Tecnologia em Gestão Pública (EaD)

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Navegando Tecnologia em Gestão Pública (EaD) por Orientadores "Goetz, Jackson Éder"

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    A isenção do imposto predial e territorial urbano no município de Cerejeiras/RO: uma análise crítica da legislação
    (2024) Fracasso, Bruna Bruning; Goetz, Jackson Éder
    É amplamente conhecido que a principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária, inclusive para os municípios. Dentre os impostos de competência dos municípios, destaca-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E, em razão de certas situações de vulnerabilidade social ou econômica, cabe aos municípios legislar sobre a isenção tributária. Porém, observa-se que muitos municípios possuem legislações confusas e pouco divulgadas à comunidade. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo geral analisar quais são os critérios para concessão da isenção do IPTU no município de Cerejeiras/RO. Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, realizada em artigos científicos, livros e legislações. Por fim, conclui-se que a isenção é suma importância para os idosos, aposentados e pessoas hipossuficiente econômicas, contudo, é necessário que haja uma atualização na norma local, visando atender idosos que estejam inadimplentes com o município e pessoas com neoplasia maligna, além da necessidade de uma maior divulgação aos munícipes.
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    Desafios e estratégias na implantação da educação inclusiva: O trabalho do gestor escolar frente a educação inclusiva
    (2024) Gonçalves, Fabíola da Silva; Giniescki, Giceli de Lima; Goetz, Jackson Éder
    O gestor escolar desempenha um papel de liderança na instituição educacional, é uma da principais figuras responsáveis pela administração e pela implementação das diretrizes legais que regem a educação no Brasil. Considerando o gestor escolar como um líder mediador e responsável em garantir a educação em todos seus aspectos o presente artigo tem como principal objetivo identificar quais desafios que o gestor escolar pode encontrar na consolidação do seu trabalho numa perspectiva inclusiva, assim como apresentar legislações que versam sobre a educação inclusiva e identificar na literatura as principais estratégias para a sua consolidação. A presente pesquisa se caracteriza como bibliográfica pois utilizou-se de literaturas publicadas como livros, legislações, artigos publicados sobre a temática estudada com uma abordagem qualitativa e do tipo descritiva. Ao confrontar tais referências com a realidade escolar percebeu-se quão desafiador é o trabalho do gestor pois compreendeu-se que vai além de legislações, projetos ou adaptações. Na prática, o gestor precisa lidar com uma série de questões complexas que envolvem a integração de diversos membros da comunidade escolar, a mudança de mentalidades e a criação de um ambiente inclusivo que favoreça o aprendizado de todos os estudantes.