Desvendando o Termo de Referência: Guia prático para a Gestão Pública
| dc.contributor.advisor | Fausto, Ilma Rodrigues de Souza | |
| dc.contributor.author | Barroso, Ducinalva Mota | |
| dc.contributor.author | Silva, Lucivania Pereira da | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-11T16:09:57Z | |
| dc.date.available | 2023-12-11T16:09:57Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-06 | |
| dc.description.abstract | O artigo "Desvendando o Termo de Referência: Guia Prático Para A Gestão Pública" propõe uma análise profunda do papel crucial desempenhado pelo Termo de Referência (TR) nas práticas de contratação pública. Focado na gestão eficiente e transparente, o estudo adota uma abordagem rigorosa, destacando desafios, boas práticas e mudanças significativas introduzidas pela Nova Lei de Licitação. A pesquisa baseia-se em uma metodologia sólida, combinando pesquisa bibliográfica e análise documental. Identificou-se padrões recorrentes nos TRs de processos licitatórios, revelando uma tendência à superficialidade, ressaltando a falta de compreensão acerca da importância desses documentos. Desafios e deficiências na elaboração do TR foram evidenciados, especialmente na ausência de uma abordagem multissetorial, resultando em contratações inadequadas. A importância do planejamento na elaboração do TR foi enfatizada, destacando a obrigatoriedade dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) pela Nova Lei de Licitação. A pesquisa abordou elementos essenciais que devem constar nos TRs, incluindo especificações claras, garantias e condições de entrega. Boas práticas, como a atenção aos padrões de mercado e tecnológicos, foram ressaltadas. A seção sobre critérios de seleção e o princípio do parcelamento destacou a relevância de critérios como menor preço, técnica e preço, e maior retorno econômico. A pesquisa concluiu com uma análise detalhada do monitoramento e controle do cumprimento do TR, sublinhando a importância do recebimento provisório e definitivo do objeto. Os resultados foram validados por meio da triangulação de dados, consolidando informações da literatura, documentos oficiais e práticas observadas na gestão pública. Este estudo proporciona uma compreensão abrangente e fundamentada sobre o desafio de desvendar o TR na gestão pública, contribuindo para a eficiência e transparência nos processos de contratação governamental. | |
| dc.description.abstract2 | The article "Unraveling the Term of Reference: Practical Guide for Public Management" proposes an in-depth analysis of the crucial role played by the Term of Reference (TR) in public contracting practices. Focused on efficient and transparent management, the study adopts a rigorous approach, highlighting challenges, good practices and significant changes introduced by the New Tendering Law. The research is based on a solid methodology, combining bibliographical research and documentary analysis. Recurrent patterns were identified in the TRs of bidding processes, revealing a tendency towards superficiality, highlighting the lack of understanding about the importance of these documents. Challenges and deficiencies in the preparation of the TR were highlighted, especially in the absence of a multisectoral approach, resulting in inadequate hiring. The importance of planning in preparing the TR was emphasized, highlighting the mandatory nature of Preliminary Technical Studies (ETP) under the New Bidding Law. The research addressed essential elements that must be included in TRs, including clear specifications, guarantees and delivery conditions. Good practices, such as attention to market and technological standards, were highlighted. The section on selection criteria and the principle of installments highlighted the relevance of criteria such as lowest price, technique and price, and highest economic return. The research concluded with a detailed analysis of monitoring and control of compliance with the TR, highlighting the importance of provisional and definitive receipt of the object. The results were validated through data triangulation, consolidating information from literature, official documents and practices observed in management public. This study provides a comprehensive and well-founded understanding of the challenge of unveiling TR in public management, contributing to efficiency and transparency in government contracting processes. | |
| dc.identifier.citation | Barroso, Ducinalva Mota; Silva, Lucivania Pereira da. Desvendando o Termo de Referência: Guia prático para a Gestão Pública. 2023. TCC (Tecnologia em Gestão Pública (EaD)) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Ji-Paraná, IFRO, 2023. | |
| dc.identifier.issn | 1678-0817 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/618 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Revistaft multicientífica | |
| dc.publisher.campi | Campus Ji-Paraná | |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | |
| dc.subject | Termo de Referência | |
| dc.subject | Contratação Pública | |
| dc.subject | Estudos Técnicos Preliminares | |
| dc.subject | Nova Lei de Licitação | |
| dc.subject | Gestão Eficiente | |
| dc.subject.keyword | Reference term | |
| dc.subject.keyword | Public Procurement | |
| dc.subject.keyword | Preliminary Technical Studies | |
| dc.subject.keyword | New Bidding Law | |
| dc.subject.keyword | Efficient Management | |
| dc.title | Desvendando o Termo de Referência: Guia prático para a Gestão Pública | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |