Fraude em licitações: uma análise sobre os recolhimentos de tributos
| dc.contributor.advisor | Vieira, Cleudson da Silva | |
| dc.contributor.author | Martins, Mayara Nágila Melo | |
| dc.contributor.author | Costa, Nairana da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-16T16:37:05Z | |
| dc.date.available | 2024-08-16T16:37:05Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. | |
| dc.description.abstract | O presente estudo apresenta uma análise acerca da Lei no 14.133/2021 que trouxe alterações relevantes no que diz respeito à improbidade administrativa e penalidades por práticas ilícitas, assim como a responsabilização administrativa e penal dos agentes públicos, tendo como observância a condução ética nos processos licitatórios. O objetivo dessa pesquisa é refletir sobre a conduta dos agentes públicos no decorrer do processo de licitação e analisar as fases mais propensas a fraudes. Para tanto, foram utilizadas como metodologias de pesquisa a qualitativa, descritiva e bibliográfica. Constatou-se que os agentes além obedecerem aos princípios básicos da Administração Pública devem também ter consciência dos princípios morais a fim de exercer suas atribuições de forma proba, sem prescindir do elemento ético de sua conduta. Assim, o estudo demonstrou que a Nova Lei de Licitação tornou-se um forte instrumento no combate a corrupção trazendo em seu escopo um texto mais detalhado, no qual evidencia a necessidade de observância dos direitos e deveres dos agentes públicos visando proteger o patrimônio público de atos fraudulentos. | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Mayara Nágila Melo; COSTA, Nairana da Silva. Fraude em licitações: uma análise sobre os recolhimentos de tributos. Orientador: Cleudson da Silva Vieira. 2023. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1083 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.campi | Campus Porto Velho Zona Norte | |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | |
| dc.subject | Fraudes em licitação | |
| dc.subject | Improbidade Administrativa | |
| dc.subject | Recolhimento de tributos | |
| dc.title | Fraude em licitações: uma análise sobre os recolhimentos de tributos | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |