As principais diferenças quanto aos procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 e na nova Lei de Licitações nº 14.133/21
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2023
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Resumo
No cenário em constante evolução dos contratos públicos, é imperativo manter-se informado sobre as alterações legislativas que moldam a forma como os contratos governamentais são adjudicados. A promulgação da nova lei de licitações, Lei 14.133/21, trouxe mudanças significativas que justificam uma comparação minuciosa com os procedimentos estabelecidos na Lei 8.666/93. Este artigo tem como objetivo analisar as principais diferenças entre estes dois quadros jurídicos, esclarecendo os meandros das suas modalidades e o seu potencial impacto nos processos de contratação pública.
Descrição
Artigo apresentado ao Instituto Federal de Rondônia – IFRO, Campus Jaru, como requisito para obtenção de nota na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, no curso de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Lei, Licitação, Administração Pública
Citação
ALEIXO, Karla Pricila de Melo. As principais diferenças quanto aos procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 e na nova Lei de Licitações nº 14.133/21. Orientador: Iveltyma Roosemalen Passos Ibiapina. 19 f. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Jaru, 2023.