O impacto da gestão pública no fortalecimento das famílias acolhedoras em Rondônia

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dc.contributor.advisorSantos, Sheila Castro dos
dc.contributor.authorSilva, Gisélly Fernanda de Paiva da
dc.date.accessioned2024-08-20T17:09:08Z
dc.date.available2024-08-20T17:09:08Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública
dc.description.abstractNo Brasil, a efetivação dos direitos sociais tem obstáculos significativos a serem superados, principalmente os que envolvem crianças e adolescentes, razão pela qual o Judiciário é chamado a intervir na exigência de afirmação das diretrizes constitucionais. Nessa perspectiva, serão considerados os aspectos positivos e negativos sobre a legislação proposta ao acolhimento familiar, as formas que são mais vantajosas para seu sucesso e o impacto da gestão pública em fortalecer este programa no estado de Rondônia. A metodologia utilizada nesta pesquisa qualitativa, foi de cunho bibliográfico, utilizando fontes primárias, tal qual as Leis e normativas, e fontes secundárias, como livros e artigos, seguiu-se a temporalidade legislativa, para desenvolver as reflexões críticas. As famílias acolhedoras são reguladas pelo ECA e pelas Diretrizes Internacionais de Reintegração Familiar. É uma das medidas de acolhimento para crianças e adolescentes cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados em decorrência de atos ou omissões do Estado, dos pais ou responsáveis, ou de suas próprias ações. Ao contrário da adoção, ela é temporária e excepcional e deve ter como objetivo a reintegração familiar ou, em última instância, o encaminhamento para uma família substituta. Diante desse cenário desafiador, as famílias acolhedoras surgiram como importante garantia do direito à convivência familiar e comunitária na primeira e na segunda infância.
dc.description.abstract2In Brazil, the realization of social rights has significant obstacles to be overcome, especially those involving children and adolescents, which is why the Judiciary is called upon to intervene in the demand for affirmation of constitutional guidelines. From this perspective, the positive and negative aspects of the proposed legislation on family care, the ways that are most advantageous for its success and the impact of public management in strengthening this program in the state of Rondônia will be considered. The methodology used in this qualitative research was bibliographic, using primary sources, such as Laws and regulations, and secondary sources, such as books and articles, followed by legislative temporality, to develop critical reflections. Host families are regulated by the ECA and the International Guidelines on Family Reintegration. It is one of the shelter measures for children and adolescents whose rights have been violated or threatened as a result of acts or omissions by the State, parents or guardians, or their own actions. Unlike adoption, it is temporary and exceptional and must aim at family reintegration or, ultimately, referral to a foster family. Faced with this challenging scenario, foster families emerged as an important guarantee of the right to family and community coexistence in first and second childhood.
dc.identifier.citationSILVA, Gisélly Fernanda de Paiva da. O impacto da gestão pública no fortalecimento das famílias acolhedoras em Rondônia. Orientadora: Sheila Castro dos Santos. 2022. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1110
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Norte
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)
dc.subjectDireito de Família
dc.subjectPolítica Pública
dc.subjectEmpatia
dc.subjectAmor
dc.subject.keywordFamily Law
dc.subject.keywordPublic policy
dc.subject.keywordEmpathy
dc.subject.keywordLove
dc.titleO impacto da gestão pública no fortalecimento das famílias acolhedoras em Rondônia
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso
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