O fenômeno da pejotização nas relações de emprego e seus impactos para o trabalho
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Data
2025
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Editor
Aya editora
Resumo
A prática da pejotização, caracterizada pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, destacando-se como uma prática controversa no contexto brasileiro. Assim, o objetivo central deste estudo é analisar os impactos que esta forma de contratação pode causar nas relações de emprego, visto que o trabalhador é o elo mais fraco desta relação. A pesquisa será baseada na metodologia qualitativa de natureza explicativa, fundamentada em artigos, teses, dissertações e livros, além da análise de casos jurídicos relacionados ao reconhecimento de vínculos empregatícios. Ademais, o presente estudo examinará situações em que a pejotização é contestada judicialmente, evidenciando, em alguns casos, fraudes nas relações de trabalho. O estudo também examina o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, com ênfase nos critérios utilizados para distinguir práticas lícitas e ilícitas. Diante disso, conclui-se que a pejotização, quando empregada para precarizar direitos trabalhistas, exige uma resposta efetiva do sistema jurídico.
Descrição
Artigo entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnóloga em Gestão Comercial, junto ao Curso Gestão Comercial, sob a orientação do professor Me. Francisco Wenderson Pereira de Souza.
Palavras-chave
Pejotização, Relação de emprego, Trabalhador, Legislação trabalhista
Citação
PAULA, Jayne Silva de; SILVA, Patrícia Felix da. O fenômeno da pejotização nas relações de emprego e seus impactos para o trabalho . 2025. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior Tecnologia em Gestão Comercial (EaD) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Ji-Paraná, 2025.