Estado permanente de justiça: da efetividade na / da lei à competência jurídica

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dc.contributor.authorJesus, Sérgio Nunes de
dc.contributor.authorPacheco, Felipe José Minervino
dc.contributor.authorJesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de
dc.date.accessioned2024-11-14T20:33:53Z
dc.date.available2024-11-14T20:33:53Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO tema "Estado Permanente de Justiça: Da Efetividade na / da Lei à Competência Jurídica" explora a intersecção entre a eficácia das normas jurídicas e a atuação dos operadores do direito no contexto de um sistema de justiça em constante evolução. Os objetivos centrais do estudo incluem analisar como a legislação se traduz em práticas jurídicas efetivas e investigar a relação entre a lei escrita e a capacidade dos profissionais do direito de implementar e interpretar tais normas. O referencial teórico se apoia em conceitos de justiça social, direitos humanos e a função do Estado na promoção da equidade. Autores como Ronald Dworkin e Amartya Sen são mencionados para discutir a necessidade de uma justiça que não apenas exista em termos legais, mas que também seja vivenciada na realidade cotidiana das pessoas. O método utilizado é uma combinação de análise qualitativa e quantitativa, com a realização de entrevistas com juristas e a análise de casos práticos que exemplificam a aplicação das leis. Isso permite uma compreensão mais profunda das barreiras enfrentadas na prática judicial e a identificação de lacunas entre a teoria e a realidade. Os resultados alcançados indicam que, apesar do arcabouço legal robusto, a efetividade da justiça é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de recursos e a desigualdade social. O estudo conclui que a transformação do estado de justiça em um estado permanente depende não apenas da legislação, mas também da formação e da atuação competente dos agentes jurídicos.
dc.identifier.citationJESUS, Sérgio Nunes de; PACHECO, Felipe José Minervino; JESUS, Aglaia Letícia Farias Nunes de. Estado permanente de justiça: da efetividade na / da lei à competência jurídica. Revista Políticas Públicas e Cidades. v. 13, n. 2. 2024
dc.identifier.doi10.23900/2359-1552v13n2-287-2024
dc.identifier.issn2359-1552
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1450
dc.language.isopt_BR
dc.latteshttp://lattes.cnpq.br/9648583745536616
dc.publisherRevista Políticas Públicas e Cidade
dc.publisher.campiCampus Cacoal
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectEfetividade da Lei
dc.subjectCompetência Jurídica
dc.subjectTeoria e Prática
dc.subjectJustiça Social
dc.titleEstado permanente de justiça: da efetividade na / da lei à competência jurídica
dc.typeArticle
local.contributor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8255-751X
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