Lei brasileira de acesso à informação: impactos na transparência e eficiência pública
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Data
2025
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Editor
Revista Acadêmica da Lusofonia
Resumo
A Lei Brasileira de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) promoveu avanços na transparência pública, permitindo maior controle social e eficiência administrativa. Contudo, enfrenta desafios como a persistência da "cultura do sigilo", limitações tecnológicas e resistência organizacional. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da LAI na administração pública brasileira, identificando barreiras e oportunidades para sua consolidação. Justifica-se pela relevância da LAI como instrumento de governança democrática e fortalecimento da cidadania. A metodologia inclui revisão bibliográfica, análise bibliométrica e aplicação da matriz SWOT, abrangendo publicações de 2011 a 2024. Os resultados apontam avanços significativos na transparência pública, especialmente em estados com maior infraestrutura tecnológica, mas destacam desigualdades regionais e lacunas temáticas. A conclusão sugere o uso de tecnologias emergentes e políticas de incentivo como estratégias para superar barreiras e consolidar a LAI como pilar da gestão pública transparente.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado à Coordenação de Curso de Gestão Pública (EAD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, como requisito para obtenção de aprovação no curso de Gestão Pública (EAD).
Palavras-chave
Lei de acesso à informação, Transparência, Controle social, Governança pública, Eficiência administrativa
Citação
PEGO, Caroline Granemann Grein; GASTALDI, Yasmim Marques. Lei brasileira de acesso à informação: impactos na transparência e eficiência Pública. Orientador: Wagner Soares de Lima. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública (EaD)), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Jaru, 2025. DOI: 10.69807/2966-0785.2024.82.