Tecnologia em Gestão Pública
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Navegando Tecnologia em Gestão Pública por Orientadores "Gomes, Natascha Alexandrino de Souza"
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Item Hospital de Emergência e Urgência do Estado de Rondônia: análise da Parceria Público Privada- PPP(2024) Silva, Gizele Ferreira da; Pinheiro, Maiara Roberto; Gomes, Natascha Alexandrino de SouzaEste trabalho tem como objetivo analisar conceitos e procedimentos relativos ao regime diferenciado de contratação (RDC) e a parceria público privada (PPP) que será utilizada para a construção do novo Hospital de Emergência e Urgência do Estado de Rondônia (HEURO), com suas complexidades e entraves. A construção no Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia é fruto da relevante parceria público-privada (PPP) celebrada entre os órgãos públicos e empresa privada será uma instituição de saúde de extrema importância estratégica, localizada em Porto Velho/RO, observando o processo licitatório e contratação no sistema “built to suit”, para a construção do novo HEURO, tratando-se de uma inovação, a ser examinada no presente artigo, valendo-se de uma metodologia que combina a revisão bibliográfica com um estudo de caso detalhado do Hospital HEURO.Item Inteligência artificial no processo de compras públicas: análise à luz da nova lei de licitações e contratos administrativos(Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC, 2024) Silva, Perciliana Cruz; Gomes, Natascha Alexandrino de SouzaA Lei nº 14.133/2021, chamada de nova Lei de Licitações no Brasil, introduziu alterações substanciais no processo licitatório, substituirá integralmente a antiga Lei nº 8.666/1993, a Lei do Regime de Leilões e Contratações Diferenciadas (RDC). A adoção da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública tem ganhado destaque e as suas implicações, no contexto da contratação pública, são objeto de análise neste artigo, tudo à luz da Nova Lei dos Concursos e Contratos Administrativos. Esta pesquisa examina como a IA está transformando a eficiência e a transparência nos processos de compras governamentais. Além disso, investiga os desafios éticos e legais associados à sua utilização pelas autoridades públicas, a fim de garantir que as aquisições públicas de bens e serviços permaneçam em conformidade com as regras e regulamentos estabelecidos pela nova lei. Neste contexto, podemos citar possíveis utilizações da IA na contratação pública: ajudar na análise de documentos, até avaliar propostas, e até ajudar na detecção de fraudes, no sentido de combater a corrupção, identificando padrões suspeitos nos dados. Verifica-se, então, que a utilização da IA pode ser uma ferramenta valiosa para melhorar a contratação pública, desde que seja implementada de forma responsável, garantindo o cumprimento legal e o respeito pelos princípios éticos e pelos direitos fundamentais. Se utilizada de forma responsável, a IA pode ser uma ferramenta para fortalecer o combate à corrupção e promover a integridade nas compras públicas, porém, esse procedimento exige muito cuidado, devendo estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.Item Inteligência artificial pelo judiciário brasileiro: uma análise à luz dos direitos fundamentais(2024) Negreiros, Rudilene de Souza; Assunção, Alany Silva de; Gomes, Natascha Alexandrino de SouzaO uso da Inteligência Artificial (IA) pelo Poder Judiciário brasileiro traz desafios, que devem ser analisados à luz dos direitos fundamentais, tendo em vista que tal tecnologia vem influenciando, cada vez mais, o direito. Assim, seu uso tem como objetivo a celeridade (em atividades repetitivas), mesmo sendo considerada uma tecnologia de alto custo, proporcionando alguns ganhos processuais; todavia, também pode proporcionar a falta de transparência e vieses, que advém dos próprios programadores, e podem ser amplamente replicados em decisões. Por esse motivo, este trabalho trata da presente temática, valendo-se da metodologia da revisão bibliográfica, haja vista ser de suma importância a existência de uma regulamentação e fiscalização, com intuito de não replicar mais preconceitos.