Mutualismo institucional: interação do poder judiciário e políticas públicas e os seus impactos na gestão pública em Rondônia

Abstract

O presente artigo analisa a complexa interação entre o Poder Judiciário e a formulação e execução de políticas públicas, investigando seus profundos impactos na gestão pública do estado de Rondônia sob a ótica do conceito de "Mutualismo Institucional". Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, baseada em artigos científicos, doutrinas e relatórios institucionais, o percurso metodológico explora o fenômeno da judicialização da política como um mecanismo essencial para a efetivação de direitos fundamentais. O Judiciário em Rondônia, em uma postura ativista, tem desempenhado um papel indispensável na garantia de direitos em áreas críticas como saneamento básico, acesso à justiça para populações remotas por meio de iniciativas como a Justiça Itinerante, proteção ambiental e no combate à violência contra a mulher, suprindo omissões crônicas dos poderes Executivo e Legislativo. Essa interação, embora gere tensões institucionais e desafios orçamentários, atua como um mecanismo de controle e aperfeiçoamento da gestão pública, forçando a administração a responder às demandas constitucionais, garantindo o mínimo existencial.