Improbidade Administrativa: uma revisão de literatura com foco nas inovações da Nova Lei Anti-Corrupção
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Data
2025
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Editor
Revista Gestão e Conhecimento
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 sobre a improbidade administrativa, com foco na exigência de comprovação do dolo específico. A pesquisa, de caráter bibliográfico, utilizou como fontes principais livros, artigos acadêmicos e decisões judiciais sobre o tema. A população estudada inclui a doutrina e jurisprudência sobre improbidade administrativa e suas implicações nas instituições públicas. O processo metodológico envolveu a análise dos textos normativos, jurisprudência relevante e trabalhos acadêmicos, com o intuito de identificar os impactos da nova legislação no combate à corrupção no Brasil. Os resultados indicam que, embora a exigência de dolo específico represente um avanço ao proteger servidores públicos de punições indevidas, ela também dificulta a responsabilização de práticas danosas sem intenção fraudulenta. As conclusões destacam que a nova legislação traz avanços na clareza e proteção dos direitos dos agentes públicos, mas pode enfraquecer a eficácia no combate à corrupção, criando obstáculos para a punição de atos de improbidade que não envolvem dolo explícito.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para obtenção do grau de tecnólogo, junto ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública.
Palavras-chave
Improbidade Administrativa, Dolo Específico, Corrupção, Administração Pública
Citação
SILVA, Leandro Teles da; DUARTE, Walace Firmino. Improbidade Administrativa: uma revisão de literatura com foco nas inovações da Nova Lei Anti-Corrupção. Orientador: Douglas Moro Piffer. 2025. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.