O desafio de fazer políticas públicas eficientes
| dc.contributor.advisor | Nobre, Chimene Kuhn | |
| dc.contributor.author | Silva, Débora Queiroz da | |
| dc.contributor.author | Silva, Ueliton Machado da | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-27T00:03:01Z | |
| dc.date.available | 2024-08-27T00:03:01Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. | |
| dc.description.abstract | Este resumo apresenta uma análise das abordagens adotadas para enfrentar crises orçamentárias visando a manutenção e evolução das políticas públicas, respeitando os princípios da proibição do retrocesso e da doutrina da progressividade. Diante de desafios financeiros, é crucial garantir a continuidade de serviços essenciais sem prejudicar direitos fundamentais. O estudo busca compreender as estratégias empregadas por diferentes governos nesse contexto. Os objetivos incluem examinar como preservar os avanços das políticas públicas e propor diretrizes éticas para a alocação de recursos. A metodologia envolve revisão bibliográfica de autores que discutem a interseção entre direitos fundamentais, crise orçamentária e políticas públicas. A análise das abordagens adotadas visa identificar práticas eficazes que conciliem austeridade financeira e proteção de direitos. A discussão enfatiza a importância de critérios justos de alocação, gestão transparente e engajamento da sociedade. A observância dos princípios da proibição do retrocesso e da doutrina da progressividade é destacada para garantir a continuidade dos avanços conquistados. Conclui-se que políticas eficazes em cenários adversos demandam estratégias alinhadas com princípios éticos e constitucionais. | |
| dc.description.abstract2 | This summary presents an analysis of the approaches adopted to face budget crises with a view to maintaining and evolving public policies, respecting the principles of the prohibition of retrogression and the doctrine of progressivity. Faced with financial challenges, it is crucial to ensure the continuity of essential services without compromising fundamental rights. The study seeks to understand the strategies employed by different governments in this context. Objectives include examining how to preserve public policy advances and proposing ethical guidelines for resource allocation. The methodology involves a bibliographic review of authors who discuss the intersection between fundamental rights, budget crisis and public policies. The analysis of the approaches adopted aims to identify effective practices that reconcile financial austerity and protection of rights. The discussion emphasizes the importance of fair allocation criteria, transparent management and societal engagement. Observance of the principles of prohibition of regression and the doctrine of progressivity is highlighted to guarantee the continuity of the advances achieved. It is concluded that effective policies in adverse scenarios require strategies aligned with ethical and constitutional principles. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Débora Queiroz da; SILVA, Ueliton Machado da. O desafio de fazer políticas públicas eficientes. Orientadora: Chimene Kuhn Nobre. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023. | |
| dc.identifier.doi | 10.5281/zenodo.10019791 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1186 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Revista ft | |
| dc.publisher.campi | Campus Porto Velho Zona Norte | pt_BR |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | pt_BR |
| dc.subject | Crise orçamentária | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Proibição do retrocesso | |
| dc.subject | Doutrina da progressividade | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject.keyword | Budget crisis | |
| dc.subject.keyword | Public policy | |
| dc.subject.keyword | Prohibition of backtracking | |
| dc.subject.keyword | Doctrine of progressiveness | |
| dc.subject.keyword | Fundamental rights | |
| dc.title | O desafio de fazer políticas públicas eficientes | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |