Tecnologia em Gestão Pública (EaD)
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Navegando Tecnologia em Gestão Pública (EaD) por Autor "Fausto, Ilma Rodrigues de Souza"
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Item A Nova Lei de Licitações e os principais impactos na Administração Pública(2023) Silva, Brenda Alves da; Alves, Rodrigo Zanioli; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaA Administração Pública desempenha um papel fundamental na gestão de serviços e projetos que impactam diretamente a sociedade, e a condução dessas atividades é estritamente regulamentada por normas e leis que visam assegurar a eficácia, a transparência e a equidade nos processos. Nesse contexto, a promulgação recente da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) desempenha um papel central na reformulação das práticas de contratação pública no Brasil, sendo introduzida com o propósito de modernizar e aprimorar o sistema de contratação pública. Esta nova legislação substitui normativas anteriores e introduz novos procedimentos, modalidades e critérios. O objetivo desta pesquisa é manter-se atualizado, o que se revela crucial para evitar potenciais transgressões legais e assegurar a conformidade com as regulamentações em vigor. Além disso, o conhecimento das novas diretrizes e dos requisitos de qualificação dos licitantes desempenha um papel essencial na mitigação de riscos associados a contratações infrutíferas ou a futuros litígios legais. Por meio deste estudo, almeja-se compreender e adotar medidas preventivas para evitar irregularidades nas contratações, bem como promover uma atuação em estrita conformidade com a legislação vigente.Item Contribuição de melhoria: uma análise das características do referido tributo e sua aplicação na administração pública(2023) Silva, Wiara Lara Souza e; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaO presente estudo busca analisar a contribuição de melhoria no âmbito municipal brasileiro, destacando a competência constitucional dos municípios para instituir e administrar tributos específicos, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além desses, os municípios têm a prerrogativa de arrecadar taxas relacionadas ao poder de polícia, à utilização de serviços públicos, bem como contribuições de melhoria. A contribuição de melhoria, delineada pela Constituição Federal, é cobrada em virtude dos benefícios decorrentes de obras públicas, fundamentando-se no princípio da capacidade contributiva. Aqueles que efetivamente se beneficiam de melhorias urbanas, como asfaltamento de ruas, instalação de redes de esgoto e pavimentação, são responsáveis por custear tais obras, proporcionalmente à valorização imobiliária obtida. Esse tipo de tributação emerge como um instrumento essencial para os municípios financiarem o desenvolvimento de sua infraestrutura urbana, ao mesmo tempo em que promovem melhorias nas finanças públicas, contribuindo para o equilíbrio do sistema tributário nacional. A análise detalhada das características dessa contribuição e sua aplicação na administração pública municipal oferece insights valiosos para o entendimento do papel desse tributo no contexto socioeconômico do Brasil, fortalecendo a base teórica para decisões e políticas tributárias.Item Desvendando o Termo de Referência: Guia prático para a Gestão Pública(Revistaft multicientífica, 2023-12-06) Barroso, Ducinalva Mota; Silva, Lucivania Pereira da; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaO artigo "Desvendando o Termo de Referência: Guia Prático Para A Gestão Pública" propõe uma análise profunda do papel crucial desempenhado pelo Termo de Referência (TR) nas práticas de contratação pública. Focado na gestão eficiente e transparente, o estudo adota uma abordagem rigorosa, destacando desafios, boas práticas e mudanças significativas introduzidas pela Nova Lei de Licitação. A pesquisa baseia-se em uma metodologia sólida, combinando pesquisa bibliográfica e análise documental. Identificou-se padrões recorrentes nos TRs de processos licitatórios, revelando uma tendência à superficialidade, ressaltando a falta de compreensão acerca da importância desses documentos. Desafios e deficiências na elaboração do TR foram evidenciados, especialmente na ausência de uma abordagem multissetorial, resultando em contratações inadequadas. A importância do planejamento na elaboração do TR foi enfatizada, destacando a obrigatoriedade dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) pela Nova Lei de Licitação. A pesquisa abordou elementos essenciais que devem constar nos TRs, incluindo especificações claras, garantias e condições de entrega. Boas práticas, como a atenção aos padrões de mercado e tecnológicos, foram ressaltadas. A seção sobre critérios de seleção e o princípio do parcelamento destacou a relevância de critérios como menor preço, técnica e preço, e maior retorno econômico. A pesquisa concluiu com uma