Inteligência artificial na gestão pública: eficiência administrativa e participação cidadã

Abstract

A crescente incorporação de tecnologias algorítmicas na administração pública coloca a inteligência artificial (IA) no centro do debate sobre modernização do Estado e seus riscos democráticos. Este estudo analisa as contribuições, os riscos e os limites da adoção de IA na administração pública brasileira, com foco em seus efeitos sobre a eficiência administrativa e a participação cidadã. Por meio de revisão narrativa analítica da literatura, análise documental de marcos normativos nacionais e internacionais e estudo de casos múltiplos — Sapiens/AGU, Victor/STF, Alice/TCU, Gov.br e COMPAS/EUA —, a pesquisa identifica padrões de adoção, condições de sucesso e fatores de risco. O modelo orientador em cinco eixos proposto emerge da análise conjunta dos casos e do ordenamento jurídico nacional e internacional, oferecendo parâmetros operacionais para a avaliação, implantação e monitoramento de sistemas públicos de IA.