Transformando realidades locais: o plano diretor como ferramenta da gestão pública municipal

Abstract

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano sustentável e ordenado dos municípios, mas sua efetividade depende do compromisso político, da participação popular e da superação de desafios estruturais enfrentados pela gestão pública municipal, como a escassez de recursos, a descontinuidade administrativa e a falta de planejamento estratégico. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, explicativa e transversal, fundamentada em revisão bibliográfica integrativa e análise temática, com foco na compreensão dos significados e contextos relacionados à aplicação do Plano Diretor na gestão pública municipal. A análise temática identificou cinco categorias principais — participação popular, integração de políticas, sustentabilidade, capacitação e desafios de implementação — que evidenciam avanços no planejamento urbano brasileiro, como a incorporação de princípios de resiliência e sustentabilidade, mas também revelam limitações metodológicas e lacunas relacionadas ao uso de TICs e à consideração de valores culturais e afetivos, indicando a necessidade de abordagens mais diversificadas. A pesquisa conclui que, embora o Plano Diretor seja um instrumento estratégico para promover cidades mais justas, resilientes e sustentáveis, sua eficácia depende da superação de desafios estruturais e do avanço em áreas como integração de políticas, participação popular, capacitação técnica e inovação no planejamento urbano.