Tecnologia em Gestão Pública (EaD)
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Item Inteligência artificial na administração pública(2025) Timm, Cleidiane Ester; Ribeiro, Wagner LeiteO crescente desenvolvimento de novas tecnologias visa atender a demanda nos diferentes setores, e a inteligência artificial (IA) surge como uma das principais tecnologias emergentes. A adoção de IAs na Administração Pública tem o potencial de aumentar a transparência, a eficiência e capacidade de resposta, agregando melhoria na gestão e entrega de resultados à sociedade. Neste sentido, o objetivo do presente artigo consistiu em investigar a utilização da inteligência artificial (IA) pela administração pública. A pesquisa é caracterizada como exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como técnicas e procedimentos de coletas de dados a pesquisa bibliográfica, documental e análise de conteúdo de questionários.Item Breve histórico das principais políticas públicas de promoção da igualdade racial(2023) Ferreira, Fernanda Rodrigues; Savegnago, Kely Fagundes; Souza, William Kennedy do AmaralA igualdade racial é condição necessária ao desenvolvimento pleno da democracia e da cidadania. Para isto as políticas de inclusão social, e a promoção da igualdade racial se constituem exigência histórica e objetivo estratégico de luta secular. No Brasil, a desigualdade racial é uma realidade problemática, sendo necessário o enfrentamento destas iniquidades. Optou-se por realizar uma pesquisa documental sobre as principais Políticas Públicas de Igualdade Racial, abordando aspectos da evolução histórica da Igualdade Racial no Brasil, descrevendo suas principais ações. As políticas públicas em favor das igualdades raciais com relação aos afrodescendentes preconizam uma melhora desta problemática, através de projetos legais, respaldando ações, dando obrigatoriedades aos seus cumprimentos, verificando-se principalmente a garantia da aplicabilidade através de órgãos responsáveis. Nos últimos anos, o debate em torno da dinâmica das relações raciais na sociedade brasileira e os questionamentos sobre ações afirmativas vêm ganhando mais espaço na esfera pública. O momento atual mostra-se propício para o redimensionamento de ações voltadas à superação das desigualdades entre negros e brancos na sociedade, visto que se conta com o comprometimento manifesto do Estado brasileiro que objetiva a eliminação da discriminação racial.Item Entre a legalização e a preservação: gestão pública e a regularização fundiária urbana(2025) Carvalho, Karine de Lima; Ribeiro, Wagner LeiteA regularização fundiária urbana é uma ferramenta essencial para garantir o direito à moradia e promover a inclusão social, especialmente em contextos onde o crescimento desordenado das cidades levou à ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis. No entanto, esse processo enfrenta o desafio de equilibrar a legalização de assentamentos com a preservação dos recursos naturais. Este trabalho tem como objetivo analisar a regularização fundiária urbana sob a ótica da Gestão Pública e da sustentabilidade, à luz dos principais instrumentos legais e das políticas públicas vigentes. A pesquisa destaca que, sem um planejamento adequado, a regularização pode intensificar problemas como desmatamento, poluição e aumento da vulnerabilidade a desastres naturais. Por outro lado, quando conduzida com responsabilidade ambiental, a regularização pode representar uma oportunidade de requalificação urbana e proteção dos ecossistemas. A análise baseia-se em estudos de caso, legislação vigente e políticas públicas aplicadas em diferentes municípios brasileiros, propondo caminhos viáveis para a gestão pública atuar de forma eficaz e equilibrada nesse cenário complexo.Item Avaliação de desempenho no setor público: uma análise do Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN/RO)(2025) Alves, Islei Machado; Ribeiro, Wagner LeiteEste artigo tem como objetivo geral analisar o impacto da avaliação de desempenho no planejamento estratégico do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO), considerando sua relação com a legislação vigente, os efeitos na trajetória funcional dos servidores e sua articulação com o Plano Estratégico da instituição (2023–2026). Destaca-se que as constantes transformações no cenário social, político e econômico impõem à Administração Pública a necessidade de adotar modelos de gestão mais eficientes, transparentes e orientados por resultados. No Brasil, esse movimento intensificou-se a partir de 1995, com a implementação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o qual introduziu os fundamentos da Nova Administração Pública, com vistas à modernização e racionalização do setor público. A partir disso, observa-se que a avaliação de desempenho se apresenta como uma ferramenta estratégica para a mensuração de resultados, subsidiando a tomada de decisões gerenciais e promovendo o alinhamento entre o desempenho dos servidores e os objetivos organizacionais. Constatou-se, ainda, a existência de um novo perfil do servidor público, que exige competências relacionadas à produtividade, à eficiência e à competitividade, características anteriormente atribuídas ao setor privado. Por fim, esses elementos indicam a necessidade de aprimoramento da gestão pública e da qualificação dos serviços prestados à sociedade.Item Desafios dos empreendedores iniciantes e a contribuição das instituições de apoio ao empreendedorismo(2025) Zanol, Andressa da Cruz; Ribeiro, Wagner LeiteEste estudo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados por empreendedores iniciantes no Brasil, bem como o papel das instituições de apoio na superação desses obstáculos. