Violência contra criança e adolescente em Rondônia - uma análise documental dos dados do observatório estadual de segurança pública

Abstract

A violência contra crianças e adolescentes constitui grave problema de saúde pública e de gestão estatal. Este artigo analisa os desafios e a eficácia da gestão pública no enfrentamento dessa violência em Rondônia entre 2019 e 2025, com base nos dados do Observatório Estadual de Segurança Pública (OESP/RO). Adotou-se abordagem quantitativo-documental, com análise longitudinal de 19.021 ocorrências registradas no período, complementada por revisão bibliográfica e normativa. Os resultados evidenciaram crescimento acumulado de 14,2% nas notificações, com destaque para o estupro de vulnerável (47,1%) e o abandono de incapaz (63,3%), e revelaram um vazio de tipificação nos registros de 2019-2022 que comprometeu a qualidade do planejamento público. Rondônia lidera o ranking nacional de violência sexual contra crianças; seis dos dez estados com maiores taxas situam-se na Amazônia Legal. Conclui-se que, embora o estado disponha de arcabouço legal robusto e iniciativas institucionais relevantes, persistem fragilidades estruturais na rede de proteção que exigem ampliação da capacidade operacional, integração dos sistemas de informação e políticas de prevenção centradas na parentalidade positiva e no fortalecimento familiar.