análise detalhada do monitoramento e controle do cumprimento do TR, sublinhando a importância do recebimento provisório e definitivo do objeto. Os resultados foram validados por meio da triangulação de dados, consolidando informações da literatura, documentos oficiais e práticas observadas na gestão pública. Este estudo proporciona uma compreensão abrangente e fundamentada sobre o desafio de desvendar o TR na gestão pública, contribuindo para a eficiência e transparência nos processos de contratação governamental.Item Gestão de pessoas no setor público brasileiro: entre a burocracia e a inovação(Aya editora, 2025) Silva, Tatiana Daisy Barros da; Oliveira, Camila Ellen Ferreira; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaA gestão de pessoas no setor público, constitui um fator estratégico essencial paraapromoção da eficiência administrativa, da qualidade dos serviços prestadosàsociedade e a valorização dos servidores públicos. Diferente do setor privado, aadministração pública está sujeita a um conjunto de normas legais e institucionaisque impõem restrições à flexibilidade e à inovação na gestão de recursoshumanos.Deste modo, buscamos analisar os principais desafios e as melhores práticasdegestão de pessoas no setor público. Para tanto, descreve-se o funcionamentodaadministração pública relacionada à gestão de pessoas e os procedimentosdegestão que contribuem para tornar o sistema mais eficiente para o cidadãoeoservidor. O presente trabalho foi organizado a partir da revisão bibliográficaemartigos científicos, utilizando os descritores: administração pública, gestãodepessoas e servidor público. Infere-se a partir dos levantamentos realizadosqueasuperação dos desafios e a adoção de melhores práticas são fundamentaisparauma administração pública mais eficiente, transparente e comprometidacomasociedade.Item Marketing digital em pequenos negócios: fundamentos, tendências e desafios a partir de uma revisão de literatura(AYA Editora, 2025) Carvalho, Gleice de Paula; Souza, Rubens Gonçalves de; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaForam analisados os fundamentos e as principais tendências do marketing digital aplicadas a pequenos negócios, com o intuito de compreender como essas práticas vêm sendo utilizadas de maneira estratégica no contexto dos micros e pequenos empreendimentos. Buscou-se identificar ferramentas acessíveis, desafios enfrentados e caminhos viáveis para a inserção digital, especialmente diante da crescente digitalização do consumo. A metodologia adotada consistiu em uma revisão da literatura, com abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando como base estudos publicados entre 2019 e 2024, extraídos de livros, artigos científicos e publicações institucionais. A análise indicou que, apesar das limitações financeiras, técnicas e estruturais, o marketing digital apresenta potencial para transformar a forma como pequenos negócios se posicionam, atraem e mantêm seus clientes. Estratégias como o marketing de conteúdo, a atuação em redes sociais, o uso de automação, a personalização de mensagens e a adoção de ferramentas gratuitas se mostraram eficazes na geração de valor e fortalecimento da marca. Foram identificadas barreiras recorrentes, como a ausência de conhecimento técnico, a resistência à inovação, a dificuldade de planejamento e a baixa mensuração de resultados. Apesar desses obstáculos, constatou-se que a democratização do acesso às tecnologias, aliada ao apoio de instituições como o SEBRAE e à ampliação da educação empreendedora, tem possibilitado o avanço da digitalização de forma gradual e adaptada à realidade dos pequenos empreendedores. Concluiu-se que a adoção do marketing digital por esse público depende menos de recursos financeiros e mais de orientação, planejamento e disposição para inovar. Sugere-se, para pesquisas futuras, a realização de estudos de campo e a análise de casos reais, a fim de aprofundar o entendimento da aplicação prática das estratégias digitais em diferentes contextos sociais e regionais.Item Mudanças ocorridas nos órgãos públicos com a implantação do esocial(2024) Souza, Maria Edijane dos Anjos; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaCom o intuito de produzir e distribuir serviços públicos de forma mais eficiente o Governo vem utilizando Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Partindo dessa premissa foi criado o Sistema da Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, trata-se de um sistema informatizado criado para recepcionar e armazenar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Todos os empregados da iniciativa privada e órgãos públicos estão obrigados ao envio dessas informações ao eSocial. Antes da entrada do eSocial os empregadores eram obrigados a enviar a vários órgãos distintos as informações dos seus empregados através de declarações mensais e outras anuais, através da implantação do eSocial essas declarações