velho, Rondônia, com foco no manejo de cães e gatos em situação de rua e no combate ao abandono. A pesquisa discute a relevância das legislações locais, como o Programa Animal Comunitário e o Programa de Bem-Estar Animal, e avalia suas implicações para a saúde pública, o bem-estar animal e a conscientização da população. Além disso, são abordadas as iniciativas em nível estadual, como a Campanha Dezembro Verde, e federal, com o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A análise demonstra que, embora o município tenha avançado em algumas áreas, há desafios significativos, como a falta de recursos e a necessidade de maior adesão por parte da sociedade civil. Conclui-se que a efetividade dessas políticas depende de uma integração mais forte entre poder público, organizações de proteção animal e a comunidade, para garantir o bem-estar dos animais e a saúde urbana de forma sustentável.
Hospital de Emergência e Urgência do Estado de Rondônia: análise da Parceria Público Privada - PPP
(2024) Silva, Gizele Ferreira da; Pinheiro, Maiara Roberto; Gomes, Natascha Alexandrino de Souza
Este trabalho tem como objetivo analisar conceitos e procedimentos relativos ao regime diferenciado de contratação (RDC) e a parceria público privada (PPP) que será utilizada para a construção do novo Hospital de Emergência e Urgência do Estado de Rondônia (HEURO), com suas complexidades e entraves. A construção no Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia é fruto da relevante parceria público-privada (PPP) celebrada entre os órgãos públicos e empresa privada será uma instituição de saúde de extrema importância estratégica, localizada em Porto Velho/RO, observando o processo licitatório e contratação no sistema “built to suit”, para a construção do novo HEURO, tratando-se de uma inovação, a ser examinada no presente artigo, valendo-se de uma metodologia que combina a revisão bibliográfica com um estudo de caso detalhado do Hospital HEURO.
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): Uma revisão sistemática da literatura
(Revista Observatorio de La Economía Latinoamericana, 2024) Sodré, Laisa Ferreira; Santos, Francilaine Ferreira dos; Piffer, Douglas Moro
A saúde no sistema prisional brasileiro é um grave problema de saúde pública, evidenciado pela superlotação, falta de insumos básicos e violência, exigindo urgente atenção das autoridades. A despeito da PNAISP representar um avanço significativo na garantia do direito à saúde dos detentos, em consonância com os princípios de universalidade e equidade, no sistema prisional de Porto Velho, a superlotação, que reflete uma realidade nacional de escassez de vagas e dificuldades na efetiva ressocialização dos detentos, evidencia a necessidade de uma abordagem mais abrangente e sensível às questões de saúde e bem-estar dos presos. Objetivo: Propõe-se a examinar como a PNAISP influencia a saúde dos detentos no contexto brasileiro. Materiais e Métodos: Para atingir os propósitos do estudo, optou-se por uma abordagem metodológica que mesclou a revisão sistemática da literatura com uma análise minuciosa do conteúdo dos estudos selecionados, buscando identificar padrões emergentes, desafios enfrentados e os impactos na saúde dos detentos após a implementação da PNAISP. Resultados: Foram analisadas 5 publicações que atenderam aos critérios de inclusão e exclusão do método de análise de pesquisa bibliográfica sistematizada, cujos principais achados foram: Estratégias de Saúde Física e Notificação de Doenças; Controle e Prevenção de Doenças Infecciosas; Adaptação das Políticas de Saúde às Necessidades Específicas da Instituição; Atividades de Promoção da Saúde Mental e Ressignificação de Vidas; e Participação Comunitária e Controle Social. Considerações finais: As análises evidenciam a complexidade das estratégias de saúde no contexto prisional, destacando a importância de considerar não apenas o acesso aos serviços médicos, mas também aspectos mais amplos relacionados ao contexto social, cultural e emocional das pessoas envolvidas.
Inteligência artificial pelo judiciário brasileiro: uma análise à luz dos direitos fundamentais
(2024) Negreiros, Rudilene de Souza; Assunção, Alany Silva de; Gomes, Natascha Alexandrino de Souza
O uso da Inteligência Artificial (IA) pelo Poder Judiciário brasileiro traz desafios, que devem ser analisados à luz dos direitos fundamentais, tendo em vista que tal tecnologia vem influenciando, cada vez mais, o direito. Assim, seu uso tem como objetivo a celeridade (em atividades repetitivas), mesmo sendo considerada uma tecnologia de alto custo, proporcionando alguns ganhos processuais; todavia, também pode proporcionar a falta de transparência e vieses, que advém dos próprios programadores, e podem ser amplamente replicados em decisões. Por esse motivo, este trabalho trata da presente temática, valendo-se da metodologia da revisão bibliográfica, haja vista ser de suma importância a existência de uma regulamentação e fiscalização, com intuito de não replicar mais preconceitos.
As relações de gênero na Polícia Rodoviária Federal
(2024) Sousa, Thauany da Silva; Martins, Artur Virgílio Simpson; Piffer, Douglas Moro
A igualdade de gênero avança lentamente, com persistentes desigualdades que restringem as mulheres ao trabalho doméstico e ao cuidado com os filhos, enquanto lutam por espaço em profissões predominantemente masculinas. A inclusão de mulheres nas forças policiais brasileiras desafia preconceitos históricos e culturais, rompendo barreiras em instituições tradicionalmente dominadas por homens. No contexto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a partir da posse da primeira patrulheira em 1982, a instituição demonstra compromisso com a equidade de gênero, buscando não apenas a participação, mas a inclusão plena das mulheres através de avaliações justas para progressão e promoção na carreira. Isso inclui a avaliação de desempenho individual, índices de produtividade, ciclos de atualização policial, testes de aptidão física e avaliações panorâmicas de desempenho para ambos os gêneros. Objetivos: Este estudo propôs uma compreensão das estratégias adotadas pelas forças policiais no estado de Rondônia para promoção da igualdade de oportunidades de gêneros. Metodologia: A pesquisa envolve levantamento de dados por meio de ouvidorias institucionais, análise de legislações, programas e estratégias adotadas pelas forças policiais em Rondônia, além da análise documental dos instrumentos utilizados, para identificar as principais iniciativas bem-sucedidas. Resultados: A pesquisa identificou três dimensões principais: comissões de equidade de gênero, que promovem um ambiente de trabalho sem violência e garantem inclusão e respeito; campanhas e eventos de conscientização sobre equidade de gênero e violência contra as mulheres; e sistemas de avaliação, como o SIADI e a Avaliação Panorâmica de Desempenho, que aplicam critérios justos e diferenciados para todos os gêneros, promovendo uma progressão de carreira equitativa. Considerações Finais: A eficácia das iniciativas depende da implementação real e do comprometimento de todos os servidores, além da necessidade de mais pesquisas para fortalecer o processo de tomada de decisão e avançar na equidade de gênero na PRF.

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