Políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Abstract

No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, promulgada em 2008, reafirma o direito de todos os alunos frequentarem o ensino regular. A partir da publicação dessa política, os dispositivos legais que se seguirão e os demais documentos orientadores passaram a tratar mais especificamente da inclusão social das pessoas com TEA, tema deste trabalho. O objetivo desta pesquisa é analisar políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando seus avanços, desafios e impactos em relação à inclusão social e educacional no Brasil. Para desenvolver essa investigação utilizada como metodologia de pesquisa documental, tomando como materialidade de análise políticas nacionais brasileiras e documentos orientados publicados de 1994 a 2024. A análise empreendida é importante para problematizarmos a inclusão das pessoas com autismo, uma vez que esses documentos produzem efeitos nas políticas das instituições públicas e na sociedade.