Tecnologia em Gestão Pública (EaD)
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Navegando Tecnologia em Gestão Pública (EaD) por Autor "Fausto, Ilma Rodrigues de Souza"
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Item A Nova Lei de Licitações e os principais impactos na Administração Pública(2023) Silva, Brenda Alves da; Alves, Rodrigo Zanioli; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaA Administração Pública desempenha um papel fundamental na gestão de serviços e projetos que impactam diretamente a sociedade, e a condução dessas atividades é estritamente regulamentada por normas e leis que visam assegurar a eficácia, a transparência e a equidade nos processos. Nesse contexto, a promulgação recente da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) desempenha um papel central na reformulação das práticas de contratação pública no Brasil, sendo introduzida com o propósito de modernizar e aprimorar o sistema de contratação pública. Esta nova legislação substitui normativas anteriores e introduz novos procedimentos, modalidades e critérios. O objetivo desta pesquisa é manter-se atualizado, o que se revela crucial para evitar potenciais transgressões legais e assegurar a conformidade com as regulamentações em vigor. Além disso, o conhecimento das novas diretrizes e dos requisitos de qualificação dos licitantes desempenha um papel essencial na mitigação de riscos associados a contratações infrutíferas ou a futuros litígios legais. Por meio deste estudo, almeja-se compreender e adotar medidas preventivas para evitar irregularidades nas contratações, bem como promover uma atuação em estrita conformidade com a legislação vigente.Item Contribuição de melhoria: uma análise das características do referido tributo e sua aplicação na administração pública(2023) Silva, Wiara Lara Souza e; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaO presente estudo busca analisar a contribuição de melhoria no âmbito municipal brasileiro, destacando a competência constitucional dos municípios para instituir e administrar tributos específicos, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além desses, os municípios têm a prerrogativa de arrecadar taxas relacionadas ao poder de polícia, à utilização de serviços públicos, bem como contribuições de melhoria. A contribuição de melhoria, delineada pela Constituição Federal, é cobrada em virtude dos benefícios decorrentes de obras públicas, fundamentando-se no princípio da capacidade contributiva. Aqueles que efetivamente se beneficiam de melhorias urbanas, como asfaltamento de ruas, instalação de redes de esgoto e pavimentação, são responsáveis por custear tais obras, proporcionalmente à valorização imobiliária obtida. Esse tipo de tributação emerge como um instrumento essencial para os municípios financiarem o desenvolvimento de sua infraestrutura urbana, ao mesmo tempo em que promovem melhorias nas finanças públicas, contribuindo para o equilíbrio do sistema tributário nacional. A análise detalhada das características dessa contribuição e sua aplicação na administração pública municipal oferece insights valiosos para o entendimento do papel desse tributo no contexto socioeconômico do Brasil, fortalecendo a base teórica para decisões e políticas tributárias.Item Desvendando o Termo de Referência: Guia prático para a Gestão Pública(Revistaft multicientífica, 2023-12-06) Barroso, Ducinalva Mota; Silva, Lucivania Pereira da; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaO artigo "Desvendando o Termo de Referência: Guia Prático Para A Gestão Pública" propõe uma análise profunda do papel crucial desempenhado pelo Termo de Referência (TR) nas práticas de contratação pública. Focado na gestão eficiente e transparente, o estudo adota uma abordagem rigorosa, destacando desafios, boas práticas e mudanças significativas introduzidas pela Nova Lei de Licitação. A pesquisa baseia-se em uma metodologia sólida, combinando pesquisa bibliográfica e análise documental. Identificou-se padrões recorrentes nos TRs de processos licitatórios, revelando uma tendência à superficialidade, ressaltando a falta de compreensão acerca da importância desses documentos. Desafios e deficiências na elaboração do TR foram evidenciados, especialmente na ausência de uma abordagem multissetorial, resultando em contratações inadequadas. A importância do planejamento na elaboração do TR foi enfatizada, destacando a obrigatoriedade dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) pela Nova Lei de Licitação. A pesquisa abordou elementos essenciais que devem constar nos TRs, incluindo especificações claras, garantias e condições de entrega. Boas práticas, como a atenção aos padrões de mercado e tecnológicos, foram ressaltadas. A seção sobre critérios de seleção e o princípio do parcelamento destacou a relevância de critérios como menor preço, técnica e preço, e maior retorno econômico. A pesquisa concluiu com uma análise detalhada do monitoramento e controle do cumprimento do TR, sublinhando a importância do recebimento provisório e definitivo do objeto. Os resultados foram validados por meio da triangulação de dados, consolidando informações da literatura, documentos oficiais e práticas observadas na gestão pública. Este estudo proporciona uma compreensão abrangente e fundamentada sobre o desafio de desvendar o TR na gestão pública, contribuindo para a eficiência e transparência nos processos de contratação governamental.Item Mudanças ocorridas nos órgãos públicos com a implantação do esocial(2024) Souza, Maria Edijane dos Anjos; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaCom o intuito de produzir e distribuir serviços públicos de forma mais eficiente o Governo vem utilizando Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Partindo dessa premissa foi criado o Sistema da Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, trata-se de um sistema informatizado criado para recepcionar e armazenar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Todos os empregados da iniciativa privada e órgãos públicos estão obrigados ao envio dessas informações ao eSocial. Antes da entrada do eSocial os empregadores eram obrigados a enviar a vários órgãos distintos as informações dos seus empregados através de declarações mensais e outras anuais, através da implantação do eSocial essas declarações vêm sendo substituídas de forma gradativa pelo novo Sistema. A pesquisa teve o objetivo de verificar as mudanças ocorridas nos órgãos públicos com a implantação do eSocial. Para isso foi realizado uma revisão bibliográfica sobre eSocial e órgãos públicos. Na análise dos dados foi verificado que nos órgãos públicos não ocorreu muitas mudanças ainda em virtude de serem o último grupo a iniciar os envios ao eSocial e os autores destacaram a necessidade da realização de treinamentos e mudança da cultura organizacional.Item Reformas da Previdência 2022: desafios e impactos na gestão pública(2024) Ferreira, Marcio; Azevedo, Jaqueline Inacio; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaO artigo “Reformas da Previdência 2022: Desafios e Impactos na Gestão Pública” analisa as reformas previdenciárias implementadas no Brasil em 2022 e seus impactos na gestão pública. A reforma, promulgada durante a administração do Presidente Jair Bolsonaro, trouxe mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro, incluindo o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a implementação de uma regra de transição. Estas mudanças têm implicações diretas para a população brasileira, especialmente para os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, que dependem da previdência social para sobreviver. Além disso, a reforma apresenta desafios para a gestão pública, incluindo a necessidade de adaptação às novas regras, a implementação de novos sistemas e processos, e a capacitação de servidores públicos. O artigo discute esses desafios e impactos em detalhes, fornecendo uma análise aprofundada das reformas previdenciárias de 2022 e suas implicações para a gestão pública. O artigo conclui com uma discussão sobre as perspectivas futuras e possíveis desdobramentos da reforma.