Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): Uma revisão sistemática da literatura
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Data
2024
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Editor
REVISTA OBSERVATORIO DE LA ECONOMIA LATINOAMERICANA
Resumo
A saúde no sistema prisional brasileiro é um grave problema de saúde pública, evidenciado pela superlotação, falta de insumos básicos e violência, exigindo urgente atenção das autoridades. A despeito da PNAISP representar um avanço significativo na garantia do direito à saúde dos detentos, em consonância com os princípios de universalidade e equidade, no sistema prisional de Porto Velho, a superlotação, que reflete uma realidade nacional de escassez de vagas e dificuldades na efetiva ressocialização dos detentos, evidencia a necessidade de uma abordagem mais abrangente e sensível às questões de saúde e bem-estar dos presos. Objetivo: Propõe-se a examinar como a PNAISP influencia a saúde dos detentos no contexto brasileiro. Materiais e Métodos: Para atingir os propósitos do estudo, optou-se por uma abordagem metodológica que mesclou a revisão sistemática da literatura com uma análise minuciosa do conteúdo dos estudos selecionados, buscando identificar padrões emergentes, desafios enfrentados e os impactos na saúde dos detentos após a implementação da PNAISP. Resultados: Foram analisadas 5 publicações que atenderam aos critérios de inclusão e exclusão do método de análise de pesquisa bibliográfica sistematizada, cujos principais achados foram: Estratégias de Saúde Física e Notificação de Doenças; Controle e Prevenção de Doenças Infecciosas; Adaptação das Políticas de Saúde às Necessidades Específicas da Instituição; Atividades de Promoção da Saúde Mental e Ressignificação de Vidas; e Participação Comunitária e Controle Social. Considerações finais: As análises evidenciam a complexidade das estratégias de saúde no contexto prisional, destacando a importância de considerar não apenas o acesso aos serviços médicos, mas também aspectos mais amplos relacionados ao contexto social, cultural e emocional das pessoas envolvidas.
Descrição
Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Saúde, Prisional, Estratégias, Política Nacional
Citação
SODRE, Laisa Ferreira; SANTOS, Francilaine Ferreira dos. Politica nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP): Uma revisão sistemática da literatura. Orientador: Douglas Moro Piffer. 2024. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2024.