Lei brasileira de acesso à informação: impactos na transparência e eficiência pública
| dc.contributor.advisor | Lima, Wagner Soares de | |
| dc.contributor.author | Pego, Caroline Granemann Grein | |
| dc.contributor.author | Gastaldi, Yasmim Marques | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-10T11:29:17Z | |
| dc.date.available | 2025-02-10T11:29:17Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado à Coordenação de Curso de Gestão Pública (EAD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, como requisito para obtenção de aprovação no curso de Gestão Pública (EAD). | |
| dc.description.abstract | A Lei Brasileira de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) promoveu avanços na transparência pública, permitindo maior controle social e eficiência administrativa. Contudo, enfrenta desafios como a persistência da "cultura do sigilo", limitações tecnológicas e resistência organizacional. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da LAI na administração pública brasileira, identificando barreiras e oportunidades para sua consolidação. Justifica-se pela relevância da LAI como instrumento de governança democrática e fortalecimento da cidadania. A metodologia inclui revisão bibliográfica, análise bibliométrica e aplicação da matriz SWOT, abrangendo publicações de 2011 a 2024. Os resultados apontam avanços significativos na transparência pública, especialmente em estados com maior infraestrutura tecnológica, mas destacam desigualdades regionais e lacunas temáticas. A conclusão sugere o uso de tecnologias emergentes e políticas de incentivo como estratégias para superar barreiras e consolidar a LAI como pilar da gestão pública transparente. | |
| dc.description.abstract2 | The Brazilian Access to Information Law (Law No. 12,527/2011) has driven progress in public transparency, enabling greater social oversight and administrative efficiency. However, it faces challenges such as the persistence of a "culture of secrecy," technological limitations, and organizational resistance. This study aims to analyze the impacts of the law on Brazilian public administration, identifying barriers and opportunities for its consolidation. The relevance of this research lies in the law’s role as an instrument of democratic governance and citizen empowerment. The methodology includes a bibliographic review, bibliometric analysis, and the application of the SWOT matrix, covering publications from 2011 to 2024. The results indicate significant progress in public transparency, particularly in states with advanced technological infrastructure, while highlighting regional inequalities and thematic gaps. The conclusion proposes the adoption of emerging technologies and incentive policies as strategies to overcome barriers and consolidate the law as a pillar of transparent public management. | |
| dc.identifier.citation | PEGO, Caroline Granemann Grein; GASTALDI, Yasmim Marques. Lei brasileira de acesso à informação: impactos na transparência e eficiência Pública. Orientador: Wagner Soares de Lima. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública (EaD)), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Jaru, 2025. DOI: 10.69807/2966-0785.2024.82. | |
| dc.identifier.doi | 10.69807/2966-0785.2024.82 | |
| dc.identifier.issn | 2966-0785 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1603 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Revista Acadêmica da Lusofonia | |
| dc.publisher.campi | Campus Jaru | pt_BR |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | pt_BR |
| dc.subject | Lei de acesso à informação | |
| dc.subject | Transparência | |
| dc.subject | Controle social | |
| dc.subject | Governança pública | |
| dc.subject | Eficiência administrativa | |
| dc.subject.keyword | Access to information law | |
| dc.subject.keyword | Transparency | |
| dc.subject.keyword | Social oversight | |
| dc.subject.keyword | Public governance | |
| dc.subject.keyword | Administrative efficiency | |
| dc.title | Lei brasileira de acesso à informação: impactos na transparência e eficiência pública | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |