O impacto da gestão pública no fortalecimento das famílias acolhedoras em Rondônia
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Data
2022
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Resumo
No Brasil, a efetivação dos direitos sociais tem obstáculos significativos a serem superados, principalmente os que envolvem crianças e adolescentes, razão pela qual o Judiciário é chamado a intervir na exigência de afirmação das diretrizes constitucionais. Nessa perspectiva, serão considerados os aspectos positivos e negativos sobre a legislação proposta ao acolhimento familiar, as formas que são mais vantajosas para seu sucesso e o impacto da gestão pública em fortalecer este programa no estado de Rondônia. A metodologia utilizada nesta pesquisa qualitativa, foi de cunho bibliográfico, utilizando fontes primárias, tal qual as Leis e normativas, e fontes secundárias, como livros e artigos, seguiu-se a temporalidade legislativa, para desenvolver as reflexões críticas. As famílias acolhedoras são reguladas pelo ECA e pelas Diretrizes Internacionais de Reintegração Familiar. É uma das medidas de acolhimento para crianças e adolescentes cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados em decorrência de atos ou omissões do Estado, dos pais ou responsáveis, ou de suas próprias ações. Ao contrário da adoção, ela é temporária e excepcional e deve ter como objetivo a reintegração familiar ou, em última instância, o encaminhamento para uma família substituta. Diante desse cenário desafiador, as famílias acolhedoras surgiram como importante garantia do direito à convivência familiar e comunitária na primeira e na segunda infância.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública
Palavras-chave
Direito de Família, Política Pública, Empatia, Amor
Citação
SILVA, Gisélly Fernanda de Paiva da. O impacto da gestão pública no fortalecimento das famílias acolhedoras em Rondônia. Orientadora: Sheila Castro dos Santos. 2022. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2022.