O presente artigo analisa as políticas públicas de proteção animal implementadas no município de Porto Velho, Rondônia, com foco no manejo de cães e gatos em situação de rua e no combate ao abandono. A pesquisa discute a relevância das legislações locais, como o Programa Animal Comunitário e o Programa de Bem-Estar Animal, e avalia suas implicações para a saúde pública, o bem-estar animal e a conscientização da população. Além disso, são abordadas as iniciativas em nível estadual, como a Campanha Dezembro Verde, e federal, com o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A análise demonstra que, embora o município tenha avançado em algumas áreas, há desafios significativos, como a falta de recursos e a necessidade de maior adesão por parte da sociedade civil. Conclui-se que a efetividade dessas políticas depende de uma integração mais forte entre poder público, organizações de proteção animal e a comunidade, para garantir o bem-estar dos animais e a saúde urbana de forma sustentável.
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