Terceirização de profissionais de saúde na atenção primária: uma revisão de escopo

Abstract

O presente artigo visa observar o processo de contratualização dos profissionais de saúde públicamunicipal sob a ótica dos princípios constitucionais da Administração Pública somado aos princípiosdoutrinários do Sistema Único de Saúde. Assim, o estudo questiona: Quais as evidências científicasdisponíveis sobre a terceirização de profissionais de saúde na na Atenção Primária à Saúde? O intuitoé verificar se o fenômeno salvaguarda o caráter complementar da participação da iniciativa privada naprestação de serviços à saúde, bem como os direitos sociais do pessoal da saúde. À vista disso, adotou-se o método de revisão de escopo preconizado pelo Joanna Briggs Institute, com atenção ao checklistPRISMA-ScR. No primeiro ato, a coleta de dados foi realizada por meio do software livre Publish orPerish, sendo localizado o total de 98 (noventa e oito) documentos, após aplicação dos critérios deinclusão e exclusão restaram o total de 20 (vinte) documentos. Os resultados extraídos foramcategorizados e discutidos em dois eixos: “Terceirização e eficiência na gestão pública municipal”;“Precarização do trabalho e Vínculo profissional-usuário nos princípios constitucionais”. Conclui-seque o objetivo da revisão foi alcançado ao identificar as evidências científicas sobre a terceirização de profissionais de saúde, problematizando o uso enviesado do princípio da eficiência para promover econsolidar este processo. Sugere-se que futuras pesquisas investiguem o impacto direto dessa altarotatividade nos indicadores epidemiológicos e propunham arranjos institucionais que consigam aliaragilidade administrativa à garantia de estabilidade e valorização dos profissionais da Atenção Primáriaà Saúde.