Tecnologia em Gestão Pública

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Navegando Tecnologia em Gestão Pública por Autor "Di Sopra, Fernando Ernesto Baggio"

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    Gestão pública indigenista no Brasil: considerações sobre nomeação de cargos de confiança e políticas territoriais
    (Revista Gênero e Interdisciplanaridade, 2023) Di Sopra, Fernando Ernesto Baggio; Araújo, Rosane Taynara Tupari de; Gonçalves, Euliene da Silva
    O presente artigo aborda aspectos referentes à gestão pública indigenista no Brasil, a partir da perspectiva da ética da compreensão, teorizada por Edgar Morin. Partindo do pressuposto que inúmeras comunidades indígenas ainda não tiveram garantida a posse de seus territórios ancestrais, em consonância com o disposto no Artigo 231 da Constituição Federal, o presente trabalho acadêmico tem por objetivo identificar fatores que podem estar impactando a efetiva garantia dos direitos territoriais dos povos originários. Como parâmetro metodológico de análise quantitativa, optou-se por sistematizar dados referentes à demarcação de terras indígenas em cada governo posterior à redemocratização de 1985. Visando analisar aspectos qualitativos do indigenismo implementado nas últimas décadas pelo Estado, buscou-se reunir informações referentes à indicação política de cargos de livre nomeação, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Considerando que todos os recentes presidentes do Brasil fizeram concessões políticas à bancada do agronegócio no Congresso Federal com o intuito de viabilizar a governabilidade, pode-se concluir que nenhuma das últimas gestões públicas indigenistas agiu efetivamente no sentido de proceder com o atendimento às demandas territoriais dos povos indígenas, pois tal medida opõe-se frontalmente aos interesses da bancada congressista do agronegócio. Considerando que a ética se configura como um dos pilares fundamentais nos quais se alicerça a gestão pública, o presente artigo buscou identificar eventuais utilizações de objetivos privados, alheios aos fundamentos do indigenismo estatal, na nomeação de dirigentes da Funai, os quais tendem a sobrepor seus interesses particulares à função pública do órgão indigenista.