Vozes sintéticas, direitos reais: a clonagem de voz e os limites da propriedade intelectual na era da IA (desafios jurídicos e éticos no caso ‘A Sina de Ofélia’ e a legislação brasileira)

Abstract

O artigo analisa os impactos da Inteligência Artificial (IA) generativa na produção musical, com ênfase nos desafios éticos e jurídicos relacionados aos direitos autorais e aos direitos da personalidade. Os autores demonstram que a evolução tecnológica permitiu a criação de composições, interpretações e vozes sintéticas capazes de reproduzir características humanas com elevado grau de realismo, o que desafia os modelos tradicionais de proteção jurídica. Nesse contexto, a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.610/1998, mostra-se insuficiente para responder às novas demandas decorrentes da interação entre criatividade humana e sistemas algorítmicos.