Tecnologia em Gestão Pública (EaD)

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Navegando Tecnologia em Gestão Pública (EaD) por Orientadores "Figueiredo, Fernanda Amaral"

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    Dificuldades e possibilidades para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
    (2023) Rabelo, Danila Alves; Figueiredo, Fernanda Amaral
    Quais as dificuldades têm os agricultores familiares para terem acesso ao financiamento do PRONAF? A partir dessa problemática, delineou-se o objetivo geral: Investigar os tipos de linha de crédito disponibilizados aos agricultores familiares através do PRONAF. O PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é uma política pública que tem como objetivo disponibilizar crédito e assistência técnica aos agricultores com o intuito de gerar emprego e renda ao núcleo familiar que sobrevive da agricultura, além disso, melhorar as condições de vida. Esta pesquisa classifica-se quanto à abordagem como qualitativa, quanto aos objetivos como exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos de coletas de dados como documental e bibliográfica. A base teórica que fundamenta este trabalho advém dos estudos de Teixeira (2002), Altafin (2008), Agum, Riscado e Menezes (2015), Almeida e Gomes (2018) e Souza (2018). Os resultados encontrados demonstram que o PRONAF requer um aprimoramento constante da política e deverá disponibilizar informações acessíveis, ampliação de instituições financeiras que ofertam o PRONAF em territórios com maior predominância de agricultores familiares, melhoria nos processos assistência de gestão e tecnologia para melhoria da renda das propriedades rurais da agricultura familiar.
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    Políticas públicas para redução da gravidez na adolescência: um estudo de caso do município de Porto Velho/RO
    (2023) Oliveira, Rodrigo Franco de; Figueiredo, Fernanda Amaral
    Este trabalho baseia-se num estudo de caso com o intuito de abordar sobre a Lei 13.798/2019, política pública criada para reduzir o número de casos de adolescentes grávidas, a partir da compreensão que a gravidez na adolescência é um problema de saúde pública. O questionamento que conduz a pesquisa baseia-se em examinar: as ações praticadas pelo município de Porto Velho/RO a partir da Lei 13.798/2019; a contribuição do projeto Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência. O objetivo geral é apresentar a consolidação das ações efetivas do município de Porto Velho para minimizar a gravidez na adolescência, mediante o levantamento de dados. A metodologia caracteriza-se quanto ao método hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa e exploratória com a finalidade de desenvolver hipóteses. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram à análise bibliográfica dos artigos científicos publicados entre os anos de 2019 a 2022 e análise documental de informativos, relatórios de gestão anual e Jornais On-line local. Esta pesquisa fundamentou-se nos estudos de Monteiro (2021), que aborda acerca da taxa de fecundidade em adolescentes em todas as regiões do Brasil, entre os anos de 2000 e 2019, e a Lei 13.798/2019 para reduzir o número de casos de gravidez na adolescência no município de Porto Velho. Precedentemente, a partir dos dados coletados identifica-se o empenho e a participação do município de Porto Velho/RO na execução da lei 13.798/2019 que determina anualmente na primeira semana de fevereiro, exercer medidas que venham contribuir para a sensibilização e prevenção da gravidez na adolescência.
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    Uma análise do uso dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021
    (2024) Araújo, João Paulo Soares de; Figueiredo, Fernanda Amaral
    O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental que possibilita o atendimento das demandas da sociedade através da aplicação de recursos financeiros. Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações do orçamento inicialmente planejado, e uma das formas de realizar o ajuste é através dos créditos adicionais. O presente trabalho teve como objetivo analisar a utilização dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021. Realizou-se uma pesquisa documental através do levantamento de informações nos documentos oficiais públicos (Prestação de Contas Anual; Lei Orçamentária Anual; Leis de Alteração do Orçamento; Decretos de Abertura de Créditos Adicionais) disponibilizados eletronicamente no site institucional do Município de Livramento, Paraíba, como também, no portal do Tribunal de Contas do Estado - TCE/PB. Dentre os principais resultados verificou-se que, no referido exercício, o Município procedeu a abertura de créditos adicionais suplementares atingindo o percentual de 55,16% do total da despesa autorizada, ultrapassando o limite dos 50% que foi inicialmente autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, através do identificado neste estudo, conclui-se que é necessário maior atenção quanto aos créditos adicionais, principalmente, os suplementares, cabendo a gestão municipal adotar mecanismos para a elaboração de um planejamento orçamentário adequado e eficiente.