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental, revelando aspectos como a falta de experiência prática, dificuldades de acesso ao crédito, incertezas gerenciais e carência de conhecimento em áreas fundamentais como planejamento estratégico, marketing, finanças e legislação. Observou-se que muitos empreendedores não conseguem se consolidar no mercado devido à ausência de preparo técnico e estrutural. Nesse contexto, instituições como o SEBRAE, bancos públicos e organizações especializadas se mostram fundamentais, ao oferecerem capacitação, consultoria, apoio jurídico e acesso a mecanismos de financiamento. Além disso, marcos legais como a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, têm contribuído para a formalização e incentivo ao empreendedorismo. Os resultados indicam que o suporte institucional e jurídico é essencial para aumentar as chances de sucesso dos negócios e promover um ambiente mais propício ao desenvolvimento sustentável do empreendedorismo no país.Item “A pele que habito”: uma análise da política de saúde pública para a população travesti e transexuais do estado de Rondônia(2024) Cunha, Brunë Rapchaell Magalhães da; Nascimento, Marineide Martiniano doA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de Outubro de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, em seu artigo 196 estabelece que a saúde é um Direito de todos e Dever do Estado, devendo ser garantido através de Políticas Sociais e Econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Neste cenário, as questões relacionadas à identidade de gênero devem ser consideradas marcadores sociais e determinantes fundamentais no processo saúde-doença. No entanto, a realidade apresentada por travestis e transexuais, no tocante ao acesso à Política de Saúde ainda está longe da compreensão da integralidade em saúde, visto que suas necessidades específicas e suas identidades não são reconhecidas dentro de sua totalidade. Isto posto, o presente artigo tem por objetivo trazer à tona uma análise reflexiva sobre a inserção do termo identidade de gênero nos documentos oficiais da Política de Saúde no Estado de Rondônia, quais os instrumentos institucionais para inserção de população de Travestis, Mulheres transexuais e Homens Transexuais na Política de Saúde no Estado de Rondônia, quais os avanços, limites e desafios para a efetivação do Direito à saúde desta população, uma das mais vulneráveis da sociedade. A pesquisa apresentada se insere dentro da metodologia qualitativa, bibliográfica e documental. Surge a partir da inserção da discente, MULHER TRANSEXUAL, assistente social, trabalhadora do SUS inserida no Hospital Regional de Cacoal e na Secretaria Municipal de Saúde de Colorado do Oeste/RO. Importa-me destacar as dificuldades da tratativa do respeito às identidades de gênero nesses espaços sócio-ocupacionais e os inúmeros embates, neste pilar ampara-se uma pesquisa na realidade de uma mulher transexual que no seu fazer profissional enfrenta a transfobia institucionalizada e nos embates cotidianos com os demais profissionais cisgêneros.Item Empreendedorismo no Brasil: oportunidades emergentes e principais desafios(2024) Ferreira, Renata Alves de Morais; Ribeiro, Wagner LeiteO presente estudo tem como objetivo geral apresentar as características do empreendedor brasileiro, identificando as possibilidades e os desafios que enfrentam no mercado, bem como as estratégias para superar essas dificuldades. A pesquisa também visa demonstrar como os empreendedores podem implementar melhorias em métodos e procedimentos de trabalho, adotar inovações e gerir seus negócios de maneira eficaz para permanecerem competitivos. No que concerne aos aspectos metodológicos, o estudo se dará por meio de uma revisão bibliográfica e análise documental. Os procedimentos técnicos incluem a coleta e análise de dados qualitativos a partir de artigos acadêmicos, relatórios de mercado e estudos de caso. A pesquisa busca identificar experiências reais e práticas de sucesso, proporcionando reflexões sobre formas de lidar com as possibilidades e desafios sem causar mudanças inesperadas, atendendo tanto às necessidades dos clientes quanto dos empreendedores.Item O novo sistema de registro de preços: principais mudanças ocorridas na lei 14.133/2021(2024) Costa, Gabriela Larissa de Jesus; Santos, Isabela de Oliveira; Ribeiro, Wagner LeiteO artigo examina as mudanças no Sistema de Registro de Preços (SRP) introduzidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021. A nova legislação, que substitui a Lei nº 8.666/1993, busca aprimorar a eficiência nas aquisições e contratações públicas. O objetivo geral do estudo é avaliar os impactos e perspectivas das alterações no SRP para a administração pública. Em termos metodológicos, o estudo realiza uma análise comparativa entre as disposições da antiga e da nova lei, destacando as principais alterações. Utiliza procedimentos técnicos como revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com especialistas do setor para discutir as implicações práticas dessas mudanças. Além disso, o artigo explora as perspectivas e desafios para a plena implementação das novas regras no âmbito da administração pública, considerando aspectos teóricos e práticos.Item Desafios e estratégias na implantação da educação inclusiva: O trabalho do gestor escolar frente a educação inclusiva(2024) Gonçalves, Fabíola da Silva; Giniescki, Giceli de Lima; Goetz, Jackson ÉderO gestor escolar desempenha um papel de liderança na instituição educacional, é uma da principais figuras responsáveis pela administração e pela implementação das diretrizes legais que regem a educação no Brasil. Considerando o gestor escolar como um líder mediador e responsável em garantir a educação em todos seus aspectos o presente artigo tem como principal objetivo identificar quais desafios que o gestor escolar pode encontrar na consolidação do seu trabalho numa perspectiva inclusiva, assim como apresentar legislações que versam sobre a educação inclusiva e identificar na literatura as principais estratégias para a sua consolidação. A presente pesquisa se caracteriza como bibliográfica pois utilizou-se de literaturas publicadas como livros, legislações, artigos publicados sobre a temática estudada com uma abordagem qualitativa e do tipo descritiva. Ao confrontar tais referências com a realidade escolar percebeu-se quão desafiador é o trabalho do gestor pois compreendeu-se que vai além de legislações, projetos ou adaptações. Na prática, o gestor precisa lidar com uma série de questões complexas que envolvem a integração de diversos membros da comunidade escolar, a mudança de mentalidades e a criação de um ambiente inclusivo que favoreça o aprendizado de todos os estudantes.Item A isenção do imposto predial e territorial urbano no município de Cerejeiras/RO: uma análise crítica da legislação(2024) Fracasso, Bruna Bruning; Goetz, Jackson ÉderÉ amplamente conhecido que a principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária, inclusive para os municípios. Dentre os impostos de competência dos municípios, destaca-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E, em razão de certas situações de vulnerabilidade social ou econômica, cabe aos municípios legislar sobre a isenção tributária. Porém, observa-se que muitos municípios possuem legislações confusas e pouco divulgadas à comunidade. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo geral analisar quais são os critérios para concessão da isenção do IPTU no município de Cerejeiras/RO. Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, realizada em artigos científicos, livros e legislações. Por fim, conclui-se que a isenção é suma importância para os idosos, aposentados e pessoas hipossuficiente econômicas, contudo, é necessário que haja uma atualização na norma local, visando atender idosos que estejam inadimplentes com o município e pessoas com neoplasia maligna, além da necessidade de uma maior divulgação aos munícipes.Item Substituição de pontes de madeira por tubos de aço corrugado na área rural de Colorado do Oeste(2024) Marcão, Paulo Roberto; Souza, William Kennedy do AmaralEste estudo tem como objetivo principal acompanhar o processo de substituição das pontes de madeira por tubos de aço corrugado na área rural da cidade de Colorado do Oeste. A motivação para essa substituição foi a necessidade de melhorar a locomoção dos sitiantes, que enfrentavam dificuldades durante os períodos chuvosos devido à deterioração das pontes de madeira e à escassez de material para sua restauração. A substituição das pontes de madeira por tubos de aço corrugado visa aprimorar a durabilidade e resistência das estruturas, oferecendo uma solução mais eficiente e duradoura para os desafios enfrentados pelos moradores rurais. O estudo pretende analisar a implementação do projeto e avaliar os resultados obtidos com essa substituição. Através do acompanhamento do processo, será possível verificar a efetividade da substituição, avaliar se as novas estruturas atendem às necessidades dos sitiantes e se proporcionam uma locomoção mais segura e acessível ao longo do ano, incluindo os períodos chuvosos. A análise dos resultados obtidos permitirá verificar se o objetivo de melhorar a locomoção na área rural foi alcançado com sucesso e se o projeto de substituição das pontes de madeira por tubos de aço corrugado foi uma solução eficaz para o problema enfrentado pelo município de Colorado do Oeste.Item Controle externo da administração pública municipal: aplicabilidade e importância(2024) Soares, Luiz Antônio Ribeiro; Souza, William Kennedy do AmaralO controle é uma função administrativa aplicada nas organizações que tem como objetivo precípuo a verificação se as ações desenvolvidas por aquelas estão alcançando os resultados conforme estabelecido no planejamento. Dentre as diversas modalidades de controle, tem-se o controle externo, que é uma das modalidades de controle a ser aplicada em estruturas organizacionais independentemente de serem do setor público ou privado, com o devido respeito às especificidades de cada um. O controle externo tem como característica indissociável o seu modo de ser executado, haja vista que deve sempre ser realizado por uma estrutura externa a aquela controlada. No âmbito público, fica incumbido desse encargo órgãos específicos, normalmente formado por uma associação dos Tribunais de Contas e dos Poderes Legislativos do respectivo ente Federativo ao qual pertence o órgão controlado. Na análise de dados feita a partir da atuação do corpo técnico da Corte de Contas do Estado de Rondônia fica evidente como o controle externo contribui para o aumento da transparência e cumprimento do princípio constitucional da legalidade, ou seja, o exercício desse controle é fundamental para o aperfeiçoamento do funcionamento da estrutura pública.