Da senzala ao asfalto: o papel do Direito na promoção da igualdade racial

Abstract

O artigo analisa criticamente como o racismo estrutural, originado no período escravocrata, permanece influenciando as relações sociais, institucionais e simbólicas no Brasil contemporâneo. De igual maneira, aponta que o Direito, embora historicamente tenha contribuído para a manutenção de desigualdades, passou a desempenhar papel fundamental na promoção da igualdade racial, sobretudo após a Constituição de 1988 e a criação de legislações específicas. Contudo, evidencia-se que, a efetividade dessas normas ainda é limitada diante da naturalização do racismo e da insuficiência de políticas públicas