Políticas públicas municipais para animais abandonados e em condições de rua em Porto Velho
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Data
2024
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Resumo
O presente artigo analisa as políticas públicas de proteção animal implementadas no município de Porto Velho, Rondônia, com foco no manejo de cães e gatos em situação de rua e no combate ao abandono. A pesquisa discute a relevância das legislações locais, como o Programa Animal Comunitário e o Programa de Bem-Estar Animal, e avalia suas implicações para a saúde pública, o bem-estar animal e a conscientização da população. Além disso, são abordadas as iniciativas em nível estadual, como a Campanha Dezembro Verde, e federal, com o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A análise demonstra que, embora o município tenha avançado em algumas áreas, há desafios significativos, como a falta de recursos e a necessidade de maior adesão por parte da sociedade civil. Conclui-se que a efetividade dessas políticas depende de uma integração mais forte entre poder público, organizações de proteção animal e a comunidade, para garantir o bem-estar dos animais e a saúde urbana de forma sustentável.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado à coordenação de Curso de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública
Palavras-chave
Proteção animal, Políticas Públicas, Porto Velho, abandono de animais, manejo populacional
Citação
OLIVEIRA, Ariádne Cortez de. ALVES, Clara Martins. Políticas públicas municipais para animais abandonados e em condições de rua em Porto Velho. Orientadora: Gliciene Quintão Coimbra. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia. Porto Velho, 2024