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LGPD e tratamento de dados pessoais sensíveis: controle de acesso em ambientes públicos escolares

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dc.contributor.advisorAguiar, Tiago Lopes de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8744775169659538
dc.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0009-0006-9282-6660
dc.contributor.authorLessa, Fernando Guilherme Soares
dc.contributor.authorSilva, Halbert Xavier da
dc.contributor.authorOliveira, Yasmin Leal de
dc.date.accessioned2026-07-13T21:22:31Z
dc.date.available2026-07-13T21:22:31Z
dc.date.issued2026
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso aapresentado ao curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de tecnólogo em Redes de Computadores.
dc.description.abstractA implantação de sistemas automatizados de controle de acesso físico, como as catracas eletrônicas com reconhecimento facial, impõe à administração pública educacional o desafio de conciliar a eficiência e a segurança patrimonial com a proteção jurídica de dados pessoais sensíveis. O presente artigo analisou a conformidade regulatória do tratamento de dados biométricos no ambiente escolar público, tendo como objeto de estudo empírico o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Câmpus Porto Velho Zona Norte. A pesquisa baseou-se em uma revisão de literatura qualitativa e exploratório-descritiva de artigos científicos publicados entre 2021 e 2026, juntamente com análise documental de respostas oficiais obtidas via plataforma Fala.BR. Os resultados identificaram um cenário de conformidade assimétrico, onde existem práticas regulares, e por outro lado constatou-se a necessidade de adequação às boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. Concluiu-se com recomendações relacionadas à reestruturação técnica e administrativa por meio da migração dos ativos para datacenter, elaboração de mapeamento preventivos de risco, formalização de termos de consentimento específico e fomento de programas contínuos de capacitação para servidores. Essas medidas são fundamentais para mitigar riscos de incidentes cibernéticos com dados de indivíduos vulneráveis e resguardar a responsabilidade civil objetiva do Estado através do fortalecimento das garantias de privacidade no ambiente de ensino.
dc.description.abstract2The implementation of automated physical access control systems, such as electronic turnstiles with facial recognition technology, poses a challenge to educational public administration in balancing efficiency and asset security with the legal protection of sensitive personal data. This article analyzed the regulatory compliance of biometric data processing in the public school environment, using the Federal Institute of Rondônia (IFRO), Porto Velho Zona Norte Campus, as its empirical case study. The research was based on a qualitative and exploratory-descriptive literature review of scientific articles published between 2021 and 2026, combined with documentary analysis of official responses obtained through the Fala.BR platform. The results revealed a scenario of asymmetric compliance, in which some practices were found to be compliant, while, on the other hand, there was evidence of the need to align with information security and personal data protection best practices. The study concluded with recommendations related to technical and administrative restructuring through the migration of assets to a data center, the development of preventive risk assessments, the formalization of specific consent forms, and the promotion of continuous training programs for public servants. These measures are essential to mitigate the risks of cyber incidents involving the data of vulnerable individuals and to safeguard the State's strict civil liability by strengthening privacy guarantees within the educational environment.
dc.identifier.citationLESSA, Fernando Guilherme Soares. SILVA, Halbert Xavier da. OLIVEIRA, Yasmin Leal de. LGPD e tratamento de dados pessoais sensíveis: controle de acesso em ambientes públicos escolares. Orientador: Tiago Lopes de Aguiar. 2026. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Redes de Computadores). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia. Porto Velho, 2026.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/2748
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Redes de Computadorespt_BR
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectLGPD
dc.subjectSegurança da informação
dc.subjectEducação pública
dc.subjectBiometria
dc.subject.keywordLGPD
dc.subject.keywordInformation security
dc.subject.keywordPublic education
dc.subject.keywordBiometrics
dc.titleLGPD e tratamento de dados pessoais sensíveis: controle de acesso em ambientes públicos escolares
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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