As materialidades do discurso policial: do boletim de ocorrência ao inquérito policial (perspectivas da dosimetria da pena)

Abstract

O presente artigo analisa as materialidades do discurso policial a partir da relação entre o Boletim de Ocorrência (BO) e o Inquérito Policial, observando-se como esses documentos participam da construção da verdade jurídica e influenciam a dosimetria da pena no processo penal brasileiro. Parte-se do entendimento de que a linguagem não atua apenas como meio neutro de registro dos fatos, mas como elemento ativo na produção de sentidos que atravessam a investigação criminal e alcançam a fase decisória. Sendo assim, o objetivo consiste em compreender de que forma escolhas discursivas presentes nos registros policiais interferem na formação do convencimento judicial e na individualização da pena. Metodologicamente, adota-se a abordagem interdisciplinar, articulando-se fundamentos do Direito Penal, do Processo Penal e da Linguística, com análise qualitativa de documentos e referenciais teóricos consolidados.