Ética na gestão pública: princípios e desafios na administração contemporânea

Abstract

A integridade na administração pública brasileira apresenta avanços significativos, mas ainda enfrenta desafios estruturais. Este estudo analisa casos emblemáticos como o Programa de Integridade de Minas Gerais, que reduziu em 40% os casos de improbidade administrativa entre 2013 e 2018, e a transformação da Petrobras pós-Lava Jato, que implementou um dos sistemas de compliance mais robustos do setor público. A pesquisa utilizou metodologia qualitativa baseada em análise documental de relatórios oficiais, decisões judiciais e literatura especializada, examinando fontes da CGU, TCU, MPF e OCDE, além de estudos acadêmicos recentes. Os resultados demonstram que iniciativas bem-sucedidas combinam três elementos essenciais: arcabouço normativo adequado, uso estratégico de tecnologias de monitoramento e programas permanentes de capacitação ética. Contudo, casos como o escândalo dos Aloprados no Distrito Federal e as irregularidades nas compras pandêmicas revelam a persistência de vulnerabilidades institucionais. A análise comparativa identificou que apenas 15% das estatais brasileiras alcançaram padrões satisfatórios de governança, enquanto 65% dos programas de integridade nos estados permanecem como iniciativas superficiais. A Operação Serenata de Amor comprovou o potencial das ferramentas digitais, identificando mais de R$ 100 milhões em gastos irregulares. Conclui-se que a construção de uma gestão pública ética exige abordagem multidimensional, integrando reformas normativas, inovação tecnológica e mudança cultural, com participação ativa da sociedade civil e autonomia dos órgãos de controle para transformar casos isolados de sucesso em políticas de Estado efetivas.