Tecnologia em Gestão Pública (EaD)

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Navegando Tecnologia em Gestão Pública (EaD) por Autor "Araújo, João Paulo Soares de"

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    Uma análise do uso dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021
    (2024) Araújo, João Paulo Soares de; Figueiredo, Fernanda Amaral
    O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental que possibilita o atendimento das demandas da sociedade através da aplicação de recursos financeiros. Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações do orçamento inicialmente planejado, e uma das formas de realizar o ajuste é através dos créditos adicionais. O presente trabalho teve como objetivo analisar a utilização dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021. Realizou-se uma pesquisa documental através do levantamento de informações nos documentos oficiais públicos (Prestação de Contas Anual; Lei Orçamentária Anual; Leis de Alteração do Orçamento; Decretos de Abertura de Créditos Adicionais) disponibilizados eletronicamente no site institucional do Município de Livramento, Paraíba, como também, no portal do Tribunal de Contas do Estado - TCE/PB. Dentre os principais resultados verificou-se que, no referido exercício, o Município procedeu a abertura de créditos adicionais suplementares atingindo o percentual de 55,16% do total da despesa autorizada, ultrapassando o limite dos 50% que foi inicialmente autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, através do identificado neste estudo, conclui-se que é necessário maior atenção quanto aos créditos adicionais, principalmente, os suplementares, cabendo a gestão municipal adotar mecanismos para a elaboração de um planejamento orçamentário adequado e eficiente.