O fenômeno da pejotização nas relações de emprego e seus impactos para o trabalho

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dc.contributor.advisorSouza, Francisco Wenderson Pereira de
dc.contributor.authorPaula, Jayne Silva de
dc.contributor.authorSilva, Patrícia Felix da
dc.date.accessioned2025-06-17T20:37:46Z
dc.date.available2025-06-17T20:37:46Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionArtigo entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnóloga em Gestão Comercial, junto ao Curso Gestão Comercial, sob a orientação do professor Me. Francisco Wenderson Pereira de Souza.
dc.description.abstractA prática da pejotização, caracterizada pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, destacando-se como uma prática controversa no contexto brasileiro. Assim, o objetivo central deste estudo é analisar os impactos que esta forma de contratação pode causar nas relações de emprego, visto que o trabalhador é o elo mais fraco desta relação. A pesquisa será baseada na metodologia qualitativa de natureza explicativa, fundamentada em artigos, teses, dissertações e livros, além da análise de casos jurídicos relacionados ao reconhecimento de vínculos empregatícios. Ademais, o presente estudo examinará situações em que a pejotização é contestada judicialmente, evidenciando, em alguns casos, fraudes nas relações de trabalho. O estudo também examina o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, com ênfase nos critérios utilizados para distinguir práticas lícitas e ilícitas. Diante disso, conclui-se que a pejotização, quando empregada para precarizar direitos trabalhistas, exige uma resposta efetiva do sistema jurídico.
dc.description.abstract2The practice of pejotization, characterized by the hiring of workers as legal entities, stands out as a controversial issue within the Brazilian context. Therefore, the main objective of this study is to analyze the impacts that this form of employment may have on labor relations, considering that the worker is the most vulnerable party in this dynamic. The research will follow a qualitative, explanatory methodology, grounded in academic articles, theses, dissertations, and books, in addition to the analysis of legal cases related to the recognition of employment relationships. Furthermore, this study will examine situations in which pejotization is judicially challenged, revealing, in some cases, the existence of fraud in employment relations. The study also explores the position of the Federal Supreme Court (STF) regarding pejotization, with emphasis on the criteria used to distinguish between lawful and unlawful practices. In light of this, it is concluded that pejotização, when used as a ¹Acadêmica do Curso de Tecnologia em Gestão Comercial do IFRO - Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Rondônia ²Acadêmica do Curso de Tecnologia em Gestão Comercial do IFRO - Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Rondônia ³ Mestre em Políticas Públicas - UNILA, Administrador e Gestor Público, Professor orientador de TCC do IFRO - Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Rondônia strategy to undermine labor rights, requires an effective response from the legal system.
dc.identifier.citationPAULA, Jayne Silva de; SILVA, Patrícia Felix da. O fenômeno da pejotização nas relações de emprego e seus impactos para o trabalho . 2025. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior Tecnologia em Gestão Comercial (EaD) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Ji-Paraná, 2025.
dc.identifier.doi10.47573/aya.5379.3.3
dc.identifier.isbn978-65-5379-770-3
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1790
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherAya editora
dc.publisher.campiCampus Ji-Paranápt_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Comercial (EaD)pt_BR
dc.subjectPejotização
dc.subjectRelação de emprego
dc.subjectTrabalhador
dc.subjectLegislação trabalhista
dc.subject.keywordEmployment relationship
dc.subject.keywordLabor legislation
dc.subject.keywordPejotization
dc.subject.keywordWorker
dc.titleO fenômeno da pejotização nas relações de emprego e seus impactos para o trabalho
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso
local.contributor.organizadorSouza, Francisco Wenderson Pereira de
local.contributor.organizadorFausto, Ilma Rodrigues de Souza
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Tecnologia em Gestão Comercial (EaD)