Inteligência artificial na gestão pública: eficiência administrativa e participação cidadã
| dc.contributor.advisor | Nascimento, Marineide Martiniano do | |
| dc.contributor.author | Maninho Júnior, Edvaldo Pinto | |
| dc.contributor.authorLattes | https://lattes.cnpq.br/2403601172544476 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-14T12:13:01Z | |
| dc.date.available | 2026-05-14T12:13:01Z | |
| dc.date.issued | 2026 | |
| dc.description | Artigo entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste, como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo, junto ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública. | |
| dc.description.abstract | A crescente incorporação de tecnologias algorítmicas na administração pública coloca a inteligência artificial (IA) no centro do debate sobre modernização do Estado e seus riscos democráticos. Este estudo analisa as contribuições, os riscos e os limites da adoção de IA na administração pública brasileira, com foco em seus efeitos sobre a eficiência administrativa e a participação cidadã. Por meio de revisão narrativa analítica da literatura, análise documental de marcos normativos nacionais e internacionais e estudo de casos múltiplos — Sapiens/AGU, Victor/STF, Alice/TCU, Gov.br e COMPAS/EUA —, a pesquisa identifica padrões de adoção, condições de sucesso e fatores de risco. O modelo orientador em cinco eixos proposto emerge da análise conjunta dos casos e do ordenamento jurídico nacional e internacional, oferecendo parâmetros operacionais para a avaliação, implantação e monitoramento de sistemas públicos de IA. | |
| dc.description.abstract2 | The growing incorporation of algorithmic technologies in public administration places artificial intelligence (AI) at the centre of the debate on state modernisation and its democratic risks. This study analyses the contributions, risks, and limits of AI adoption in Brazilian public administration, focusing on its effects on administrative efficiency and citizen participation. Through an analytical narrative literature review, documentary analysis of national and international regulatory frameworks, and multiple case studies — Sapiens/AGU, Victor/STF, Alice/TCU, Gov.br, and COMPAS/USA — the research identifies adoption patterns, success conditions, and risk factors. The bibliographic corpus comprised 28 references selected from Web of Science, Scopus, and Google Scholar, supplemented by institutional documentary sources. The results show that successful Brazilian cases share three structural characteristics: formalised human oversight, delimited functional scope, and integration with pre-existing control processes. In contrast, the absence of algorithmic governance exposes public authorities to risks of decisional opacity, discriminatory bias, and digital exclusion — all incompatible with art. 37, caput, of the 1988 Federal Constitution. The proposed five-axis governance model — legality and proportionality; transparency and explainability; human oversight and accountability; non-discrimination and data protection; and training and inclusion — emerges from the joint analysis of cases and the national and international legal framework, offering operational parameters for the evaluation, deployment, and monitoring of public AI systems. | |
| dc.identifier.citation | Maninho Júnior, Edvaldo Pinto. Inteligência artificial na gestão pública: eficiência administrativa e participação cidadã. Orientadora: Marineide Martiniano do Nascimento. 2026. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública (EaD); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Colorado do Oeste, 2026. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/2594 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher | REMUNOM | |
| dc.publisher.campi | Campus Colorado do Oeste | pt_BR |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.source.uri | https://doi.org/10.66104/jf906e95 | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Gestão pública | |
| dc.subject | Eficiência administrativa | |
| dc.subject | Participação cidadã | |
| dc.subject | Governança algorítmica. | |
| dc.subject.keyword | Artificial intelligence | |
| dc.subject.keyword | Public administration | |
| dc.subject.keyword | Administrative efficiency | |
| dc.subject.keyword | Citizen participation | |
| dc.subject.keyword | Algorithmic governance. | |
| dc.title | Inteligência artificial na gestão pública: eficiência administrativa e participação cidadã | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |