Inovações e sustentabilidade nas licitações públicas: o impacto das parcerias público-privadas no Brasil

Abstract

A evolução das contratações públicas no Brasil acompanha as transformações sociais, políticas e econômicas do país. Desde os primeiros decretos no período imperial até a regulamentação das licitações modernas, a legislação passou por sucessivas atualizações para atender às crescentes demandas por eficiência, transparência e desenvolvimento sustentável na gestão pública. Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) emergem como uma alternativa estratégica para enfrentar os desafios da administração pública contemporânea, especialmente no que se refere à execução de projetos de grande porte e à ampliação dos serviços públicos. O presente artigo tem como objetivo analisar como as inovações tecnológicas e as práticas sustentáveis implementadas nas PPPs vêm impactando positivamente os processos licitatórios no Brasil. O estudo também discute os marcos legais que regem essas parcerias, suas contribuições para a modernização da gestão pública, bem como os desafios enfrentados para sua consolidação como ferramenta eficaz e transparente. A abordagem considera os aspectos históricos e jurídicos das contratações públicas, com foco na evolução das leis e na incorporação de critérios que vão além da economicidade, valorizando a responsabilidade socioambiental.