vêm sendo substituídas de forma gradativa pelo novo Sistema. A pesquisa teve o objetivo de verificar as mudanças ocorridas nos órgãos públicos com a implantação do eSocial. Para isso foi realizado uma revisão bibliográfica sobre eSocial e órgãos públicos. Na análise dos dados foi verificado que nos órgãos públicos não ocorreu muitas mudanças ainda em virtude de serem o último grupo a iniciar os envios ao eSocial e os autores destacaram a necessidade da realização de treinamentos e mudança da cultura organizacional.Item O papel das ONGs no enfretamento da vulnerabilidade infantil: o caso do Instituto Kaleo(AYA Editora, 2025) Pereira, Vanessa Sena; Ferreira, Cristoffer Luan Cesare; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaEste trabalho tem como objetivo analisar a contribuição das Organizações Não Governamentais (ONGs) no apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com foco no Instituto Kaleo como estudo de caso. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, com estudo de caso e análise documental e explorou as práticas e metodologias adotadas por essas organizações, destacando sua importância no enfrentamento das experiências traumáticas na infância. Através do estudo de caso do Instituto Kaleo, buscamos compreender as estratégias utilizadas para promover a proteção e o desenvolvimento integral dessas crianças e adolescentes.Item O passe livre no transporte público intermunicipal como política pública de inclusão social no Município de Ji-Paraná(Aya editora, 2025) Oliveira, Douglas Barros; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaEste trabalho tem como objetivo analisar o Passe Livre no transporte intermunicipal, com foco no município de Ji-Paraná/RO, como política pública de inclusão social. A pesquisa aborda o direito à mobilidade urbana, as legislações que sustentam a política do Passe Livre, seus benefícios e os desafios enfrentados para sua manutenção. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico, análise documental e estudo de caso. Os resultados indicam que o Passe Livre tem promovido o acesso ampliado a serviços essenciais para idosos e pessoas com deficiência. Entretanto, desafios relacionados à burocracia, manutenção e gestão dificultam sua expansão. Conclui-se que, embora relevante, a política do Passe Livre necessita de aprimoramentos para garantir sua sustentabilidade e efetividade a longo prazo.Item Planejamento e gestão estratégica: a intercomunicação entre processos, estrutura organizacional e tomada de decisão sob a perspectiva da escola de aprendizagem(2025) Silva, Thaís Santos da; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaEste artigo explora o planejamento e a gestão estratégica, com ênfase na Escola da Aprendizagem, e a interconexão entre a estrutura organizacional, os processos e a tomada de decisões. A pesquisa, de natureza bibliográfica e exploratória, utilizou um levantamento sistemático da literatura e análise de dados secundários do IBGE. Os resultados demonstram que o planejamento não é um evento isolado e que os processos organizacionais são o motor da execução da estratégia. O estudo destaca o papel central da tomada de decisões em todos os níveis gerenciais e a comunicação como um elo integrador para o alinhamento de colaboradores. A análise também abordou a lacuna entre a formulação e a implementação da estratégia, conectando os desafios práticos à realidade das organizações brasileiras, que são diversificadas em porte e setor. As conclusões reforçam a necessidade de uma visão holística e sistêmica para a gestão eficaz, sugerindo que o sucesso organizacional depende tanto do "o quê" planejar quanto do "como" executar.Item Reformas da Previdência 2022: desafios e impactos na gestão pública(2024) Ferreira, Marcio; Azevedo, Jaqueline Inacio; Fausto, Ilma Rodrigues de SouzaO artigo “Reformas da Previdência 2022: Desafios e Impactos na Gestão Pública” analisa as reformas previdenciárias implementadas no Brasil em 2022 e seus impactos na gestão pública. A reforma, promulgada durante a administração do Presidente Jair Bolsonaro, trouxe mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro, incluindo o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a implementação de uma regra de transição. Estas mudanças têm implicações diretas para a população brasileira, especialmente para os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, que dependem da previdência social para sobreviver. Além disso, a reforma apresenta desafios para a gestão pública, incluindo a necessidade de adaptação às novas regras, a implementação de novos sistemas e processos, e a capacitação de servidores públicos. O artigo discute esses desafios e impactos em detalhes, fornecendo uma análise aprofundada das reformas previdenciárias de 2022 e suas implicações para a gestão pública. O artigo conclui com uma discussão sobre as perspectivas futuras e possíveis desdobramentos da reforma.