O desafio de fazer políticas públicas eficientes

Abstract

Este resumo apresenta uma análise das abordagens adotadas para enfrentar crises orçamentárias visando a manutenção e evolução das políticas públicas, respeitando os princípios da proibição do retrocesso e da doutrina da progressividade. Diante de desafios financeiros, é crucial garantir a continuidade de serviços essenciais sem prejudicar direitos fundamentais. O estudo busca compreender as estratégias empregadas por diferentes governos nesse contexto. Os objetivos incluem examinar como preservar os avanços das políticas públicas e propor diretrizes éticas para a alocação de recursos. A metodologia envolve revisão bibliográfica de autores que discutem a interseção entre direitos fundamentais, crise orçamentária e políticas públicas. A análise das abordagens adotadas visa identificar práticas eficazes que conciliem austeridade financeira e proteção de direitos. A discussão enfatiza a importância de critérios justos de alocação, gestão transparente e engajamento da sociedade. A observância dos princípios da proibição do retrocesso e da doutrina da progressividade é destacada para garantir a continuidade dos avanços conquistados. Conclui-se que políticas eficazes em cenários adversos demandam estratégias alinhadas com princípios éticos e constitucionais.