Artigos de Periódicos

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Do advento da reforma trabalhista: impactos à luz da Lei Nº 13.467/2017
(Revista Políticas Públicas e Cidades, 2024-10-30) Jesus, Sérgio Nunes de; Pacheco, José Felipe Minervino ; Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de ; Silva, Cristiane Cardoso da ; Araújo, Erika Patrícia Silva
O objetivo do presente estudo é abordar os efeitos da Lei nº 13.467/2017 no que se refere a Reforma Trabalhista Brasileira. Nesse sentido, a colonização e a escravização do Brasil ao longo de décadas resultaram em muitas desigualdades sociais, econômicas e culturais na sociedade brasileira. Sendo assim, como resultado dessas nuances, a legislação trabalhista brasileira é / foi impactada negativamente e reforça a situação atual. Não obstante, a turbulência política e econômica do país em 2015, tornou-se imperativo dialogar sobre esses impactos a fim de reduzir e, ou, amenizar questões como o desemprego no Brasil e a concorrência empresarial. Logo, a ineficácia de medidas para resolver os problemas socioeconômicos do país e, até mesmo, colocar em risco uma série de direitos e proteções previamente estabelecidos. Isto posto, a necessidade de um debate democrático, com a participação dos sindicatos de classe e da população é a base para soluções prévias e eficazes ao bem comum para uma sociedade justa e democrática no que tange a sociedade brasileira.