Financiamento do Sistema Único de Saúde: reflexos da EC 95/2016 na garantia do direito à saúde no Hospital Municipal de Alta Floresta D’Oeste - Rondônia

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dc.contributor.advisorVieira, Cleudson da Silva
dc.contributor.authorFerreira, Andréia Dantas Pinto
dc.contributor.authorFuzari, Claudinéia Pereira
dc.date.accessioned2024-08-05T23:10:20Z
dc.date.available2024-08-05T23:10:20Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar os reflexos da limitação orçamentária definida com a entrada em vigor da Emenda Constitucional N° 95 de 2016 no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, verificou-se quais foram os impactos negativos no orçamento da saúde destinado para o atendimento na Média e Alta Complexidade do Município de Alta Floresta d’Oeste - RO, bem como, as possibilidades de desestruturação das políticas públicas relacionadas ao atendimento à demanda do município. Para a realização dessa análise foram utilizados materiais bibliográficos e informativos disponibilizados nos portais de transparência. Dessa forma, os resultados obtidos foram compilados de forma qualitativa, onde foi possível concluir que a limitação orçamentária trazida pela Emenda Constitucional N° 95 aumentou a defasagem no orçamento da saúde, inclusive, nas receitas oriundas das transferências federais. Consequentemente, esse investimento inferior a real necessidade e demanda pelo sistema fez com que o município tivesse que investir mais em saúde do que sua capacidade financeira para isso, e mesmo com todo esse esforço dos gestores municipais, a saúde no município encontra dificuldades para atender toda a demanda da população.
dc.identifier.citationFERREIRA, Andréia Dantas Pinto. FUZARI, Claudinéia Pereira. Financiamento do Sistema Único de Saúde: reflexos da EC 95/2016 na garantia do direito à saúde no Hospital Municipal de Alta Floresta D’Oeste - Rondônia. Orientador: Cleudson da Silva Vieira. 2022. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2022
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/988
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Norte
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)
dc.subjectSistema Único de Saúde
dc.subjectEmenda Constitucional
dc.subjectRepasse de recursos
dc.subjectPolíticas de financiamento
dc.titleFinanciamento do Sistema Único de Saúde: reflexos da EC 95/2016 na garantia do direito à saúde no Hospital Municipal de Alta Floresta D’Oeste - Rondônia
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso
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