A reestruturação curricular do ensino médio integrado da RFEPCT: retrocessos, condicionamentos e resistências

Abstract

A presente tese tem como objetivo analisar os determinantes do processo de reestruturação curricular do Ensino Médio Integrado (EMI) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Vinculada ao grupo de pesquisa HISTEDBR/UNICAMP, a trajetória investigativa da pesquisa orientou-se sob uma abordagem metodológica que possibilita a interpretação do fenômeno em sua relação dialética entre o singular, o particular e o universal. Nessa perspectiva, o trabalho foi desenvolvido por meio da pesquisa documental, bibliográfica e exploratória, tendo como objeto de análise o currículo do Curso Técnico em Química Integrado ao Ensino Médio da RFEPCT. Assim, para apreender as contradições da totalidade do objeto de estudo e compreender as determinações históricas que o produzem, historicizou-se a constituição do currículo oficial da EPTNM, o que possibilitou a compreensão de como o currículo do EMI se constituiu historicamente, seus determinantes estruturais, seus condicionantes políticos e os deslocamentos conceituais que atravessam o modelo curricular vigente. Nesse processo, buscou-se, também, problematizar as atuais políticas educacionais para a EPT forjadas pela contrarreforma e seu tecido estrutural, evidenciando os condicionantes normativo-financeiros que incidem e tensionam o projeto formativo do EMI. O referencial teórico apoia-se em Cunha (2005), Kuenzer (1995; 2007), Saviani (2011), Frigotto, Ciavatta e Ramos (2012); Ramos (2006, 2014); Boito (2018), Piolli e Sala (2021); Pelissari e Caetano e Silva (2024). Foram analisados 121 PPCs dos cursos Técnicos em Química Integrados ao Ensino Médio, criados e reformulados entre os anos 2008 à 2024, totalizando um universo de 58 cursos e 33 instituições de ensino da RFEPCT. Para compreender as contradições da totalidade do objeto de estudo na interpretação do processo de reestruturação curricular do EMI, as propostas curriculares foram analisados de forma comparativa como fenômeno singular, apreendidas em sua articulação com as mediações particulares, como os mecanismos gestão e distribuição orçamentária da RFEPCT, que tensionam o currículo do EMI e que só podem ser compreendidas a partir do universal, do movimento mais amplo, que condiciona e orienta as políticas educacionais da EPT aos interesses do capital. A pesquisa demonstrou que a reestruturação curricular do EMI não pode ser compreendida como um ajuste pedagógico, mas como expressão de disputas entre projeto formativo e racionalidade fiscal, já que os critérios de distribuição orçamentária, intensificados a partir do regime de austeridade fiscal, impõem à RFEPCT condições de funcionamento via gestão da escassez, incidindo de forma direta no processo de reestruturação do EMI pela adoção dos mínimos legais financiados, forçando a institucionalização da contrarreforma como estratégia de sobrevivência institucional. Logo, confirma-se a tese que o processo de reestruturação curricular do EMI na RFEPCT foi determinado pelos mecanismos de gestão, atrelados aos índices de eficiência acadêmica e aos parâmetros de distribuição orçamentária, o que resultou na subordinação e institucionalização da contrarreforma no EMI como alternativa para mitigar as limitações orçamentárias. O que tem incidido na progressiva descaracterização do projeto institucional da RFEPCT, assinalado tanto pela descentralização da oferta integrada como pelo processo de reestruturação do EMI, adequando-o às novas demandas estruturais das forças produtivas inscritas no regime de acumulação flexível.